Diário oficial - 06/06/2025

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7532 (06/06/2025)

1. Alterações de Efetivo: - Deferimento de Candidatura: - Nome: João Pedro Alves Paz - Cargo: Assessor Legislativo I - Resultado: Deferido - Processo: SEI 011.00015/2025-23 - Data da Decisão: 05/06/2025 - Unidades Envolvidas: Diretoria Administrativa e Serviço de Recursos Humanos - Responsáveis: - Fabiana Teixeira Escobar, Diretora Administrativa - Jaderson Alan Markus Borgelt, Chefe do Serviço de Recursos Humanos

2. Contratações e Compras: - Contrato Emergencial para Manutenção: - Contratante: Câmara Municipal de Porto Alegre - Contratada: MJ Soluções Elétricas Ltda. - CNPJ: 24.009.348/0001-08 - Objeto: Manutenção corretiva da subestação da Câmara Municipal, incluindo fornecimento e instalação de componentes e equipamentos avariados, realização de ensaios conforme normas técnicas e colocação em operação. - Valor Total: R$ 91.648,11 - Data da Assinatura: 05/06/2025 - Dotação Orçamentária: - CG 3903026 - Material Elétrico e Eletrônico - 33903916 - Manutenção e Conservação de Bens Imóveis - Subação 1001, Complemento 0001 - Base Legal: Art. 75, VIII, da Lei nº 14.133/2021 - Responsável: André Luiz Nickele Córdova, Diretor-Geral

3. Rescisões e Alterações de Recursos: - Rescisão de Termo de Acordo com Vereador: - Vereador Envolvido: Gilvani Dalloglio - Objeto da Rescisão: Exclusão do veículo Ford, modelo Fiesta, placas IQJ5H70 - Data da Exclusão: 05/06/2025 - Base Legal: - Resolução de Mesa e Lideranças nº 12, de 30 de abril de 2008 - Resolução de Mesa nº 391, de 30 de abril de 2008 e suas alterações - Condições: Demais condições permanecem inalteradas - Responsável: André Luiz Nickele Córdova, Diretor-Geral

Informações Adicionais: - Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo - Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: Jorge Antônio Dornelles Carpes - Contato do Diário Oficial: dopa@portoalegre.rs.gov.br - Endereço: Rua Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS

Este resumo destaca as principais alterações de efetivo, contratações e compras realizadas pela Prefeitura de Porto Alegre conforme publicado na edição 7532 do Diário Oficial.

Resumo do Diário Oficial de Porto Alegre - Edição 7532 (06/06/2025)

1. Alterações de Efetivo:

  • Demissões:

  • Alberto Jomael Vilar (Professor, Secretaria de Educação) e Alex Sandro Dias Pereira (Guarda Municipal, Secretaria de Segurança) foram demitidos por infrações administrativas.

  • Designações e Nova Composição de Comitês:

  • Formação do Comitê Gestor do Fundo Municipal de Reconstrução e Adaptação Climática (FMRAC) com servidores das Secretarias de Saúde, Educação, Administração e Cultura.

  • Letícia Cagliari e Gunther Marroni Nietiedt designados para funções de responsabilidade em respectivas secretarias.

  • Cessação e Exoneração de Servidores:

  • Diversas cessações de Regime de Tempo Integral e Regime Suplementar para servidores das Secretarias de Saúde e Educação.

  • Thiago Akira Koronoma e Bruno Lompa Bizarro exonerados a pedido.

  • Aposentadorias:

  • Maris Cristiane Weber (Cirurgiã-Dentista) e Sergio Roberto de Sá Ribeiro (Gari) aposentaram-se conforme legislação vigente.

2. Contratações e Parcerias:

  • Contratos de Serviços e Compras:
  • Lei Nº 14.248/2025: Autorização para a venda de área na Rua 2505 para a empresa Montalcino – Empreendimentos e Participações Ltda.

  • Contratos via Pregão Eletrônico:

    • Pregão Eletrônico 120/2025: Aquisição de alimentação enteral para a Secretaria de Saúde (valor não especificado).
    • Pregão Eletrônico 157/2025: Compra de equipamentos agrícolas para a Secretaria de Governança Cidadã e Desenvolvimento Rural por R$ 300.000,00.
    • Pregão Eletrônico 073/2025: Registro de preços para material de consumo hospitalar com vencedores como Becton Dickinson Industriais Cirúrgicas Ltda e CIRURGICA SANTA CRUZ Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.
    • Pregão Eletrônico 100/2025 e 106/2025: Locação de materiais para eventos e serviços de reparos em extintores de incêndio (valores variando de R$ 7.177,99 a R$ 17.366,92).

  • Parcerias com Organizações Sociais:

  • Diversas Termos de Fomento e Termos de Colaboração com entidades como Associação Cristã de Moços, Instituto Pobres Servos da Divina Providência e Associação Beneficente Nossa Senhora da Assunção para projetos de inclusão, educação e saúde, com valores totais repassados entre R$ 24.540,88 e R$ 1.984.818,31.

3. Compras com Valores e Unidades Envolvidas:

  • Aquisições e Reformas:
  • Projeto Centro+4D: Equipe de profissionais especialistas designada para revitalização da área central com diversos especialistas contratados.

  • Reforma na Unidade de Saúde Mário Quintana: Aditivo contratual de R$ 480.736,42 para adequações elétricas e estruturais.

  • Aquisições Específicas:

  • Materiais de Construção e Equipamentos: Contratação de Elmo Elétrro Montagens Ltda para serviços de engenharia por R$ 5.287.669,31.
  • Veículos e Equipamentos para Saúde: Aquisição de vans e equipamentos médicos por até R$ 1.132.354,84 para transporte e atendimento.

4. Pessoas Envolvidas:

  • Secretários e Gestores Principais:
  • Sebastião de Araújo Melo: Prefeito Municipal de Porto Alegre.
  • Jorge Antônio Dornelles Carpes: Secretário Municipal de Administração e Patrimônio.
  • Cezar Augusto Schirmer: Secretário Municipal de Planejamento e Gestão.
  • Giuseppe Silveira Frank: Secretário Municipal de Transparência e Controladoria.
  • Leonardo Duarte Pascoal: Secretário Municipal de Educação.
  • Fernando Ritter: Secretário Municipal de Saúde.
  • André Luiz de Mello Machado: Diretor-Geral do Departamento Municipal de Habitação.

  • Maurício Leandro Borges Rosa: Gestor de Contratos do Departamento de Águas e Esgotos.

  • Servidores Destacados:

  • Amanda Chiarella da Silva, Louise Fetzner Lima de Almeida, e Simony Xavier Silveira: Receberam incentivos financeiros por desempenho.
  • Viviane Goulart de Oliveira e André Luis Nunes: Designados para funções de fiscalização contratual.

5. Outras Ações Relevantes:

  • Concessão de Aluguel Social:

  • Vários residentes identificados como beneficiários com valores mensais de R$ 700,00 por períodos de 24 meses.

  • Instruções Normativas e Resoluções:

  • Instrução Normativa 005/2025: Estabelece a equipe de profissionais para o Programa Centro+4D.
  • Resolução 045/2025 e 050/2025: Aprova e retifica propostas técnicas de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para projetos voltados a crianças e adolescentes.

6. Correções e Ajustes:

  • Erratas e Retificações:
  • Correções em nomes de instituições e contratos para garantir precisão dos registros oficiais.

Conclusão: A edição traz uma série de alterações na composição de servidores, contratações de empresas e parcerias com organizações sociais para projetos de saúde, educação, inclusão e infraestrutura, com valores variando desde algumas centenas a milhões de reais. Além disso, há concessão e reajuste de incentivos financeiros aos servidores, bem como ações de fiscalização e ajustes contratuais para garantir o cumprimento das normas e eficiência na gestão pública.