Diário oficial - 30/05/2025

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7527 (30 de maio de 2025)

1. Alterações de Efetivo

Designações: - Allan Santin Garcia (Matrícula: 133413.1) é designado para exercer a Função Gratificada de Assessor de Gabinete de Diretoria (Código: 2.2.2.6) a partir de 01/06/2025, conforme Portaria 724/2025.

Cassiano Cesario da Costa (Matrícula: 83596.4) é designado para exercer a Função Gratificada de Assistente de Gabinete (Código: 2.2.2.3) a partir de 01/06/2025, conforme Portaria 722/2025.

Dispensas: - Cassiano Cesario da Costa é dispensado da Função Gratificada de Assessor de Gabinete de Diretoria (Código: 2.2.2.6) a partir de 01/06/2025, conforme Portaria 723/2025.

Allan Santin Garcia é dispensado da Função Gratificada de Chefe da Seção de Consultoria Legislativa (Código: 2.2.1.5) a partir de 01/06/2025, conforme Portaria 725/2025.

2. Contratações e Compras

2.1. Licitação: Pregão Eletrônico 19/2025

Objeto: Contratação de empresa especializada para viabilização de 2 enlaces por fibra óptica (LAN-to-LAN), incluindo um link de internet para transmissão dos sinais da TV Câmara de Porto Alegre ao site de transmissão em canal aberto e ao head end da operadora de TV a cabo (NET).
Processo: SEI 335.00031/2024-64
Destinação: Preferencial para Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs).
Período de Recebimento de Propostas:
Início: 02/06/2025 às 09:00
Término: 16/06/2025 às 08:59
Abertura das Propostas: 16/06/2025 às 09:00
Início da Sessão de Disputa: 16/06/2025 às 10:00

2.2. Contratos

Contrato 931/2023
Contratante: Câmara Municipal de Porto Alegre
Contratada: Master Ventos Serviços Terceirizados Ltda. – EPP (CNPJ: 29.090.177/0001-08)
Objeto: Termo de Aditamento 02 que prorroga o contrato por 12 meses a partir de 24/07/2025 e reajusta preços de despesas administrativas, materiais e equipamentos com base no IPCA (julho/2024 a junho/2025).
Valor: Não especificado
Data da Assinatura: 23/05/2025
Dotação Orçamentária: CG 33903702 - Limpeza e Conservação, Subação 2001
Base Legal: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93
Súmula de Dispensa de Licitação Nº 23
Processo: 135.00045/2025-05
Contratante: Câmara Municipal de Porto Alegre
Contratada: MJ Soluções Elétricas Ltda. (CNPJ: 24.009.348/0001-08)
Objeto: Contratação emergencial para manutenção corretiva da subestação da Câmara, incluindo fornecimento e instalação de componentes avariados, ensaios técnicos e colocação em operação.
Valor Total: R$ 74.281,21
Códigos de Despesa:
- 33903026 - Material Elétrico e Eletrônico
- 33903916 - Manutenção e Conservação de Bens Imóveis, Subação 1001, Complemento 0001
Base Legal: Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/21

3. Informações Adicionais

Contato para Licitações:
Site: www.pregaobanrisul.com.br
Telefone: (51) 3220-4314
E-mail: pregao@camarapoa.rs.gov.br
Direção Geral: André Luiz Nickele Córdova
Prefeitura Municipal de Porto Alegre
Prefeito: Sebastião de Araújo Melo
Secretário de Administração e Patrimônio: Jorge Antônio Dornelles Carpes

Este resumo foi preparado para garantir a precisão e clareza das informações divulgadas no Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre.

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7527 (30 de maio de 2025)

1. Alterações de Efetivo

Autorização de Afastamentos: - Servidores Autorizados a Participar da COP30 em Belém/PA: - Paulo Roberto Silveira Santos (Matrícula: 1026178) - Carolina Soares Seeger (Matrícula: 81837) - Gonçalo Valduga (Matrícula: 1475967) - Germano Bremm (Secretário Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade; Matrícula: 159478) afastado de 09 a 21 de novembro de 2025 para a COP30.

Dispensas de Registro Eletrônico de Efetividade: - Carolina Zeni Pereira (Secretária Municipal de Saúde; Matrícula: 1645307/1) – 01/05/2025 a 31/12/2028 - Julio Cesar Alves Fortes (Secretária Municipal de Saúde; Matrícula: 1252798/01) – 01/06/2025 a 31/12/2028 - Felipe Padilha Scur (Secretária Municipal da Inclusão e Desenvolvimento Humano; Matrícula: 1702700/01) – 01/05/2025 a 31/12/2028 - Crissi Hanna Melo Nassar (Secretária Municipal da Inclusão e Desenvolvimento Humano; Matrícula: 1556169/01) – 29/05/2025 a 31/12/2028

Cessação de Efetivo: - Fernando Ivanor Meneghetti (Técnico em Enfermagem; Matrícula: 1131567/3) – Efetividade cessada a partir de 01/06/2025 - Bruna Borlani (Médico Especialista; Matrícula: 1586637/1) – Efetividade cessada a partir de 01/06/2025 - Outros servidores com cessação de efetividade conforme Portarias específicas.

Convocações e Designações: - Georgina Carla Devecchi Lameira, Thais Paim Silva, Thiago Akira Koronoma, entre outros, convocados para regimes de dedicação exclusiva ou integral conforme Portarias 338, passando a exercer funções específicas a partir de 05/05/2025*.

2. Contratações

Licitações e Contratos Firmados: - Pregão Eletrônico 055/2025: - Vencedor: Qualis Soluções para a Saúde Ltda. - Objeto: Reagentes para laboratório. - Valor: Não especificado.

Pregão Eletrônico 344/2024:
Vencedor: Orthoface Implantes Especiais Ltda.
Objeto: Órteses e próteses.
Valor: Não especificado.
Dispensas de Licitação:
Dispensa Eletrônica 016/2025:
- Vencedora: Desfile Eventual Produtos Médicos e Promocionais Ltda.
- Valor Total: R$ 21.630,00
Contratação Emergencial Nº 016/2025:
- Objeto: Serviços de terraplenagem.
- Empresa: RSP Estruturas & Projetos de Engenharia Civil Ltda.
- Valor: Não especificado.

Termos Aditivos e Prorrogações: - Termo Aditivo I ao Contrato 025/2023 (DMLU): - Empresa Substituída: RCL Comércio Ltda. → Acervo Comércio e Serviços Ltda. - Novo Valor: R$ 46.999,20 - Prorrogações de Contratos: - Termo Aditivo V ao Contrato 001/2025 (PGM): - Valor Adicional: R$ 31.642,00 para projetos específicos.

3. Compras

Aquisições e Fornecimentos: - Município de Porto Alegre adquiriu equipamentos odontológicos e mobiliários para unidades de saúde via Termo de Fomento (Valores variam entre R$ 31.642,00 a R$ 100.000,00). - Contrato com Athos Assessoria e Serviços Terceirizados Ltda: - Objeto: Auxiliares de Farmácia. - Vigência: 28/05/2024 a 27/05/2026. - Valor Global: R$ 86.959,68

Contratações Emergenciais: - Empresa Try - Transportes Ltda.: - Objeto: Desinsetização e desratização. - Valor: R$ 54.389,96

4. Legislação e Normas

Leis e Decretos Publicados: - Lei Nº 14.241/2025: Criação e extinção de funções gratificadas na Administração Centralizada. - Lei Nº 14.242/2025: Concessão do título de Cidadão Emérito a Aldronei Antônio Pacheco Rodrigues. - Diversos Decretos (e.g., Decreto Nº 23.309/2025): Regulamentações diversas sobre uso de espaços, exclusão de vegetação imune ao corte, etc.

Instruções Normativas e Resoluções: - Instrução Normativa 001/2025 (SMMU): Procedimentos para contratação de estagiários. - Resolução 045/2025 e 047/2025 (CMDCA): Aprovam e indeferem propostas de OSCs para projetos sociais.

5. Outros Destaques

Prorrogações e Extinções de Contratos: - Extinção da FASC: Relação de plantaristas excluídos em decorrência da extinção da Fundação de Assistência Social e Cidadania.

Autorização e Cessação de Benefícios: - Gratificações Concedidas e Cessadas a servidores conforme critérios estabelecidos em decretos e portarias específicas.

Participação em Eventos: - Servidores designados para participar de conferências e eventos nacionais e internacionais, como a COP30 e festivais de cultura, com ônus ou sem ônus para o Município.

Este resumo abrange as principais alterações de efetivo, contratações e compras realizadas pela Prefeitura de Porto Alegre na edição 7527 do Diário Oficial, destacando os valores envolvidos, as unidades administrativas responsáveis e as pessoas impactadas pelas decisões.