Diário oficial - 15/05/2025

Resumo do Diário Oficial - Prefeitura de Porto Alegre
Data: 15 de maio de 2025
Edição: 7516

Alterações de Efetivo

Exonerações a Pedido: - André Luis dos Santos Barbosa
Cargo: Assessor Parlamentar de Bancada PL
Data Efetiva: 12/05/2025
Portaria: 662, de 09/05/2025

Mariana Diverio Kruse
Cargo: Diretor de Comunicação Social
Data Efetiva: 16/05/2025
Portaria: 677, de 14/05/2025
Cristina Menin Schneider
Cargo: Assessor Parlamentar de Gabinete III
Data Efetiva: 13/05/2025
Portaria: 675, de 14/05/2025
Maikon Puchalski Rocha
Cargo: Assessor Parlamentar de Gabinete II
Data Efetiva: 13/05/2025
Portaria: 674, de 13/05/2025
Samanta Mota Martins Vargas
Cargo: Assessor da Escola do Legislativo Julieta Battistioli
Data Efetiva: 08/05/2025
Portaria: 664, de 12/05/2025
Luis Vanderlub de Avila Miranda
Cargo: Assessor Parlamentar de Gabinete II
Data Efetiva: 08/05/2025
Portaria: 663, de 12/05/2025

Nomeações: - Jaqueline Rieck
Cargo: Diretor de Comunicação Social
Unidade: Diretoria de Comunicação Social
Regime: Especial de Trabalho de Dedicação Exclusiva
Data Efetiva: A partir da publicação
Portaria: 676, de 14/05/2025

Aline Puthin Machado
Cargo: Supervisor de Gabinete Parlamentar
Unidade: Gabinete do Vereador Hamilton Sossmeier
Regime: Especial de Trabalho de Tempo Integral
Data Efetiva: 08/05/2025
Portaria: 666, de 12/05/2025
Revogação: Portaria 902, de 27/11/2017, a partir de 08/05/2025

Contratações e Compras

Contratos: - BRFIBRA Telecomunicações Ltda.
Objeto: Termo aditivo 07 - Prorrogação de vigência por 4 meses
Período: Até 27/09/2025
Data de Assinatura: 14/05/2025
Dotação Orçamentária: CG 33903992 - Serviços de Publicidade Institucional, Subação 2002
Base Legal: Lei nº 8666/93 e alterações
Processo: 100.00099/2018-68 | Contrato nº 770

Aquisições de Veículos: - Vereador Moisés Barboza
Veículo: Volkswagen NIVUS
Placas: JBE6I78
Data de Inclusão: 28/04/2025
Processo: 267.00037/2025-18

Vereador Alexandre Bublitz
Veículo: Chevrolet Tracker
Placas: JDM8F49
Data de Inclusão: 12/05/2025
Processo: 267.00042/2025-12

Base Legal para Aquisições de Veículos:
Resolução de Mesa e Lideranças nº 12, de 30/04/2008
Resolução de Mesa nº 391, de 30/04/2008

Dispensa de Licitação: - Técnifoto Manutenção de Equipamentos de Cine Foto Ltda.
Objeto: Conserto de equipamentos Nikon
- Lente Objetiva 70-200mm: R$ 1.400,00
- Lente Objetiva 24~70mm: R$ 1.200,00
- Flash Nikon SB-900: R$ 600,00
Valor Total: R$ 3.200,00
Base Legal: Art. 75, inc. II, da Lei nº 14.133/21
Processo: 333.00002/2025-85
Data da Dispensa: 13/05/2025
Portaria: SÚMULA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2025

Unidades Envolvidas

Câmara Municipal de Porto Alegre
Diretoria de Comunicação Social
Gabinetes Parlamentares
Escola do Legislativo Julieta Battistioli

Pessoas Envolvidas

Oficiais e Assessores Parlamentares: André Luis dos Santos Barbosa, Mariana Diverio Kruse, Cristina Menin Schneider, Maikon Puchalski Rocha, Samanta Mota Martins Vargas, Luis Vanderlub de Avila Miranda, Jaqueline Rieck, Aline Puthin Machado.
Empresas Contratadas: BRFIBRA Telecomunicações Ltda., Técnifoto Manutenção de Equipamentos de Cine Foto Ltda.
Vereadores: Moisés Barboza, Alexandre Bublitz.

Este resumo destaca as principais alterações de pessoal, contratações e compras realizadas pela Câmara Municipal de Porto Alegre conforme divulgado na edição 7516 do Diário Oficial do Município.

Resumo do Diário Oficial de Porto Alegre - Edição 7516 (15 de maio de 2025)

1. Leis e Decretos Publicados

Leis:
Lei nº 14.234/2025: Reajustes nos vencimentos, salários e benefícios dos servidores municipais referentes a 2022 e 2023.
Lei nº 14.233/2025: Criação de cargos comissionados e funções gratificadas na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão; altera disposições da Lei nº 13.787/2023.
Lei nº 14.235/2025: Reajuste salarial de 4,83% para servidores do Executivo Municipal e abono de faltas decorrentes de greve em março e abril de 2025.
Decretos:
Decreto nº 23.273/2025: Institui o Programa de Proteção aos Animais Domésticos.
Decreto nº 23.274/2025: Consolida a estrutura organizacional do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE), revogando o Decreto nº 21.398/2022.

2. Alterações de Pessoal

Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC):
Nomeações:
- Bruna Oliveira Raulino (Matrícula 23833): Coordenadora na Coordenação de Indicadores Processos e Projetos a partir de 01/04/2025.
- Neri Gomes Ferreira (Matrícula 23710): Assessor II na Coordenação de Passagem Escolar e Isenções a partir de 01/04/2025.
- Guilherme Netto Boelter (Matrícula 23779): Coordenador na Coordenação de Comunicação Social a partir de 15/04/2025.
- André Luiz Klein da Silva (Matrícula 9180): Gerente Administrativo-Financeiro a partir de 05/05/2025.
Demissões:
- Vítor Teixeira Machado (Matrícula 13269): Agente de Apoio Técnico a partir de 26/03/2025 (pedido).
- Fabio Berwanger Juliano (Matrícula 10375): Advogado a partir de 23/04/2025 (pedido).
- Tania Malmacao da Rocha (Matrícula 4618): Orientadora de Área Azul por aposentadoria a partir de 02/04/2025.
- Outras dispensas relacionadas a mudanças de cargo e aposentadorias.
Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (SMAP):
Portarias de cessação:
- Patricia Helena Martins Lumertz (Matrícula 535944/3): Professor M5 a partir de 03/02/2025.
- Jessica Barbosa (Matrícula 1103512/2): Técnica em Enfermagem a partir de 01/06/2025.
Concessões de gratificações e autorizações de afastamento para servidores em diversas unidades de saúde.
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade:
Nomeações e Designações:
- Glaucia Elen Ribeiro Cazarre (Matrícula 1064460/1): Gerente de Atividades VI, substituindo Marina Bergamaschi Teixeira até 10/05/2025.
- Mirela Bastiani Pasa (Matrícula 374470/02): Médica Especialista, Fiscal de Serviço.
Concessão de gratificações e alterações contratuais para gestores e fiscais de serviços ambientais.
Secretarias de Serviços Urbanos e Assistência Social:
Nomeações: Gestão e fiscalização de contratos, designações para funções gratificadas.
Aditivos Contratuais: Prorrogações e ajustes de contratos para serviços de manutenção e aquisições diversas.

3. Contratações e Compras

Contratos Significativos:
Telefônica Brasil S/A (CNPJ 02.558.157/0001-62):
- Objeto: Prestação de serviços de Serviço Móvel Pessoal (SMP) para a Secretaria Municipal da Fazenda.
- Valor: R$ 675.000,00.
- Vigência: 05/05/2025 a 04/11/2025.
Carestream do Brasil Comércio e Serviços de Produtos Médicos Ltda. (CNPJ 08.546.929/0003-94):
- Objeto: Aquisição de aparelho de raio X móvel motorizado com sistema digital para a Secretaria Municipal de Saúde.
- Valor: R$ 540.000,00.
- Vigência: 05/05/2025 a 04/11/2025.
Eletrolingeria (Exemplificação):
- Contratos prorrogação e ajustes para serviços diversos nas secretarias de saúde e infraestrutura urbana.
Compras de Materiais e Serviços:
Pregões Eletrônicos:
- Pregão Eletrônico 491/2024: Registro de preços para material de consumo hospitalar.
- Valores e Fornecedores: Destaque para fornecedores como Unimed Central, Molnlycke Health Care, Soma/RS Produtos Hospitalares, entre outros.
- Vigência das Atas: 12/05/2025 a 11/05/2026.
Aquisição de Suprimentos:
- Objeto: Material de construção e insumos para órgãos da Administração Municipal.
- Valores: Diversos itens com valores unitários especificados.

4. Penalidades e Decisões Administrativas

Multas e Ressarcimentos:
Empresa Pública de Transporte e Circulação: Aplicação de multa de R$ 7.518,24 e possibilidade de recurso administrativo por descumprimento contratual.
Departamento Municipal de Limpeza Urbana: Notificações de aplicação de multas variando entre 720 UFMs e 1.440 UFMs para infrações específicas, com prazos para apresentação de recursos.
Decisões de Prescrição:
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade: Prescrição de autos de infração, encerrando processos administrativos contra servidores e entidades.

5. Outros Aspectos Relevantes

Gratificações e Incentivos:
GIP (Gratificação de Incentivo à Produtividade): Concessão de diferentes níveis para servidores designados como fiscais de contrato e serviço em diversas secretarias.
Exonerações e Renovação de Contratos:
Termos de Aditamento e Parcerias: Ajustes em prazos, valores e objetos contratuais para fortalecer as parcerias institucionais e a prestação de serviços essenciais ao município.

6. Contatos e Informações Adicionais

Divulgação: Documentos oficiais disponíveis no site Diário Oficial de Porto Alegre.
Contato Geral: dopa@portoalegre.rs.gov.br | Telefone: (051) 3289-1321.

Observação: Este resumo visa sintetizar as principais informações contidas na edição mencionada do Diário Oficial. Para detalhes completos, recomenda-se a consulta direta aos documentos oficiais disponíveis no portal da Prefeitura de Porto Alegre.