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Diário oficial - 08/05/2025

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre – Edição 7511, 08 de maio de 2025

Alterações de Efetivo

  1. Convocação
  2. Nome: Marcelo Silva de Souza
  3. Matrícula: 10000003
  4. Cargo: Procurador
  5. Data de Início: 05/05/2025
  6. Portaria: 653, de 06/05/2025

  7. Base Legal: Artigos 50-P da Lei Municipal nº 5.811/86, 110 da Lei Complementar Municipal nº 133/85, e Regimento da Câmara Municipal.

  8. Exoneração a Pedido

  9. Nome: Carla da Cunha Prates
  10. Matrícula: 20000130
  11. Cargo: Assessora Parlamentar de Bancada do PP
  12. Data de Exoneração: 02/05/2025
  13. Portaria: 647, de 02/05/2025

  14. Base Legal: Inciso I do Art. 71 da Lei Complementar Municipal nº 133/85 e Regimento da Câmara Municipal.

  15. Nomeação em Comissão

  16. Nome: Fernando Fraga Mendes Ribeiro
  17. Cargo: Assessor Parlamentar de Gabinete II (Balcada do Vereador Comandante Nádia)
  18. Data de Nomeação: A partir da publicação
  19. Portaria: 650, de 06/05/2025

  20. Base Legal: Art. 20, alínea "a", inciso I da Lei Complementar Municipal nº 133/85 e Regimento da Câmara Municipal.

  21. Nomeação Efetiva (Estágio Probatório)

  22. Cargo: Eletrotécnico, 1.3.1.8a.10
  23. Nome: Jonathan Sergio (3º colocado no edital anexo)
  24. Data de Exercício: A partir da data de nomeação
  25. Portaria: 652, de 06/05/2025

  26. Base Legal: Art. 20, parágrafo único, alínea "a", inciso I da Lei Complementar Municipal nº 133/85 e Regimento da Câmara Municipal.

  27. Anulação de Nomeação

  28. Portaria Anulada: 635, de 29/04/2025
  29. Nome: Deivis Marques de Souza (2º colocado no edital anexo)
  30. Cargo: Eletrotécnico, 1.3.1.8a.10
  31. Nova Portaria: 651, de 06/05/2025
  32. Base Legal: Art. 20, inciso VI do Regimento da Câmara Municipal.

Contratações e Compras

  1. Contrato nº 1052/2025
  2. Contratante: Câmara Municipal de Porto Alegre
  3. Contratada: Preservatech - Serviços e Tecnologia para Preservação de Acervos - Unipessoal Ltda.
  4. CNPJ: 43.376.617/0001-19
  5. Objeto: Recuperação de 92 metros lineares de acervo arquivístico danificado por enchente, incluindo manuseio, acondicionamento, secagem, desinfecção, separação para descarte e higienização.
  6. Valor Total: R$ 348.000,00
  7. Dotação Orçamentária: CG 33903957 - Serviços de Esterilização, Desinsetização, Higiene, Limpeza e Cozinha
  8. Base Legal: Lei nº 14.133/2021

  9. Data de Assinatura: 06/05/2025

  10. Súmula de Dispensa de Licitação nº 13

  11. Contratante: Câmara Municipal de Porto Alegre
  12. Contratada: Polux Montagens Elétricas Ltda.
  13. CNPJ: 92.594.159/0001-08
  14. Objeto: Realização de testes, ensaios e verificações na subestação da Câmara Municipal após evento anômalo, com emissão de laudo técnico.
  15. Valor Total: R$ 1.860,00 (Mão de obra: R$ 1.712,50; Materiais: R$ 147,50)
  16. Dotação Orçamentária: 33903906 - Pesquisa, Estudos Preliminares e Projetos
  17. Base Legal: Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021

  18. Data: 07/05/2025

  19. Súmula de Dispensa de Licitação nº 14

  20. Contratante: Câmara Municipal de Porto Alegre
  21. Contratada: Autogeradora Comércio e Locação de Geradores e Máquinas Ltda.
  22. CNPJ: 10.497.319/0001-28
  23. Objeto: Locação de grupo gerador de energia (750kVA, 127/220V), incluindo fornecimento, manutenção, instalação e interligação elétrica.
  24. Valor Total: R$ 73.350,00
  25. Dotação Orçamentária: 33903911 - Locação de Máquinas Pesadas
  26. Base Legal: Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021

  27. Data: 07/05/2025

  28. Súmula de Dispensa de Licitação nº 14/2025

  29. Contratante: Câmara Municipal de Porto Alegre
  30. Contratada: Serra Diesel Transportador Revendedor Retalhista S.A.
  31. CNPJ: 07.551.295/0001-33
  32. Objeto: Aquisição emergencial de óleo diesel S500 ou S10 e comodato de tanque estacionário para funcionamento de gerador locado por até 3 meses.
  33. Valor Total: R$ 175.500,00 (Óleo: R$ 58.500,00 por unidade)
  34. Dotação Orçamentária: 33903001 - Combustíveis e Lubrificantes Automotivos
  35. Base Legal: Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021
  36. Data: 08/05/2025

Informações Adicionais

  • Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo
  • Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: Jorge Antônio Dornelles Carpes
  • Contato: dopa@portoalegre.rs.gov.br
  • Endereço: R. Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS

Este resumo destaca as principais alterações no quadro de pessoal, contratações e aquisições realizadas pela Câmara Municipal de Porto Alegre, conforme publicado na edição 7511 do Diário Oficial do Município em 08 de maio de 2025.

Resumo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre - Edição 7511 - 8 de Maio de 2025

1. Alterações de Efetivo

  • Afastamentos e Autorizações:
  • Jhonny Prado Silva (Procurador-Geral do Município) afastado de 06 a 08 de maio de 2025 para participação na Caravana da Inovação da Advocacia-Geral da União. (Portaria 469/2025)

  • Leonardo Duarte Pascoal (Secretário Municipal de Educação) afastado de 14 a 16 de maio de 2025 para participar do 2º Encontro da Jornada Formativa para Lideranças. (Portaria 472/2025)

  • Cessas e Designações:

  • FERNANDO ISMAEL SCHUNCK substituído por FERNANDA RIOS GARCIA na 1ª Câmara do Tribunal Administrativo de Recursos Tributários (TART). (Portaria 468/2025)

  • GABRIEL SIMÕES LISBÔA designado para exercer a função honorífica de Prefeito da Praça Tamandaré, substituindo JULIO TADEU TAVARES SANTIAGO. (Portaria 475/2025)

  • Dispensas do Registro Eletrônico de Efetividade:

  • Claudio Alves Moreau, Marisa Selback dos Santos e Marcus Vinícius de Andrade Corrêa dispensados de registro eletrônico de efetividade a partir de 01/05/2025 até 31/12/2028. (Portarias 470, 471 e 474/2025)

  • Transferências de Servidores:

  • Diversos servidores transferidos para as Secretarias Municipal de Administração e Patrimônio e de Planejamento e Gestão para atualização da nomenclatura das unidades de trabalho. (Portarias 33567323 e 33570865/2025)

2. Contratações

  • Contratações Temporárias:
  • Secretaria Municipal de Educação:
    • Tati Regina Bandeira Farias nomeada para o Cargo em Comissão Nível 16 Especial para a Copa do Mundo Feminina de Futebol 2027. (Portaria 33573399/2025)
    • Julia Nardi d'Araujo e Caroline Panizzi nomeadas como Assistentes Administrativas em cargos específicos. (Portarias 33573399 e 33574320/2025)

  • Secretaria Municipal de Saúde:

    • Brunna de Souza Barni e Juliana Koenen Vieira concedidas Gratificações de Incentivo à Produtividade (GIP) Nível 6 para funções de Fiscal de Contrato e Serviço referentes aos Contratos nº 95038/2025 e nº 95071/2025. (Portarias 33510617 e 33510846/2025)
    • Camila Camargo Oleques concedida GIP Nível 6 como Gestora de Contratos da SMAP para o Exercício de 2025. (Portaria 33554556/2025)

  • Contratos e Aditivos:

  • Hospitais:
    • Contratação de fornecedores para manutenção e aquisição de equipamentos médicos, com valores variando de R$ 456,19 a R$ 6.833,29 mensais, conforme especificações dos contratos.
  • Departamentos e Secretarias:
    • Diversos contratos para locação de veículos com motorista, manutenção de equipamentos e prestação de serviços de limpeza e vigilância, com valores totais contratados superiores a R$ 70.000,00.
    • Aditivos contratuais prorrogaram vigências e ajustaram valores de contratos existentes, garantindo continuidade dos serviços prestados.

3. Compras

  • Aberturas de Pregões Eletrônicos e Licitações:
  • Pregão Eletrônico 107/2025: Aquisição de equipamentos para Educação Infantil, com valor sigiloso.
  • Pregões Eletrônicos 062/2025, 068/2025, 089/2025: Registro de preços para aquisição de materiais médicos, equipamentos hospitalares e combustíveis, com vencedores como ALTERMED, CRISTALIA, e SOMA/RS, respectivamente.

  • Pregões Eletrônicos 019/2025 e 018/2025: Registro de preços para materiais de laboratório e notebooks, com empresas vencedoras específicas e valores atribuídos.

  • Contratações Diretas:

  • TERMO DE CESSÃO DE USO 201/2025: Cessão de veículo oficial Fiat Cronos Drive para uso em vistorias relacionadas ao hidrojateamento da rede pluvial. (Contrato 87717/2023)

  • Contratos de Serviços:

  • Limpeza Urbana:
    • PORTO ALEGRE: Contratação de SPADER ENGENHARIA LTDA e outras empresas para serviços de capina, roçada e limpeza, com multas aplicadas por descumprimento de cláusulas contratuais.
  • Assistência Social:
    • Contratos e aditivos para execução de projetos de logística sustentável e reciclagem, com repasses mensais específicos a organizações sociais.

4. Sanções Administrativas

  • Aplicação de Multas:
  • Empresas como SEPAT MULTI SERVICE LTDA e SPADER ENGENHARIA LTDA foram notificadas e multadas por descumprimento de contratos, com valores variando de R$ 0,78 a R$ 1.440,00 UFMs, conforme infrações cometidas. (Processos 25.0.000020588-8, 25.0.000051861-4, entre outros)

5. Outros Destaques

  • Contratações em Licitações:

  • CONCESSÃO DE ALUGUEL SOCIAL: Diversos beneficiários receberam concessões de aluguel social, cada um no valor de R$ 700,00 mensais por um período de 24 meses. (Processos 17.14.000002065-4, 17.14.000002327-0, entre outros)

  • Aditamentos Contratuais:

  • Ajustes em contratos para locação de veículos e prestação de serviços, com prorrogações de vigências e reajustes de valores conforme índices econômicos.

Este resumo sintetiza as principais alterações de efetivo, contratações e compras realizadas pela Prefeitura de Porto Alegre na edição 7511 do Diário Oficial, garantindo clareza e precisão nas informações relevantes para análise institucional.