Diário oficial - 06/05/2025

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7509 (6 de maio de 2025)

1. Leis do Legislativo

República da Lei Nº 14.186/2025
Data Original: 20 de janeiro de 2025
Descrição: Institui o Programa Farmácia Veterinária Solidária no Município de Porto Alegre.
Acesso Integral: Clique aqui

2. Portarias de Licença-Prêmio

Foram concedidos 3 (três) meses de Licença-Prêmio aos seguintes servidores, referentes aos respectivos quinquênios:

Matrícula	Servidor(a)	Período de Quinquênio
68537103	Lissandro Cesar Bertaco	28/07/2018 a 02/03/2025
76995502	Valeska do Canto Donini Zorawski	19/08/2018 a 24/03/2025
77595501	Josiane Castellan de Oliveira	25/08/2018 a 30/03/2025
77184601	Maria Elaine Silveira dos Reis	15/09/2018 a 20/04/2025

Base Legal: - Art. 164, Parágrafo único, da Lei Complementar Municipal nº 133, de 31/12/85 - Art. 8º, I, da Lei Complementar Federal nº 173, de 27/05/2020 - Art. 20, VI, do Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre

Portarias: - Portaria 600, de 10/04/2025 (Processo 134.00014/2025-47) - Portaria 638, de 30/04/2025 (Processo 134.00014/2025-47)

3. Comunicados Oficiais

Sessão Excepcional da Câmara Municipal
Motivo: Problema técnico na subestação elétrica do edifício-sede.
Nova Localização: Sala João Neves da Fontoura da Assembleia Legislativa do Estado do RS (Plenarinho), Praça Marechal Deodoro, nº 101, 3º andar.
Data e Horário: 07/05/2025, às 14h.
Transmissão: TV Câmara (Acesse aqui).
Presidente da Câmara: Vereadora Comandante Nádia.

4. Editais de Credenciamento

Credenciamento Nº 03/2025

Objeto: Empresas para atuar como apoiadoras através de cotas de patrocínio para o XVIII Concurso Sioma Breitman de Fotografia.
Processo: 013.00007/2025-85
Período de Recebimento da Documentação: Até 01/07/2025
Envio de Documentação: concursosioma@camarapoa.rs.gov.br
Disponibilização do Edital: Site da Câmara ou licita@camarapoa.rs.gov.br
Responsável: André Luiz Nickele Córdova, Diretor-Geral

Credenciamento Nº 02/2025

Objeto: Empresas para atuar como apoiadoras através de cotas de patrocínio para a IX Mostra de Música e Artes Cênicas do Teatro Glênio Peres.
Processo: 013.00007/2025-85
Período de Recebimento da Documentação: Até 01/06/2025
Envio de Documentação: mostradeartes@camarapoa.rs.gov.br
Disponibilização do Edital: Site da Câmara ou licita@camarapoa.rs.gov.br
Responsável: André Luiz Nickele Córdova, Diretor-Geral

5. Informações Administrativas

Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo
Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: Jorge Antônio Dornelles Carpes
Edição Responsável: Cíntia Harndt Endler, Katlyne Simoni, Kimberly do Canto Winter dos Santos, Tamires Cristiane Gomes
Contato Diário Oficial: dopa@portoalegre.rs.gov.br
Endereço: Rua Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS

Observações: - Contratações e Compras: Não foram identificadas novas contratações ou aquisições com valores específicos nas informações divulgadas nesta edição. - Alterações de Efetivo: Além das licenças-prêmio concedidas aos servidores mencionados, não houve outras alterações no efetivo divulgadas.

Este resumo foi elaborado para fornecer uma visão clara e precisa das principais ações e anúncios divulgados no Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre na edição de 6 de maio de 2025.

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7509 (6 de maio de 2025)

1. Alterações de Efetivo

Designações e Remoções:
Comissão Técnica de Análise de Regularização Fundiária (CTARF):
- Presidentes e membros designados: Inclui Fernanda Brito da Silveira, Natalia Fernanda Oriola, Simone Machado Madeira, entre outros.
Grupo Executivo de Sustentabilidade do Centro Administrativo Municipal (GES-CAM):
- Novos membros incluídos: Ana Zart Bonilha, Janaina da Silva Rosa, Roberta Santana, entre outros.
Outras Designações:
- Gabriela Storck: Chefe de Equipe na Diretoria de Atenção Ambulatorial.
- Gabriel Stork: Fiscais de Serviços de Arquitetura e Engenharia.
- Delegações Temporárias: Incluem afastamentos para participação em congressos e seminários.
Dispensas e Cessamentos:
Servidores Afastados: Vanessa Mendes Baldini e Danielle Sene Cardoso (Secretaria Municipal de Assistência Social).
Cessação de Portarias: Alterações nas designações do Grupo Executivo de Sustentabilidade e na Brigada de Incêndio.

2. Contratações e Contratos

Contratos Registrados e Aditivos:
Transporte:
- Contrato 70056/2025 com Transportes Sagebin Ltda.: Prorrogação de 12 meses, reajuste de R$ 3.872,92/mês.
- Contrato 82717/2023 com Chronos Engenharia: Prorrogação por 12 meses, valor total anual de R$ 2.930.948,78.
Serviços de Saúde:
- Contrato 71.754/2020 com Telefônica Brasil S/A: Prorrogação de 12 meses pelo valor atualizado de R$ 2.763,60 mensal.
- Aquisição de Endoscópio: Contrato 95063/2025 com Endotech Comércio, no valor de R$ 44.858,92.
Cultura e Eventos:
- Contrato 95075/2025 com Silvania da Silva Rodrigues: Prestação de serviços de Jazz Funk por R$ 4.000,00.
- Projeto Enquanto Falávamos: Aditivo 1/2025 aumentando valor para R$ 70.000,00.
Inexigibilidades e Dispensas de Chamamento Público:
Termos de Fomento: Diversas justificativas para inexigibilidade visando parcerias com entidades específicas como o Instituto da Criança com Diabetes do RS e a Fundação Universitária de Cardiologia.
Parcerias Educacionais e de Inclusão: Termos de cooperação com entidades como a ABESS e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.

3. Compras e Aquisições com Valores

Aquisições Principais:
Material de Prevenção e Proteção: Registro de preços com fornecedores como Prosafe Indústria e Vertice Comércio.
Condicionadores de Ar: Registro com fornecedores como Eletro Centro e Felipe Kroth Cossetin.
Materiais de Limpeza Hospitalar: Registro com fornecedores como Somá/RS Produtos Hospitalares Ltda.
Valores Notáveis:
Contratos de Transporte: Ajustes anuais com prazos de R$ 3.694,43 a R$ 15.381,85 mensais.
Projetos de Cultura: Repasse de R$ 70.000,00 para projetos culturais específicos.
Aquisição de Equipamentos Médicos: Endoscópios por R$ 44.858,92.

4. Unidades Envolvidas

Principais Secretarias:
Secretaria Municipal de Saúde (SMS): Responsável por contratos de saúde, aquisição de equipamentos médicos e parcerias de fomento.
Secretaria Municipal de Cultura (SMC): Gestão de contratos e gratificações para projetos culturais.
Secretaria Municipal de Educação (SME): Administração de termos de cooperação e designações de servidores.
Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana: Coordenação de eventos e participação em congressos.
Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE): Gestão de licitações e contratos relacionados a obras de infraestrutura.

5. Pessoas Envolvidas

Principais Secretários e Diretores:
Jorge Antônio Dornelles Carpes: Secretário Municipal de Administração e Patrimônio.
Fernando Ritter: Secretário Municipal de Saúde.
Leonardo Duarte Pascoal: Secretário Municipal de Educação.
Vitorino Baseggio: Secretário Municipal de Serviços Urbanos.
Designações Notáveis:
Adãos de Castro Junior: Secretário Municipal de Mobilidade Urbana afastado para participar de Congresso C-MOVE Sul.
Adições de Fiscais e Gestores de Contratos: Diversos servidores foram designados para fiscalizar contratos específicos nas secretarias de Saúde, Cultura e Serviços Urbanos.

Conclusão

A Edição 7509 do Diário Oficial de Porto Alegre destaca significativas movimentações administrativas, incluindo a prorrogação e reajuste de contratos essenciais para áreas como Saúde, Cultura e Mobilidade Urbana. Além disso, há várias designações e dispensas de servidores para participação em eventos e fiscalização de contratos, refletindo um dinamismo nas operações municipais. As aquisições de materiais e equipamentos, bem como os valores envolvidos, evidenciam investimentos contínuos nas infraestruturas e serviços públicos da cidade.