Diário oficial - 04/06/2025

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre Data de Publicação: Quinta-feira, 5 de junho de 2025
Edição: 7530

Alterações de Efetivo

Servidor: Allan Santin Garcia
Matrícula: 133413.1
Cargo: Assistente Legislativo II, 1.3.1.9.10
Ações:
- Cessação: A partir de 01/06/2025, conforme Portaria 730/2025 (Processo 014.00019/2023-47).
- Convocação: A partir de 01/06/2025, para prestar atividade conforme Portaria 729/2025 (Processo 011.00044/2023-23).

Contratações e Compras

Tipo de Contratação: Dispensa de Licitação Nº 23 (República)
Processo: 135.00045/2025-05
Contratante: Câmara Municipal de Porto Alegre
Contratada: MJ Soluções Elétricas Ltda.
CNPJ: 24.009.348/0001-08
Objeto da Contratação:
Manutenção corretiva da subestação da Câmara Municipal
Inclui fornecimento e instalação de componentes e equipamentos avariados
Realização de ensaios conforme normas técnicas
Colocação em operação
Valor Total: R$ 91.648,11
Códigos de Despesa:
33903026 - Material Elétrico e Eletrônico
33903916 - Manutenção e Conservação de Bens Imóveis
Subação 1001, complemento 0001
Base Legal: Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/21, e alterações posteriores
Responsável pela Publicação: André Luiz Nickele Córdova, Diretor-Geral

Unidades Envolvidas

Câmara Municipal de Porto Alegre
Presidente: Presidente da Câmara
Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: Jorge Antônio Dornelles Carpes
Direção-Geral: André Luiz Nickele Córdova

Eventos e Comunicações

Audiência Pública para o Plano Plurianual (2026-2029)
Comissão Responsável: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do MERCOSUL – CEFOR
Data e Horário: 10/06/2025, às 10h
Local: Sala de Reuniões das Comissões nº 302, Câmara Municipal de Porto Alegre, Av. Loureiro da Silva nº 255, Bairro Centro Histórico
Presidente da Câmara: Vereadora Comandante Nádia

Informações Adicionais

Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo
Publicação Oficial: Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre
Contato: dopa@portoalegre.rs.gov.br
Endereço: R. Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS

Este resumo destaca as principais alterações de efetivo, contratações emergenciais com valores específicos, unidades envolvidas e os responsáveis pelas ações mencionadas no Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre, edição de 4 de junho de 2025.

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7530 (04 de junho de 2025)

1. Alterações de Efetivo e Movimentações de Pessoal:

Afastamentos para Participação em Eventos:
Cezar Augusto Schirmer (Secretário Municipal de Planejamento e Gestão) afastado em 04/06/2025 para o Gramado Summit 2025.
Fernando Ritter (Secretário Municipal de Saúde) afastado de 15 a 18/06/2025 para o XXXVII Congresso do CONASEMS em Belo Horizonte/MG.
Ana Maria Pellini (Secretária Municipal da Fazenda) afastada de 25 a 27/06/2025 para a 2ª Assembleia Geral da ABRASF em Brasília/DF.
Valmor Euclides Franciscatto Junior (Secretário em Comissão) afastado em 04/06/2025 para o Gramado Summit 2025.
Designações e Encargos Temporários:
Formação do Grupo de Trabalho Territórios Criativos de Porto Alegre com representantes de diversas secretarias e entidades.
Gabriel Carvalho e Deivid Oliveira designados para a Comissão de Acompanhamento da Prova de Conceito com a T SIGMA Manutenção Ltda.
Designações para gerenciar e fiscalizar contratos envolvendo sistemas de gestão integrada e software de manutenção de ativos.
Convocações para Regime de Tempo Integral:
Vários servidores das secretarias de Assistência Social, Governo, Educação e Esporte e Lazer convocados para regime de tempo integral via Portarias 33978260 a 33985365.
Desligamentos e Exonerações:
Guilherme Silberfabr Costa, Caroline Voigt Godoy, Marcos Feder, Liege Cunha dos Santos, Megui Illamas Niches Borghardt, Luan da Silva Reis, Mariana Kovaski de Aguiar, Caroline Peres Godoi, Juliana Rocha Rodrigues, entre outros, exonerados a partir de 28/05/2025.
Exoneração por pedido de servidores como Luan da Silva Reis, Mariana Kovaski de Aguiar e Caroline Peres Godoi.
Reestruturações de Funções Gratificadas:
Guilherme Silberfabr Costa, Horst Gerhardo Siegmann Filho, Alvaro Souza Nascente, Marcos Feder, Liege Cunha dos Santos, Megui Illamas Niches Borghardt, entre outros, designados para funções gratificadas nos respectivos departamentos.
Aposentadorias e Licenças:
Jucelino Lucas Maia aposentado por incapacidade permanente.
Concessão de Licença-Prêmio a servidores como Carlos Alves, Claudio Alberto Schardosim, e Hermes Eloisa Macedo de Menezes.

2. Contratações e Compras:

Contratações Diretas e Dispensa de Licitação:
Funpatrimonio contratou projetos de reforma e ampliação de infraestrutura com valores variando de R$ 1.425.580,65 a R$ 4.321.805,11.
Secretaria Municipal de Saúde contratou a FG Soluções Ambientais Ltda para serviços de limpeza com multas aplicadas por descumprimento das obrigações contratuais.
PROCEMPA firmou contratos com Dell Computadores do Brasil Ltda, I9 Engenharia & Consultoria, Spader Engenharia Ltda, entre outros, para aquisição de equipamentos e suporte técnico, totalizando valores como R$ 74.250,00 e R$ 17.888,94.
Pregões Eletrônicos e Registros de Preços:
Departamentos Municipais realizaram pregões eletrônicos para aquisição de equipamentos como micro-ondas, bebedouros, refrigeradores, geradores portáteis e materiais de limpeza, com contratos sendo adjudicados a empresas como M.F. Hellwig Informática Ltda, Amena Climatização Ltda, e Sanex Comércio e Serviços Ltda.
Resultados de julgamentos finalizados, com vencedores nomes e valores específicos para cada item licitado.
Aditivos e Termos de Fomento:
Secretaria Municipal de Cultura retificou Edital 005/2025 para Concurso de Projetos de Produção Artística.
Departamentos de Água e Esgotos e Limpeza Urbana atualizaram contratos com aditivos de prorrogação e reajuste de valores, destacando contratos como o 25.12.000000240-0 para aquisição de acessos à plataforma ALURA por R$ 74.250,00.
Previmpa aprovou Regimento Interno do Conselho Deliberativo e designou comitês gestores para supervisão financeira e operacional.

3. Publicações e Notícias Legais:

Publicação de Leis e Decretos:
Lei nº 14.247/2025 denominando logradouro no Bairro Mário Quintana.
Decreto nº 23.316/2025 convocando a Etapa Municipal da V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (V CONAPIR).
Notificações e Penalidades:
Aplicação de multas a contratadas por descumprimento de contratos, como FG Soluções Ambientais Ltda e Serviços Técnicos Ambientais Ltda.
Notificações de decisões finais sobre recursos e aplicação de penalidades administrativas.

4. Outros Destaques:

Formação de Grupos de Trabalho:
Criação de comitês e grupos para desenvolvimento de territórios criativos, sustentáveis e logísticas, envolvendo diversos setores do executivo e entidades parceiras.
Movimentações no Previmpa:
Homologação de relatórios financeiros e ajustes orçamentários.
Alterações nas fontes de recursos e dotações orçamentárias para projetos específicos.

Conclusão: A edição 7530 do Diário Oficial de Porto Alegre traz diversas movimentações administrativas, desde alterações no efetivo municipal, contratações e aquisições de bens e serviços, até publicações legais e decisões sobre penalidades contratuais. Destacam-se as ações para participação de servidores em eventos, designações para grupos de trabalho estratégicos, além de importantes contratações e ajustes financeiros visando melhorar a infraestrutura e os serviços oferecidos à população.