Diário oficial - 20/05/2025

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7519 (20 de maio de 2025)

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Alterações de Efetivo

Concessão de Avanços Quinquenais:

• Raquel Hoinacki
• Matrícula: 33385502

• Data de Concessão: 01/04/2025

• José Luis Espindola Lopes

• Matrícula: 76856203

• Data de Concessão: 12/04/2025

• Ivan Santos de Oliveira

• Matrícula: 33581502

• Data de Concessão: 20/04/2025

• Fernando Fraga Mendes

• Matrícula: 20000265
• Data de Concessão: 09/05/2025

Nomeação em Comissão:

• André Luis dos Santos Barbosa
• Cargo: Assessor Parlamentar de Bancada, Lotado na Bancada do PL
• Regime: Especial de Trabalho de Dedicação Exclusiva
• Data de Nomeação: 15/05/2025
• Portaria: 679, de 15/05/2025
• Processo: 195.00011/2025-52

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Contratações e Licitações

Pregão Eletrônico Nº 17/2025

• Objeto: Contratação de empresa especializada para:
• Fornecimento e instalação de inversores na usina fotovoltaica da Câmara Municipal de Porto Alegre.

• Execução de manutenção corretiva, incluindo limpeza dos módulos fotovoltaicos e ensaios de comissionamento.

• Processo: SEI 135.00019/2025-79

• Destinação: Preferencial para Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs).

• Cronograma:

• Início do Recebimento de Propostas: 21/05/2025 às 09h
• Final para Recebimento de Propostas: 04/06/2025 às 08h59min
• Abertura das Propostas: 04/06/2025 às 09h

• Início da Sessão de Disputa: 04/06/2025 às 10h

• Acesso ao Pregão Eletrônico: www.pregaobanrisul.com.br

• Cadastro de Senhas: Seção de Cadastro da Central de Licitações do Estado do Rio Grande do Sul
• Contato: Telefone (51) 3220-4314 | E-mail: pregao@camarapoa.rs.gov.br

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Unidades e Pessoas Envolvidas

• Unidade Responsável pela Licitação: Câmara Municipal de Porto Alegre
• Diretor-Geral: André Luiz Nickele Córdova
• Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo
• Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: Jorge Antônio Dornelles Carpes

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Este resumo destaca as principais alterações de efetivo, nomeações, e o processo de licitação para contratação de serviços relacionados à usina fotovoltaica da Câmara Municipal de Porto Alegre, conforme divulgado na edição 7519 do Diário Oficial do Município.

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre – Edição 7519 (20 de maio de 2025)

1. Alterações de Efetivo

• Portarias de Designação e Cessação:
• Secretaria Municipal de Educação (SME):
  • Designação de múltiplos servidores para funções específicas, como prepostos junto às Varas de Justiça do Trabalho e para prestação de serviços noturnos.
  • Cessação da efetividade de servidores, como João Inocêncio Rodrigues Gonçalves, a partir de 13/05/2025.
• Secretaria Municipal de Saúde (SMS):
  • Concessão de gratificações de incentivo à produtividade a servidores como Sérgio Júnior da Cunha Farias e Bruno Brum.
  • Aplicação de insalubridade a servidores como Jessica Barbosa e Rodrigo Pacheco Silva.
• Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (SMAP):
  • Designação de servidores para funções gratificadas, como Chefe de Equipe e Assistente de Educação.
  • Exoneração de servidores a pedido, incluindo Luana dos Santos Cardoso e Flavia Ana Tepe.

2. Contratações

• Contratos e Termos de Fomento:
• Secretaria Municipal de Educação:
  • Contratação de serviços para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, totalizando R$ 267.319,75, através do Contrato SECON nº 95098/2025 com a COOPERATIVA DA PRODUÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE SARANDI E REGIÃO.
  • Prorrogação e ajustes contratuais em diversos termos aditivos para incluir vagas adicionais nas escolas parceiras.
• Secretaria Municipal de Saúde:
  • Contratação de empresas para locação de veículos sem motorista, totalizando vários contratos com valores entre R$ 32.760,00 e R$ 32.971,20.
  • Prestação de serviços de higienização hospitalar e aquisição de equipamentos médicos, com valores atualizados conforme IPCA.
• Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio:
  • Acordos de apoio financeiro a projetos como o Workshop de atualização de software Atom e Archivematica, com valores de R$ 18.633,33 e R$ 55.000,00.
• Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Obras e Infraestrutura:
  • Contratação de serviços especializados e engenharia, com valores que variam conforme o projeto, como a execução de redes de água (Contrato nº 21.10.000000201-2).

• Secretaria Municipal da Cultura:

  • Apoio a eventos culturais como o Carnaval dos Blocos Descentralizados, com repasses de R$ 100.000,00 através da Lei Paulo Gustavo.

• Sanções e Penalidades:

• Aplicação de multas e impedimentos para licitar a empresas como BASE DEMOLIÇÕES & SERVIÇOS EIRELI (R$ 28.303,82) e ECONÔMICA ENGENHARIA E OBRAS LTDA (suspensão de 2 anos).
• Advertências aplicadas a contratadas por descumprimento de cláusulas contratuais específicas.

3. Compras e Aquisições

• Pregões Eletrônicos e Licitações:
• Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE):
  • Abertura de Pregões Eletrônicos 084/2025 e 086/2025 para aquisição de eletrodomésticos e sapatos de segurança, respectivamente.
  • Resultados de julgamentos destacando vencedores como Becton Dickinson Indústrias Cirúrgicas LTDA e Cirúrgica Fernandes Comércio LTDA.
• Secretaria Municipal de Serviço Urbanos e Mobilidade Urbana:
  • Aquisição de materiais de prevenção e proteção, incluindo luvas, botas e respiradores, totalizando valores significativos para atender demandas emergenciais.

4. Alterações em Propriedades Municipais

• Decretos nº 23.280 a 23.289:
• Permissão de uso de imóveis municipais para associações comunitárias sem ônus ou com uso oneroso, com revogações de decretos anteriores.
• Exemplos incluem a Associação Comunitária dos Moradores da Ilha das Flores e o Instituto Nacional da Próstata.

5. Notificações e Decisões Administrativas

• Defesas Indeferidas e Desaverbações:
• Indeferimentos de pedidos de conversão de tempo especial para servidores como Patricia Monaco Schuler e Veriglió Gabriel da Silva.
• Desaverbações de tempo de contribuição para ex-servidoras Lisandra Maria Machado de Oliveira Cordeiro.

6. Projetos e Iniciativas Especiais

• Secretaria Municipal de Inclusão e Desenvolvimento Humano (SMIDH):
• Formalização de termos de fomento para projetos de apoio à economia solidária e inclusão social, com repasses de R$ 50.000,00 e R$ 60.000,00 para associações locais.
• Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA):
• Aprovação de projetos para captação de recursos e apoio a redes de atendimento, incluindo projetos de apoio à Rede de Atendimento PROREDE.

7. Procedimentos Administrativos

• Dispensas e Prorrogações de Licitações:
• Prorrogação de contratos conforme necessidade excepcional, ajustando valores e prazos de vigência.
• Dispensa de licitação para contratações específicas com base em legislações municipais e federais.

Considerações Finais

A edição 7519 do Diário Oficial destaca um amplo espectro de ações administrativas, incluindo a reestruturação de pessoal, contratações estratégicas para atender demandas emergenciais e culturais, além de sanitização e manutenção de serviços públicos essenciais. As decisões refletem um esforço contínuo em alinhamento com as legislações vigentes, visando otimizar a gestão pública e atender às necessidades da população de Porto Alegre.