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Diário oficial - 25/06/2025

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7544 (25 de junho de 2025)

Alterações de Efetivo e Contratações

  1. Nomeações em Comissão:

  2. Letícia Sutil Brum

    • Cargo: Assessor Parlamentar de Gabinete I, 2.1.2.1a.
    • Lotação: Gabinete do Vereador Alexandre Bobadra.
    • Quadro: Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Câmara Municipal.
    • Data de Início: 18/06/2025.
    • Regime de Trabalho: Especial de Tempo Integral.

  3. Jacqueline Esquiam Anele

    • Cargo: Assessor Parlamentar de Gabinete I, 2.1.2.1a.
    • Lotação: Gabinete da Vereadora Vera Armando.
    • Quadro: Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Câmara Municipal.
    • Data de Início: Data da publicação (25/06/2025).
    • Regime de Trabalho: Especial de Tempo Integral.

Contratações e Compras

  1. Contrato 1065/2025

  2. Processo: 015.00012/2025-96

  3. Contratante: Câmara Municipal de Porto Alegre.
  4. Contratada: Cromo Gráfica e Editora Ltda.
  5. CNPJ: 05.476.664/0001-45.
  6. Objeto: Fornecimento contínuo de copos de papel descartáveis com capacidade aproximada de 200ml.
  7. Data da Assinatura: 23/06/2025.
  8. Valor Total: R$ 24.000,00.
  9. Dotação Orçamentária: 33903016 - Material de Expediente, Subação 2001, Complemento 0001.

  10. Base Legal: Art. 75, inciso III, “a” da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.

  11. Contrato 1062/2025

  12. Processo: 013.00098/2025-59

  13. Contratante: Câmara Municipal de Porto Alegre.
  14. Contratada: Engtes Serviços de Engenharia Ltda.
  15. CNPJ: 40.099.796/0001-04.
  16. Objeto: Elaboração de Plano de Evacuação para a Câmara Municipal de Porto Alegre.
  17. Data da Assinatura: 23/06/2025.
  18. Valor Total: R$ 12.000,00.
  19. Dotação Orçamentária: 33903906 - Pesquisa, Estudos Preliminares e Projetos, Subação 2001, Complemento 0001.
  20. Base Legal: Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações.

Eventos e Seleções

  • IX Mostra de Artes Cênicas e Música do Teatro Gênio Peres
  • Resultado da Seleção: Divulgação dos projetos titulares e suplentes selecionados.
  • Responsável pela Divulgação: André Luiz Nickele Cordova, Diretor-Geral.
  • Prazo de Recurso: Aberto conforme o item 15 do Edital.

Este resumo destaca as principais alterações de pessoal, contratações e compras realizadas pela Câmara Municipal de Porto Alegre conforme publicado no Diário Oficial em 25 de junho de 2025. Todas as informações foram revisadas para garantir precisão e conformidade com as normas legais vigentes.

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7544 (25 de junho de 2025)

1. Alterações de Efetivo

  • Conselho Municipal de Educação (CME/POA):

  • Designação de Membros: O Prefeito Municipal designou 28 membros para o CME/POA, incluindo representantes da Administração Pública Municipal e da Sociedade Civil, conforme Portaria 605 e 606 de 24/06/2025.

  • Dispensas e Exonerações:

  • Dispensas de Registro Eletrônico de Efetividade: ADRIANO BORGES GULARTE, MARCIO WENDLIN AGUIRRE e VICTOR HUGO ALVES DA SILVA tiveram suas dispensas autorizadas até 31/12/2028 (Portarias 605, 610 e 608).

  • Exonerações: Elisandro Roath do Canto e outras exonerações ocorreram nos setores de Planejamento, Educação e Inclusão e Desenvolvimento Humano (Portarias 34217425, 34306981 e 34298028).

  • Nomeações e Designações:

  • Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio: Nomeações para cargos em comissão, como Tatiane Martins da Rosa e Alison Jonas da Silva (Portarias 34250632, 34268001 e 34217897).

  • Secretaria Municipal de Saúde: Designação de substitutos para chefes de equipe e concessão de gratificações a servidores como Laura Bianchi e Filipe Pinto Rojas (Portarias 34285174, 34285684 e 34257378).

  • Estabilidade e Readaptações:

  • Declarações de Estabilidade: Pabllo Leonardelli, Eduardo Cavalli Lacerda e Douglas Ramos Roccaa receberam declarações de estabilidade no serviço público (Portarias 34284440, 34284068 e 34284650).
  • Readaptação: Susana Lima Barboza teve suas atividades físicas restritas devido a condições médicas (Portaria 34147140).

2. Contratações

  • Contratações Temporárias e Portarias:
  • Secretaria Municipal de Educação: Contratações temporárias para professores e técnicos, concessão de incentivos e autorizações de afastamento para participação em eventos e seminários (Portarias 34226537, 34264528 e 34274870).

  • E-REURB: Listas de beneficiados para legitimação fundiária nos loteamentos Beco do Arthur e Carris Manchester (Portarias 34259149, 34257830 e 34298058).

  • Termos de Cooperação e Fomento:

  • Saúde: Parceria com a UFRGS para desenvolvimento de soluções digitais e sistemas de informação em saúde (Portaria 34297806).

  • Administração e Patrimônio: Contratos com empresas para execução de obras de recuperação estrutural e contratação de serviços especializados (Portarias 34214170, 34297670 e 34282648).

  • Licitações e Contratos:

  • Pregões Eletrônicos: Diversas licitações para aquisição de equipamentos de informática, climatização, e serviços de manutenção (Pregões 149/2025, 168/2025, 105/2025, 017/2025, 018/2025 e 030/2025).
  • Contratos Aditivos: Prorrogações e reajustes contratuais com empresas como Idexx Brasil Laboratórios LTDA e Jarzynski Elétrica Ltda. (Portarias 34297806, 34275884 e 34276011).

3. Compras e Aquisições

  • Aquisições Significativas:
  • Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre: Registro de preços para aquisição de notebooks (Pregão Eletrônico 019/2025 e 027/2025), totalizando investimentos acima de R$ 575.515,00.

  • Departamento Municipal de Água e Esgotos: Aquisições de materiais para manutenção de estações de tratamento de esgoto e ferramentas (Pregões 105/2025, 026/2025 e 030/2025), com valores que variam de R$ 171,60 a R$ 247.22m².

  • Contratos de Manutenção e Serviços:

  • Sedimentação e Limpeza Urbana: Contratação de empresas para manutenção preventiva e corretiva de equipamentos e coleta de resíduos, com valores significativos como R$ 838.787,22 e R$ 247.354,44 (Termos Aditivos 003/2025 e 003/2023).

  • Manutenção de Elevadores e Telefonia: Contratos com empresas para manutenção de elevadores no Hospital de Pronto Socorro e serviços de telefonia para a prefeitura (Termos Aditivos e Dispensas 297/2025 e 044/2025).

  • Sanções e Penalidades:

  • Multas Administrativas: Aplicação de multas a empresas por infrações em licitações, como R$ 2.672,67 a Comercial KS EIRELI e R$ 41.917,92 à LM Serviços Médicos Ltda (Processos 22.0.000160016-1, 22.0.000058610-6 e 22.0.000129898-8).
  • Impedêcimentos: Empresas como MM Boesing Ltda e ODONTOTEC INDÚSTRIA foram impedidas de licitar e contratar por períodos de 2 a 3 anos (Processos 25.0.000028818-0, 25.0.000069341-6 e 25.0.000069558-8).

4. Outros Destaques

  • Legislação e Regulamentações:

  • Publicação de leis, decretos e portarias que reorganizam a administração pública, criam secretarias e definem competências (Lei nº 14.257/2025, Decreto nº 23.336/2025).

  • Incentivos e Gratificações:

  • Concessão de gratificações por produtividade e incentivo a servidores que atuam como fiscais de contrato e prestam serviços especiais (Paulara Araujo Mendez, João Luiz Guedes).

  • Parcerias e Cooperações:

  • Estabelecimento de parcerias com instituições como o Instituto Brasileiro de Saúde e a UFRGS para desenvolvimento de projetos integrados em saúde e educação.

Conclusão

A edição 7544 do Diário Oficial de Porto Alegre, publicada em 25 de junho de 2025, destaca uma série de alterações no efetivo, contratações estratégicas, compras e aquisições relevantes, além da aplicação de sanções administrativas a empresas que descumpriram normativas em processos licitatórios. Tais ações visam otimizar a administração municipal, fortalecer parcerias e garantir a eficiência na prestação de serviços públicos.