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Diário oficial - 03/06/2025

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7529 (3 de junho de 2025)

Data de Divulgação: 3 de junho de 2025
Data de Publicação: 4 de junho de 2025

Documentos Oficiais

Câmara Municipal de Porto Alegre

  • Edital nº 06/25 - SRH
  • Processo SEI: 124.00058/2023-15
  • Descrição:
    • Convocação da candidata Thainara Costa da Rosa, aprovada no Concurso nº 02/22, para comparecer no dia 9 de junho de 2025, às 15h30min, na Câmara Municipal de Porto Alegre (Avenida Loureiro da Silva 255, sala de cursos da Escola do Legislativo, 3º andar).
    • Objetivo: Realização de procedimento de heteroidentificação com a Comissão de Acompanhamento do Ingresso de Negros (CAIN).
  • Responsáveis:
    • Fabiana Teixeira Escobar, Diretora Administrativa.
    • Jarderson Alan Markus Borgelt, Chefe do Serviço de Recursos Humanos.

Informações da Prefeitura Municipal de Porto Alegre

  • Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo
  • Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: Jorge Antônio Dornelles Carpes
  • Edição Coordenada por: Cíntia Harndt Endler, Jessica Mitt Costa, Kimberly do Canto Winter dos Santos, Tamires Cristiane Gomes
  • Contato: e-mail dopa@portoalegre.rs.gov.br
  • Endereço: Rua Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS
  • Portal: http://www.portoalegre.rs.gov.br/dopa

Análise de Conteúdo

  • Alterações de Efetivo: Não há informações sobre alterações de efetivo neste documento.
  • Contratações: A única contratação mencionada refere-se à candidata Thainara Costa da Rosa, aprovada no Concurso nº 02/22.
  • Compras com Valores: Não foram registradas compras ou aquisições com valores específicos neste edital.
  • Unidades Envolvidas: Câmara Municipal de Porto Alegre e Comissão de Acompanhamento do Ingresso de Negros (CAIN).
  • Pessoas Envolvidas:
  • Thainara Costa da Rosa (candidata convocada).
  • Fabiana Teixeira Escobar (Diretora Administrativa).
  • Jarderson Alan Markus Borgelt (Chefe do Serviço de Recursos Humanos).

Observação: Este resumo reflete as informações contidas na Edição 7529 do Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre, publicada em 3 de junho de 2025. Não há registros adicionais de alterações de efetivo, novas contratações além da mencionada, ou aquisições de bens e serviços com valores específicos neste documento.

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7529 (3 de junho de 2025)

1. Alterações de Efetivo

Portarias e Movimentações de Pessoal:

  • Licenças e Afastamentos:
  • Fernando Ritter, Secretário Municipal de Saúde, autorizado a se afastar nos dias 29 e 31 de maio de 2025 para participar de congresso sem ônus para o Município.

  • Michelle da Rosa Tormann, Assistente Administrativa da Secretaria da Inclusão e Desenvolvimento Humano, concedida licença por interesses particulares de 22/08/2025 a 22/08/2026.

  • Convocações para Regime Especial:

  • Diversos servidores das Secretarias de Obras e Infraestrutura, Fazenda e Geral de Governo convocados para regimes de dedicação exclusiva ou tempo integral entre abril e maio de 2025.

  • Designações e Funções Gratificadas:

  • Elisabete Sabka e João Rudimar Kunz designados para funções gratificadas de Vice-Diretor e Diretor de Escola, respectivamente, a partir de 10/03/2025.

  • Outros servidores designados para funções gratificadas em diversas secretarias, incluindo Saúde, Meio Ambiente e Educação, com início entre março e junho de 2025.

  • Dispensas e Exonerações:

  • Vários servidores exonerados a pedido, incluindo Bruno Lima Bandeira, Raquel Lopes da Silva, Letícia Bolzan Oliveira, entre outros, com efetivação a partir de maio e junho de 2025.

  • Thyago Duarte da Cunha exonerado do cargo no Gabinete do Prefeito a partir de 19/05/2025.

  • Promoções e Avanços:

  • Alberto Moura Torres, Técnico em Laboratório, recebeu avanço trienal com efeitos pecuniários desde 01/01/2022.
  • Cassio Anderson da Silva Rodembuch e Claudio Ferreira da Silva receberam avanços e gratificações por atividades insalubres.

Aposentadorias:

  • Diversos servidores aposentados por idade e tempo de contribuição, incluindo Glaucio Sidiomar Costa, Luiz Carlos da Silva Adão, Valter Alexandre Gonçalves, entre outros, com efetivação a partir de maio e junho de 2025.

2. Contratações e Compras

Contratos e Aditivos:

  • Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio:

  • Lei nº 14.243 a 14.246/2025: Declarações de utilidade pública e reconhecimento de bens culturais como Rotary Club, Descida da Borges, Banda de Música da Ajudância-Geral da Brigada Militar, e denominação de logradouro como Waldir Antonio Bronzatto.

  • Secretaria Municipal de Saúde:

  • Contrato nº 82861/2023: Marcelo Roese de Almeida contratado para manutenção de equipamentos de oxigenoterapia, com termos de reajuste e prorrogação mediante aditivos.

  • Termos de Fomento: Repasses para projetos como "Envelher Ser com Inclusão, Protagonismo e Brilho no Olhar II", totalizando R$ 400.000,00.

  • Secretaria Municipal de Cultura:

  • Contratos Registrados SECON: Diversos contratos para apresentações artísticas, infraestrutura de estúdios, e manutenção de espaços culturais, com valores que variam de R$ 25.000,00 a R$ 252.938,34.

  • Aditivos e Retificações: Atualizações nos valores e prorrogações de vigência para projetos como "Transformar Vidas" e "Manutenção Associação Sol Maior".

  • Secretaria Municipal de Educação:

  • Editais de Processos Seletivos Simplificados (PSS): Contratação temporária de Biomédicos, Farmacêuticos, Médicos Emergencistas, Técnicos em Enfermagem e Nutrição, totalizando vagas com valores específicos para cada função.

  • Contratos de Incentivo: Pagamentos de gratificações e incentivos a professores e auxiliares, totalizando valores consideráveis conforme padrões definidos.

  • Departamento Municipal de Água e Esgotos:

  • Contratos de Execução de Obras: Contratação de empresas para revitalização de praças e implementação de sistemas informatizados, com valores que variam conforme o projeto.

  • Inexigibilidades e Dispensas: Contratações diretas para serviços específicos, como locação de veículos e infraestrutura urbana, totalizando valores relevantes.

  • Secretaria Municipal de Governança Cidadã e Desenvolvimento Rural:

  • Contrato nº 168/2025: Prestação de serviços de taquigrafia pela empresa Tachys Graphen por R$ 27.285,00 em 10 meses.

Compras Públicas:

  • Pregões Eletrônicos e Concorrências:
  • Aquisições de gêneros alimentícios, equipamentos hospitalares, veículos para transporte escolar e ambulâncias, com valores entre R$ 1.78 a R$ 613.279,14.
  • Contratações de empresas para serviços de manutenção, infraestrutura e apresentações artísticas, com valores que vão de R$ 6.537,08 a R$ 252.938,34.

Transferências e Repasses:

  • Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA):

  • Transferências de recursos entre projetos das OSCs, totalizando valores acima de R$ 1.176.449,13 para iniciativas como "Escuela Startup" e "Transformar Vidas".

  • Termos de Parceria:

  • Parcerias com entidades como a Associação Cultural Amigos para Sempre (ACAPS) e Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC) para projetos de assistência social e educação, com repasses que variam de R$ 40.000,00 a R$ 1.136.135,13.

3. Ações e Eventos Especiais

  • Reconhecimentos Públicos:
  • Declarações de utilidade pública para entidades e reconhecimento de patrimônios culturais imateriais.

  • Designações de membros para fóruns e conselhos municipais.

  • Sanções e Advertências:

  • Aplicação de penalidades administrativas a empresas contratadas por descumprimento contratual, com possibilidade de recurso.

  • Aposentadorias e Regularizações:

  • Realização de processos de recadastramento interno para servidores do PREVIMPA, incluindo atualizações cadastrais e inclusão de informações étnico-raciais.

4. Leis e Decretos Complementares

  • Leis Complementares nº 1.042/2025: Autorização para alienação de imóvel para construção de moradias de interesse social.

  • Decretos nº 23.315/2025: Aprovação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana.

5. Documentos Oficiais e Editais

  • Editais de Seleção e Licitação:

  • Publicação de editais para contratação temporária, registro de preços e inexigibilidades com especificações detalhadas e valores correspondentes.

  • Notificações e Convocações:

  • Notificações para servidores sobre anuências, depoimentos em processos disciplinares e convocações para assembleias e reuniões.

Notas Finais: Este resumo abrange as principais alterações no efetivo, contratações e compras registradas na Edição 7529 do Diário Oficial de Porto Alegre, destacando os valores envolvidos, as unidades responsáveis e as pessoas ou empresas impactadas. Para detalhes completos, recomenda-se a leitura integral da publicação disponível no site oficial: Diário Oficial de Porto Alegre.