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Diário oficial - 12/05/2025

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7513 (12 de maio de 2025)

Alterações de Efetivo

  1. Exoneração:

  2. Juliane Rodrigues Gonçalves (Matrícula: 20000083), Assessor Parlamentar de Gabinete II, foi exonerada a partir de 07/05/2025. (Portaria 658, de 08/05/2025)

  3. Nomeações:

  4. Henrique dos Santos Correa, Assessor Parlamentar de Gabinete III, lotado no gabinete do vereador Marcos Felipi, foi nomeado em comissão a partir da publicação para cumprir Regime Especial de Trabalho de Tempo Integral até nova deliberação. (Portaria 660, de 08/05/2025)

  5. Tassia Cristine Amorim (Matrícula: 20000195), Assessor Parlamentar de Gabinete II, foi designada para substituir Lara Luisa Thiago Gonçalves (Matrícula: 167339401) durante o período de 07/05/2025 a 03/06/2025, no cargo de Assessor Parlamentar de Gabinete III, com Regime Especial de Trabalho de Tempo Integral. (Portaria 656, de 08/05/2025)

  6. Concessão de Licença:

  7. Vera Pivetta (Matrícula: 77560802) recebeu 3 meses de Licença-Prêmio referente ao quinquênio de 01/04/2018 a 16/11/2024. (Portaria 654, de 06/05/2025)

  8. Instauração de Sindicância:

  9. Foi instaurada uma sindicância para apurar fatos no Processo 013.00059/2025-51, designando Jurema Bastos de Almeida (Matrícula: 76886002) como Sindicante e Mauricio Bergmann (Matrícula: 137990902) como Secretário. (Portaria 661, de 09/05/2025)

Contratações e Compras

  1. Dispensa de Licitação Nº 11:
  2. Contratante: Câmara Municipal de Porto Alegre
  3. Contratada: Maxirafia Indústria Importação e Exportação de Embalagens Ltda. (CNPJ: 41.767.338/0001-50)
  4. Objeto: Aquisição de 20 Big Bags para reciclagem, fabricados em tecido de polipropileno de alta resistência, com capacidade mínima de 500kg e dimensões de 70x70x70cm ou 90x90x70cm, incluindo alças reforçadas.
  5. Valores:
    • Preço Unitário: R$ 76,50
    • Preço Total: R$ 1.530,00
  6. Dotação Orçamentária: CG 33.90.39.99 - Material de Acondicionamento e Embalagem
  7. Base Legal: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021

  8. (Portaria 658, de 09/05/2025)

  9. Aditamento ao Contrato Nº 1019/2024:

  10. Contratante: Câmara Municipal de Porto Alegre
  11. Contratada: Paulo Cesar Francisco dos Santos - ME. (CNPJ: 01.615.799/0001-93)
  12. Objeto: Termo de Aditamento 02 para acréscimo quantitativo, adicionando R$ 4.531,63 ao contrato original.
  13. Novo Valor Total do Contrato: R$ 34.671,63
  14. Período: 12 meses
  15. Dotação Orçamentária: CG 33.90.39.99 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
  16. Base Legal: Lei nº 14.133/2021
  17. (Processo 074.00042/2024-62)

Este resumo destaca as principais alterações no efetivo da Câmara Municipal de Porto Alegre, incluindo exonerações, nomeações e concessão de licenças, além das contratações e compras realizadas com seus respectivos valores, unidades orçamentárias e pessoas envolvidas.

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7513 (12 de maio de 2025)

1. Alterações de Efetivo

Nomeações e Designações: - Fabiano Prates Behlke (Matrícula 56095.1/07) foi nomeado Diretor Presidente do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos (PREVIMPA) e afastado de suas funções para participar do XXIII Seminário Sul Brasileiro de Previdência Pública em 07 a 09 de maio de 2025. - Cassio de Jesus Trogildo (Matrícula 159375) afastado para participar do evento PNAE Agroecológico em 08 de maio de 2025. - Anderson Clayton dos Santos Monteiro (Matrícula 1152815/1) designado como Diretor-Geral da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de 01 a 30 de maio de 2025. - José Claudio Freitas Conceição (Matrícula 224811/12) nomeado para o Cargo em Comissão Nível 16 na Secretaria Municipal de Segurança a partir de 01 de maio de 2025. - Diversas nomeações para funções gratificadas, incluindo Carolina Teixeira Cesa, Heloisa Saldanha Lauenstein, e Ana Paula Hoppe Bonini, com vigências específicas entre 01 a 30 de maio de 2025.

Exonerações e Cessações: - Exonerações a pedido de servidores como Luiz Felipe Correa, Laura Chagas Annes, Luis Henrique Chaves Aguiar, entre outros, com cessação de funções gratificadas a partir de 01 a 30 de maio de 2025. - Cessação da Verba de Representação para Edder Duarte de Almeida a partir de 01 de maio de 2025.

2. Contratações

Legislação Autoriza Contratações Temporárias: - Lei Nº 14.232/2025 autoriza a contratação temporária de profissionais de saúde para a Secretaria Municipal de Saúde durante a Operação Inverno de 2025, incluindo: - 14 Auxiliares de Farmácia - 1 Biomédico - 23 Enfermeiros - 8 Farmacêuticos - 2 Fisioterapeutas - 2 Médicos Especialistas Emergencistas - 81 Técnicos em Enfermagem - 4 Técnicos em Laboratório e Análises Clínicas - 1 Técnico em Nutrição e Dietética

Contratações por Dispensa de Licitação: - Empresa AXON ENTERPRISE, INC. contratada pela Secretaria Municipal de Segurança para aquisição de Armas Eletroeletrônicas (Taser) no valor de US$ 51.605,00. - Transnevada Transportes Ltda. contratada para locação de veículos por R$ 77.899,68, com vigência de 07/05/2025 a 06/05/2026. - RSP Rio S/A e Telefônica Cloud e Tecnologia do Brasil S.A. nas licitações para softwares e serviços de infraestrutura de TI.

3. Compras e Aquisições

Principais Contratos e Valores: - Pregão Eletrônico 020/2025: Contratação de link dedicado de internet com empresas AXON ENTERPRISE e TECNETWORKING SERVICOS, valores sigilosos. - Contratação nº 95239/2025: Transnevada Transportes Ltda. para locação de veículos por R$ 77.899,68. - Contratação nº 83484/2023: Pedro Reginaldo de Albernaz Faria e Fagundes Ltda. para serviços de recepção no HPS por R$ 30.063,06. - Contrato nº 94759/2025: Sociedade Recreativa Beneficente e Cultural Academia de Samba União da Tinga, R$ 25.000,00 para apresentação artística em eventos. - Licitação Eletrônica 020/2025: Aquisição de materiais para serralheria pelo valor total de R$ 209.500,00 com Licitapro Comércio, Construções e Serviços Ltda.

Aquisições Especiais: - Secretaria Municipal de Educação: Contratos de fomento para projetos educacionais com valores que variam entre R$ 30.000,00 a R$ 100.000,00. - Secretaria Municipal de Cultura: Contratações para apoio a projetos culturais com valores de até R$ 80.000,00.

4. Outros Atos Administrativos

Instituição de Grupos de Trabalho e Comissões: - Criação de Grupos de Trabalho Executivo (GTE) para projetos de Parcerias Público-Privadas. - Posse de membros da Comissão de Saúde e Segurança do Trabalho – CSST/GP para o biênio 2024-2026. - Designações de fiscais para contratos específicos de saúde e segurança.

Publicações de Leis e Resoluções: - Lei Nº 14.229/2025: Recomenda formação continuada sobre violência contra a mulher. - Resolução 068/2025 do CMAS: Convocação para a 16ª Conferência Municipal de Assistência Social. - Resolução 067/2025 do CMAS: Aprovação de prestação de contas referentes ao Fundo Nacional de Assistência Social.

5. Notices e Decisões Finais

Notificações e Multas: - Aplicação e suspensão de multas a empresas contratadas por descumprimento de cláusulas contratuais, como Brasfort Serviços Ltda. e RSP Rio S/A. - Definições sobre ilegitimidade de recursos e ajustes de contratações com correções em cláusulas contratuais.

Apostas e Correções Contratuais: - Termo Aditivo nº 04/2025 ao contrato de Bíoloagri Laboratórios Ltda., ajustando valores e especificações. - Erratas para corrigir informações de contratos anteriores, garantindo precisão dos objetos e valores.

Este resumo destaca as principais alterações de efetivo, contratações temporárias autorizadas por lei, aquisições significativas com valores e empresas envolvidas, além de outros atos administrativos relevantes publicados no Diário Oficial de Porto Alegre em 12 de maio de 2025.