Diário oficial - 19/05/2025

Resumo do Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre - Edição 7518 (19 de maio de 2025)

Publicação: - Data de Divulgação: 19 de maio de 2025 (segunda-feira) - Data de Publicação: 20 de maio de 2025 (terça-feira)

Principais Conteúdos:

  1. Exposição das Contas do Município - Exercício de 2024:
  2. Comunicação: A presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre anuncia que as contas referentes ao exercício de 2024 estão disponíveis ao público.
  3. Acesso: Mediante agendamento prévio pelo e-mail cefor@camarapoa.rs.gov.br.
  4. Local: Gabinete do Presidente da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul – CEFOR (sala nº 255), Av. Loureiro da Silva, nº 255.
  5. Horário de Atendimento: Quintas e sextas-feiras, das 13h às 15h.

  6. Período de Disponibilidade: De 26 de maio de 2025 a 24 de julho de 2025 (60 dias).

  7. Editais de Audiência Pública:

a. Processo 009.00025/2024-91: - Tema: Apresentação do Relatório de Gestão da Secretaria Municipal de Saúde referente ao 1º quadrimestre de 2025. - Data e Horário: 27 de maio de 2025 (terça-feira), às 10h. - Local: Sala de Reuniões nº 303 da Câmara Municipal de Porto Alegre, Av. Loureiro da Silva, 255, Bairro Centro Histórico. - Base Legal: § 5º do art. 36 da Lei Complementar Federal nº 141, de 13 de janeiro de 2012.

b. Processo 008.00004/2025-57: - Tema: Demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2025 e trajetória da dívida pela Secretária Municipal da Fazenda. - Data e Horário: 27 de maio de 2025 (terça-feira), às 10h. - Local: Sala de Reuniões nº 302 da Câmara Municipal de Porto Alegre. - Base Legal: § 4º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

Informações Institucionais: - Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo - Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: Jorge Antônio Dornelles Carpes - Equipe de Edição: Cíntia Harndt Endler, Jessica Mitt Costa, Kimberly do Canto Winter dos Santos, Tamires Cristiane Gomes - Endereço: R. Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS - Contato: e-mail dopa@portoalegre.rs.gov.br - Site: Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre

Observações: - Não foram identificadas informações referentes a alterações de efetivo, contratações ou compras com valores, unidades e pessoas envolvidas neste número do Diário Oficial.

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7518 (19 de maio de 2025)

1. Alterações de Efetivo

  • Designações e Excluindo Posições:
  • Gabriela Martins Lisiane Marques (Matrícula: 1647121/1, SMAMUS) substitui Brasil Lemos Leoni (Matrícula: 1675575/1) a partir de 01/05/2025 no Escritório de Reconstrução e Adaptação Climática.
  • Cláudio Alves Maria Luiza (Matrícula: 1125290/1, SMSURB) substitui Moreau Danieleski a partir de 01/05/2025.

  • Exclusão:

    • Luciano Rodrigo Gaperin (Matrícula: 1183010/1, PGM) deixa sua posição a partir de 01/04/2025.

  • Designação de Fiscais de Serviços:

  • Fábio Francisco Ferigolo e Tais Endres Reis como Fiscais Titular e Suplente, respectivamente, a partir de 14/04/2025 para o Contrato 2801 com a Rural Rental Service EIRELI.

  • Diversos servidores de diferentes secretarias são designados para cumprir regimes suplementares de trabalho, incluindo Paula Wachileski Kremer, Gabrielle Rasia Fonseca, Daniele Machado Vieira, entre outros, com valores de gratificações variando entre R$ 2.636,29 e R$ 133,00, conforme suas funções e contratos específicos.

  • Exonerações:

  • Andreia Martini Pazini (Matrícula: 1681460/01, Secretaria Municipal de Saúde) a partir de 07/05/2025.
  • Angelica Diemer Crusius Zilz (Matrícula: 1659227/01, Secretaria Municipal do Meio Ambiente) a partir de 12/05/2025.

2. Contratações

  • Contratos e Termos Aditivos:
  • Imagem Geosistemas e Comércio Ltda é designada como Fiscal de Serviço e Fiscal de Contrato para o Contrato nº 23.10.000008361-7 com o Departamento de Água e Esgotos, com vigência de 01/02/2025 a 15/02/2026.

  • Rupp Engenharia Ltda tem seu contrato nº 78622/2022 prorrogado para novos aditivos, incluindo Klásio Kaldeu Borges e outros, com valores de gratificações variando de R$ 9.725,37 a R$ 203.640,00.

  • Contratações Temporárias:

  • Editais 074/2025 e 075/2025 abrem concursos públicos para contratação temporária de professores, com remunerações entre R$ 1.704,06 e R$ 2.636,29 por 20 horas semanais.

  • Procedimentos detalhados para admissão, incluindo documentação necessária e exames médicos.

  • Dispensa de Licitação:

  • Mega Stands Ltda é notificada para remover stand do Congresso do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, com multa aplicada a GP Sinalização Indústria e Comércio LTDA e homologação de multa a Suve Sinalização.

3. Compras e Contratos de Serviços

  • Aquisições:
  • Pregões Eletrônicos 431/2024, 019/2025, 047/2025, 069/2025, 061/2025 e outros realizam aquisições de materiais esportivos, ferramentas, tubos corrugados, equipamentos médicos, entre outros, com valores que variam de R$ 3,00 a R$ 1.578,00 por item.

  • Registro de Preços com fornecedores como Capacitação Legal - Treinamentos Ltda, Sulfase Comércio, e José D. da Silva.

  • Contratos de Fomento:

  • Instituto de Animais do Gasômetro Ltda recebe termo aditivo para extensão do contrato de creches e hospedagem de animais, com valor global de R$ 300.000,00 por 12 meses.
  • Diversos projetos culturais recebem apoio financeiro no valor de R$ 57.000,00 a R$ 80.000,00 para iniciativas como exposições, festivais e projetos de arte infantil.

4. Notificações e Sanções Administrativas

  • Aplicação de Penalidades:
  • ARA LOCAÇÕES LTDA ME recebe multa de R$ 13.608,52 por descumprimento de contrato de prestação de serviços de transporte.

  • GP Sinalização Indústria e Comércio Ltda e outros contratos têm sanções aplicadas por descumprimento de cláusulas contratuais.

  • Regularizações e Sustações:

  • Município de Porto Alegre publica notificações de veículos abandonados, com prazo de 10 dias para retirada sob pena de remoção e custas adicionais.
  • Departamento Municipal de Limpeza Urbana renova e ajusta designações de fiscais de contrato e serviço para diferentes contratos de limpeza urbana e prestação de serviços.

5. Relatórios Legais e Fiscais

  • Contribuições Previdenciárias:
  • Relatório resumido das contribuições arrecadadas pelo Departamento Municipal de Previdência referente a abril/2025, detalhando valores por fonte pagadora.

6. Documentos Oficiais

  • Editais e Resoluções:
  • Editais 005/2025 e 076/2025 detalham processos seletivos para contratação de professores e fiscais de serviços.
  • Resoluções do COMTUR, CMDCA e CMDCA aprovam repasses financeiros a projetos culturais e programas de desenvolvimento infantil e adolescente.

7. Ações de Regularização e Reformas

  • Projetos de Infraestrutura:
  • Secretaria Municipal de Inclusão e Desenvolvimento Humano formaliza termos de parceria e promulga ações para aprimoramento das políticas voltadas à criança e adolescente.
  • Secretaria Municipal de Educação realiza ajustes contratuais para locação de imóveis e prestação de serviços de alimentação e apoio escolar.

Conclusão

A edição 7518 do Diário Oficial de Porto Alegre traz uma série de atos administrativos focados na gestão de pessoal, contratações temporárias, ajustes contratuais, aquisição de materiais e prestação de serviços essenciais para as secretarias municipais. Além disso, há um foco significativo em políticas de inclusão, desenvolvimento humano e suporte à educação e cultura, refletindo o empenho da administração em atender às demandas sociais e administrativas da cidade.