Diário oficial - 02/05/2025

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre
Edição 7507 - 2 de maio de 2025

1. Audiência Pública

Processo: 008.00004/2025-57
Descrição: Apresentação e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2025 e da trajetória da dívida.
Data e Hora: 20 de maio de 2025 (terça-feira), às 10h.
Local: Sala de reuniões nº 302 da Câmara Municipal de Porto Alegre.
Responsável: Secretária Municipal da Fazenda.
Comunicação Realizada por: Vereadora Comandante Nádia, Presidente da Câmara.

2. Contratações e Compras

Processo: 076.00012/2025-35
Objeto: Adesão à Ata de Registro de Preços da PMPA nº 12.
Contratante: Câmara Municipal de Porto Alegre.
Contratada: N J L Neubarth e Cia Ltda.
CNPJ: 03.145.819/0001-35

Detalhamento das Aquisições:

Envelopes Plásticos
Quantidade: 60 centos
Descrição: Envelopes plásticos, incolor, com 2 furos.
Valor Unitário: R$ 16,74
Valor Total: R$ 1.004,40
Extratores de Grampos
Quantidade: 60 peças
Descrição: Extratores de grampos, metal cromado, tipo espátula.
Valor Unitário: R$ 1,19
Valor Total: R$ 71,40
Grampeadores Metálicos para Papéis
Quantidade: 60 peças
Descrição: Grampeadores metálicos de mesa, com grampos 26/6.
Valor Unitário: R$ 64,55
Valor Total: R$ 3.873,00
Valor Total das Compras: R$ 4.948,80
Base Legal: Cláusula Quinta da ARP 29642198/2024, Edital de Pregão Eletrônico SRP nº 075/2024, PMPA.
Responsável pela Assinatura: André Luiz Nickele Córdova, Diretor-Geral.

3. Alterações de Efetivo e Contratações

Status: Não foram identificadas alterações de efetivo ou novas contratações no documento analisado.

Informações Adicionais: - Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo - Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: Jorge Antônio Dornelles Carpes - Contato para o Diário Oficial Eletrônico: dopa@portoalegre.rs.gov.br - Endereço para Contato: Rua Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS

Este resumo visa fornecer uma visão clara e precisa das principais informações divulgadas na edição 7507 do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre, destacando as contratações e compras realizadas, bem como a realização de uma audiência pública relacionada às metas fiscais municipais.

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre – Edição 7507, Sexta-feira, 2 de maio de 2025

Legislação:

Lei nº 14.222/2025: Inclusão do "Dia da Superação e da Solidariedade" em 3 de maio no calendário municipal.
Lei nº 14.218/2025: Concessão do título de "Cidadão de Porto Alegre" a Alberto Carlos Freitas Alegre.
Lei nº 14.219/2025: Concessão do título de "Cidadão de Porto Alegre" a Alexandre Sikinowski Saltz.
Lei nº 14.220/2025: Inclusão da "Semana Municipal do Bairro Parque dos Maias" na semana do dia 9 de maio.

Gestão de Pessoal:

Contratações e Designações:

Nomeações: Diversos servidores foram nomeados para funções específicas em Secretarias como Educação, Administração, Obras e Infraestrutura, e Serviços Urbanos, incluindo cargos de fiscalização e gestão de contratos.
Contratações Temporárias:
Secretaria de Administração e Patrimônio: Convocação para contratação temporária de técnicos em enfermagem e agentes de combate às endemias, com remunerações detalhadas.
Licitação e Contratações Emergenciais: Dispensa de licitação para contratação emergencial com Empresas como Ambiental Metrosul.

Exonerações e Cessões:

Exonerações: Juliane Rizzon Reis e Margareth Micheline Armani exoneradas da Secretaria de Administração e Patrimônio.
Cessões: Josaine dos Santos de Leon e outros servidores cessaram suas funções em diversas secretarias a partir de março e abril de 2025.

Licenças e Concessões:

Licenças para Adoção: Erika Kupac Vianna concedida licença de 180 dias.
Licenças e Adicionais: Diversos servidores receberam gratificações, adicionais de insalubridade e benefícios conforme portarias específicas.

Fiscalização de Contratos:

Designação de servidores para fiscalizar contratos de manutenção predial, fornecimento de materiais e serviços especializados em áreas como saúde e cultura.

Compras e Contratos:

Contratos Significativos:

Elevadores Atlas Schindler Ltda: Contrato de R$156.188,47 para fornecimento de peças.
Ata de Registro de Preços: Diversos fornecedores registrados para aquisição de medicamentos, materiais de prevenção, calçados e materiais de construção, com valores detalhados e vigências de um ano.
Contratos de Serviços:
UNIMED e Dell: Contratação de planos de saúde e suporte tecnológico com valores e vigência específicas.
Privacidade e Tecnologia BIM: Contratação da Mapdata Tecnologia para execução de serviços relacionados ao BIM.

Termos Aditivos:

Ajustes em contratos existentes, incluindo prorrogações, aumentos de valores e alterações nos locais de prestação de serviços com empresas como Consórcio Idea Engenharia & Portobeton e Ambiental Metrosul.

Dispensa de Licitação:

Ambiental Metrosul: Contratação emergencial de R$1.040.000,00 para tratamento de lixiviados, com vigência até abril de 2028.

Sanções e Notificações:

Multas e Advertências: Aplicação de multas e advertências a servidores e empresas por infrações contratuais, com detalhes dos processos e justificativas.
Anulações de Autos de Infração: Decisões de anulação e prescrição de autos de infração para diversos autuados, conforme regulamentações municipais e federais.

Outras Ações Administrativas:

Afastamentos e Remoções: Servidores designados para funções temporárias ou afastados por motivos específicos.
Benefícios e Gratificações: Concessão de benefícios como Abono de Permanência e Gratificações por Tempo de Serviço a servidores qualificados.

Legislação Adicional:

Plano Municipal de Segurança do Paciente: Instituição e regulamentação para fortalecer ações de segurança nos serviços de saúde, com critérios específicos para hospitais de diferentes portes.

Conclusão: A edição 7507 do Diário Oficial trouxe diversas atualizações significativas no que tange à gestão de pessoal, incluindo nomeações, exonerações, cessões e concessões de licenças. Além disso, houve movimentações substanciais em compras e contratos, destacando-se aquisições importantes para a saúde e infraestrutura municipal. Foram aplicadas sanções administrativas a servidores e empresas por infrações contratuais, refletindo o compromisso da administração pública com a legalidade e eficiência. A implementação do Plano Municipal de Segurança do Paciente evidencia a preocupação contínua com a qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população.