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Diário oficial - 23/06/2025

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7542 (23 de junho de 2025)

Alterações de Efetivo e Contratações

  1. Designações na Câmara Municipal de Porto Alegre:

  2. Lucio Antonio Machado Almeida

    • Matrícula: 117005.8
    • Cargo Atual: Assessor Legislativo III
    • Nova Função: Chefe da Seção de Consultoria Legislativa 2.2.1.5
    • Base Legal: Artigo 68 da Lei Complementar Municipal 133/1985 e Inciso VI do Artigo 20 do Regimento da Câmara Municipal
    • Portaria: 760, de 13/06/2025
    • Processo: 999125.000042/2018-40
    • Data de Início: A partir da data de publicação

  3. Everton Lessa da Silva

    • Matrícula: 160579801
    • Cargo: Servidor
    • Nova Função: Integrante da Comissão Gestora do Plano Geral de Logística Sustentável da Câmara Municipal de Porto Alegre
    • Base Legal: Artigo 20, Inciso VI do Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre
    • Portaria: 802, de 20/06/2025
    • Processo: 013.00073/2022-11
    • Data de Início: A partir da data de publicação

Contratações e Compras

  1. Pregão Eletrônico nº 41/2024

  2. Processo SEI: 076.00065/2024-75

  3. Objeto: Contratação de serviço de confecção e fornecimento contínuo de material de estoque de almoxarifado, incluindo materiais gráficos, cartões de apresentação e impressos em geral.
  4. Lote: Único
  5. Empresa Vencedora: Adriana Rodrigues Araujo Machado LTDA
  6. Valores Contratados:
    • Item 1: R$ 3.960,00 (44,00/un)
    • Item 2: R$ 488,60 (3,49/un)
    • Item 3: R$ 2.697,60 (5,62/un)
    • Item 4: R$ 1.776,00 (1,48/un)
    • Item 5: R$ 13.800,00 (69,00/un)
    • Item 6: R$ 4.440,00 (111,00/un)
    • Item 7: R$ 1.023,00 (0,93/un)
    • Item 8: R$ 690,00 (1,15/un)
    • Item 9: R$ 616,00 (0,88/un)
    • Item 10: R$ 7.453,00 (2,57/un)
    • Item 11: R$ 367,90 (36,79/un)
    • Item 12: R$ 287,80 (14,39/un)
    • Item 13: R$ 400,00 (20,00/un)
  7. Preço Total do Lote Único: R$ 37.999,90
  8. Disponibilidade dos Julgamentos: www.pregaobanrisul.com.br

Unidades Envolvidas e Pessoas Responsáveis

  • Câmara Municipal de Porto Alegre
  • Presidente: Vereadora Comandante Nádiá

  • Diretor-Geral: André Luiz Nickele Córdova

  • Empresa Contratada:

  • Adriana Rodrigues Araujo Machado LTDA

Observações Adicionais

  • Audiências Públicas:
  • Projetos em Debate:
    • PLL 203/25 – Instituição do Programa Banco de Água Mineral POA.
    • PLL 167/25 – Criação do aplicativo de mobilidade municipal TEMOVEPOA.
    • PLCL 040/21 – Alterações na Subunidade 04 da UEU 80 da MZ 01 e criação da Subunidade 13 como AEIS III.
  • Datas e Horários:
    • 10/07/2025 às 09h e 11h
    • 15/07/2025 às 19h
  • Plataforma: Zoom
  • Contato para Participação: audienciaspublicas.camarapoa.rs.gov.br e e-mail audienciaspublicas@camarapoa.rs.gov.br
  • Transmissão: TV Câmara, canal 16 da NET, canal digital 11.3 e YouTube (TV Câmara)

Este resumo destaca as principais alterações de efetivo, contratações e compras realizadas no período, conforme publicado no Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre.

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7542 (23 de junho de 2025)

Este documento apresenta um resumo das principais ações administrativas divulgadas no Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre, destacando alterações de efetivo, contratações e compras com seus respectivos valores, unidades e pessoas envolvidas.

1. Executivo

1.1. Lei Nº 14.256/2025

  • Objeto: Instituição da Política de Atenção e Orientação às Famílias Atípicas e inclusão da Semana Municipal das Famílias Atípicas no calendário comemorativo.
  • Publicação: 20 de junho de 2025.
  • Link: Lei Nº 14.256/2025

2. Executivo Pessoal

2.1. Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (SMAP)

  • Portaria Nº 603/2025
  • Alterações no Programa Creative:
    • Exclusão:
    • Rosani Alves Pereira (Matrícula: 1698095) - Titular
    • Marcelo da Silva Corleto (Matrícula: 1379887) - Suplente
    • Inclusão:
    • Fernanda Cunha Barth (Matrícula: 338762) - Titular
    • Paulo Figueiro Sobrinho (Matrícula: 1710702) - Suplente
  • Cessação de Servidores:
  • Ayesha Manuela de Bem Lebed - à disposição da Assembleia Legislativa até 31/12/2025
  • Luciano Daniel Braga Ventura - à disposição do Departamento de Água e Esgotos até 31/12/2025
  • Concessão de Gratificações:
  • Várias concessões a servidores como Rafael Wolter Martell, Claudia Pinto Alves, Rafael Bernardy, entre outros, por desempenho em contratos específicos.
  • Designações e Nomeações:
  • Designação de servidores para funções temporárias e composição de comissões de concursos públicos.

2.2. Secretaria Municipal de Segurança

  • Designações Temporárias:
  • Sandro Fernandes de Moura substitui Márcio Alves da Silva durante licença prêmio (02/06/2025 a 16/06/2025)
  • Wesley Erreira Couto substitui Luís Eduardo Carvalho dos Santos durante licença prêmio (17/07/2025 a 31/07/2025)
  • Consequências:
  • Garantia da continuidade das funções nas coordenações e supervisões da Guarda Municipal.

2.3. Secretaria Municipal de Educação

  • Cessação de Regimes Suplementares:
  • José Paulo Reichenbach e Sabrina Krohm Nunes Duarte - cessaram os regimes suplementares de trabalho a partir de 01/06/2025.
  • Convocações e Designações:
  • Leandro Barragan da Silva, Jose Paulo Reichenbach, Priscila Beatriz da Silva, entre outros, convocados para regimes complementares ou atividades específicas como meias-faltas e serviços noturnos.
  • Exonerações:
  • Diversos servidores dispensados de funções gratificadas e cargos comissionados, incluindo Gislaine de Souza Borges, Márcio Nunes da Conceição, Míceli Gevehr, entre outros, por motivos diversos como licença prêmio e aposentadoria.
  • Nomeações:
  • Nomeação de novos assessores e coordenadores para cargos comissionados, substituindo servidores em licença ou exonerados.

3. Compras e Contratações

3.1. Secretaria Municipal da Cultura

  • Contratações e Aditivos Contratuais:
  • Contrato Nº 95709/2025:
    • Objeto: Avaliação de projetos dos editais do FUMPROARTE.
    • Contratada: Juliano Sommer, CPF: XXX.XXX.610-65.
  • Aditivos:
    • Diversos termos aditivos para prorrogação de vigências e ajustes financeiros.
  • Fiscalizações:
  • Designação de fiscais de contrato e serviços para monitoramento dos contratos com empresas como MAIS ALEM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA e AQUILES BARBOZA DA SILVA.

3.2. Secretaria Municipal de Saúde

  • Contratações e Ajustes:
  • Contratos com SERPRO:
    • Objeto: Serviços especializados de tecnologia da informação.
    • Vigência e Valores: Diferentes contratos com valores aproximados entre R$ 4.744,00 e R$ 5.084,10, com vigência inicial a partir de 18/06/2025 por períodos de 12 a 36 meses.
  • Sanções Administrativas:
  • Aplicação de multas a empresas contratadas por descumprimento contratual, totalizando valores como R$ 1.597,87 e R$ 6.000,00 UFMs.
  • Reajustes e Aditivos:
  • Contratos com Consórcio Drilling Pontual Zona Norte e Enfim Engenharia LTDA receberam reajustes e prorrogações de vigência com aumentos financeiros.

3.3. Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE)

  • Contratações:
  • Contratos com Empresas como LFP Conserto de Câmaras e Pneus EIRELI e Brascam Engenharia LTDA:
    • Objetos: Execução de obras de drenagem e manutenção de redes de saneamento.
    • Valores: Variam de R$ 2.437,00 a R$ 4.126.731,21, com vigências prorrogadas de 12 meses.
  • Aditivos de Contrato:
  • Prorrogação de prazos e acréscimos quantitativos para melhor adequação aos interesses públicos.
  • Fiscalizações e Ajustes:
  • Designação de fiscais substitutos para monitoramento dos contratos de serviços de manutenção e limpeza.

3.4. Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSURB)

  • Contratações:
  • Contratos para Serviços de Portaria e Limpeza:
    • Fornecimento e Instalação de Persianas:
    • Fornecedor: Arte Sutil Persianas e Cortinas Ltda
    • Valor Total: R$ 7.060,90
  • Aditivos Contratuais:
  • Ajustes e continuidade de contratos com empresas como Consórcio Porto Alegre Ambiental e JTK Comercio de Produtos Médicos Ltda.

3.5. Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão

  • Contratações Tecnológicas:
  • Contrato com PROCEMPA e Wise Intelligence Ltda e NoLeak Tecnologia da Informação Ltda:
    • Objetos: Desenvolvimento e implementação de soluções de extração de dados e mapeamento de conhecimento interno.
    • Valores: Entre R$ 4.126.731,21 e R$ 77.886,24.
  • Aditivos e Ajustes:
  • Prorrogações e retificações de contratos para adequação de termos e valores.

4. Aposentadorias e Exonerações

4.1. Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (SMAP)

  • Exonerações:
  • Múltiplas exonerações de cargos comissionados e administrativos por motivos como aposentadoria e irregularidades contratuais.
  • Aposentadorias:
  • Diversos servidores aposentados por tempo de contribuição, com detalhamento dos cargos, classes, regimes e vantagens decorrentes.
  • Exemplos:
    • Roberto Santos da Rosa - Eletricista, classe 04-E
    • Sandra Jaqueline Salvador dos Santos - Professora, classe M5-C
    • Luis Tomás Dorneles da Silva - Operário Especializado, classe 02-D

4.2. Procuradoria-Geral do Município

  • Aposentadorias Indeferidas:
  • Rejeição de pedidos de revisão de aposentadorias por falta de amparo legal.

5. Editais e Publicações

5.1. Processos Seletivos e Seleção de Estagiários

  • Editais 022/2025 e 023/2025:
  • Homologação final de processos seletivos para contratação de estagiários em diversos níveis (Médio-Técnico e Superior).
  • Datas de publicação dos resultados: 20 e 23 de junho de 2025.
  • Links para resultados: Disponíveis nos anexos correspondentes.

5.2. Licitações e Pregões Eletrônicos

  • Diversos Pregões Eletrônicos (e.g., 107/2025, 125/2025, 124/2025):
  • Objetos: Aquisição de equipamentos laboratoriais, veículos, materiais de limpeza e segurança.
  • Valores: Variam de R$ 1.900,00 a R$ 29.260,00.
  • Vigência: Geralmente entre 05 a 60 meses, conforme o contrato.

6. Conselho Municipal e Resoluções

6.1. Conselho Municipal do Idoso (COMUI)

  • Resolução Nº 028/2025:
  • Indeferimento do cadastro da ILPI Angel Residencial Geriátrico, CNPJ 19.032.205/0002-68.

6.2. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)

  • Resolução Nº 061/2025:
  • Aprovação do recadastramento de diversas OSCs (Organizações da Sociedade Civil) para ofertar vagas em creches em tempo integral.
  • Inclui organizações como:
    • OS Lar de Santo Antônio dos Excepcionais
    • OS Ação de Integração Social e Cultural – Cataventus
    • Federação Espírita do Rio Grande do Sul, entre outras.

7. Penalidades e Sanções Administrativas

7.1. Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade

  • Multas Aplicadas:
  • Multas por descumprimento contratual totalizando valores como R$ 500,00 e UFMs correspondentes.
  • Termos de Compromisso Ambiental (TCA):
  • Objeto: Reparação voluntária de danos ambientais.
  • Exemplos:
    • Paulo Ricardo Dias dos Santos
    • Ricardo Adriano Gross Motta

8. Outros Destaques

8.1. Procon

  • Concessão de Aluguel Social:
  • Diversas concessões a beneficiários específicos, como Marco Antonio Silva da Cruz e Sueli Medianeira Pedrozo Batista, com valores de R$ 700,00 mensais e prazos de 12 a 24 meses.

8.2. Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC)

  • Aditivos a Contratos:
  • Contratos com Empresas como Consórcio Porto Alegre Ambiental e Rafael Ricardo da Costa Colares para serviços de manutenção e segurança.
  • Valores: R$ 3.498.149,97 e R$ 77.886,24, respectivamente.

Conclusão

A edição 7542 do Diário Oficial de Porto Alegre destaca uma gama de ações administrativas fundamentais para o funcionamento da cidade, incluindo a reorganização de pessoal, implementação de novas políticas, ajustes em contratos e aplicação de sanções, assegurando a continuidade e a eficiência dos serviços públicos prestados aos cidadãos.

Este resumo foi preparado para fornecer uma visão geral das principais atividades divulgadas no Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre em 23 de junho de 2025. Para detalhes completos, consultar os documentos oficiais nos links fornecidos.