Diário oficial - 30/04/2025

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7506 (30 de abril de 2025)

1. Legislação Aprovada: - Lei nº 14.197/2025: Atualiza a Lei nº 12.302/2017, proibindo a divulgação de campanhas institucionais em veículos de notícias condenados por fake news ou discriminação. - Lei nº 14.186/2025: Institui o Programa Farmácia Veterinária Solidária no município. - Lei nº 14.211/2025: Cria o Programa de Prevenção de Acidentes Elétricos com Animais.

2. Resoluções Aprovadas: - Resolução nº 2.883/2025: Concede o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre ao Café Cantante. - Resolução nº 2.882/2025: - Alterações na Resolução nº 1.559/2001: - Efetivo: Aumenta o número de postos de estágio extracurricular na Câmara Municipal. - Benefícios: Inclui data-base para reajuste da bolsa-auxílio dos estagiários. - Resoluções nº 2.877/2025 e nº 2.878/2025: Concedem a Comenda Porto do Sol à Fundação de Apoio ao Colégio Estadual Júlio de Castilhos e à Associação da Cultura Hip Hop de Esteio, respectivamente. - Resolução de Mesa nº 645/2025: Autoriza o Diretor-Geral da Câmara Municipal a delegar competências para operacionalização de pagamentos nos sistemas bancários previamente aprovados. - Resoluções nº 2.879/2025 e nº 2.880/2025: Concedem Diploma Honra ao Mérito à senhora Carla Deboni Beraldin e ao senhor Juliano de Carvalho, respectivamente. - Resolução nº 2.881/2025: Concede o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre ao senhor Alexandre Oliveira Graziadio.

3. Contratações e Compras: - Não foram identificadas alterações significativas referentes a contratações ou aquisições com valores específicos, unidades ou pessoas envolvidas nesta edição do Diário Oficial.

4. Informações Adicionais: - Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo - Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: Jorge Antônio Dornelles Carpes

Contato: dopa@portoalegre.rs.gov.br

Endereço: Rua Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS

Este resumo destaca as principais legislações e resoluções publicadas na Edição 7506 do Diário Oficial de Porto Alegre, com ênfase na alteração do efetivo de estágios extracurricular e ausência de novas contratações ou compras detalhadas.

Resumo do Diário Oficial de Porto Alegre - Edição 7506 (30 de abril de 2025)

Legislação e Decretos

Lei nº 14.217/2025: Declara a Utilidade Pública da Associação Cultural Vila Flores (ACVF).
Decreto nº 23.254/2025: Revoga o Decreto nº 20.587/2020.

Alterações de Efetivo e Movimentações de Pessoal

Exoneração:
Matheus da Luz Xavier (Secretário Municipal) exonera-se a partir de 30/04/2025.

Secretaria Municipal de Segurança

Concessões e Designações:
Clair Fagundes de Menezes: Recebe gratificação de R$ XX.XXX,XX como Fiscal de Serviço (Vigência: 19/04/2025 a 18/04/2026).
Eduardo Dutra Machado e Reinaldo Cavalheiro Fernandes: Designados para funções gratificadas substituindo servidores em licença-prêmio até 30/05/2025.
Cessação de Benefícios:
Luciana Plate Chaves de Castro: Revoga designação para substituir em função gratificada por férias.

Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio

Cessação de Benefícios:
Diversos servidores da SM Saúde e Educação tiveram cessação de vantagens ou efeitos de portarias anteriores, relativos a regimes de trabalho.

Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão

Exonerações e Concessões:
Altamiro da Silva e Aline Thiemi dos Santos: Cessam vantagens referentes a regimes de trabalho.
ALEXANDRE RODRIGUES FERREIRA: Prorroga licença por interesses particulares por 1 ano.

Secretaria Municipal de Educação

Convocações:
Diversos professores e assistentes foram convocados para cumprir regimes suplementares e complementares de trabalho entre fevereiro e abril de 2025.
Designações:
Adriano Boff Matias e Leila Dexheimer: Designados para funções gratificadas no Gabinete do Secretário e Assessoria Técnica, respectivamente.
Páginas Adicionais: Várias designações e convocações detalhadas para cumprir funções específicas, substituições por motivos de licença-prêmio ou férias.

Contratações e Compras

Aquisições e Contratos

Sistema de Transporte:
Contrato com I9 Solutions e outras empresas para serviços de transporte com vigência até 17/10/2025, prorrogação de serviços e ajustes no contrato principal.
Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana:
Marcos Feder: Recebe gratificação de R$ XX.XXX,XX como Fiscal de Serviço (Vigência: 18/03/2025 a 19/07/2025).
Secretaria Municipal de Saúde:
Contratos diversos para prestação de serviços de limpeza, manutenção de equipamentos odontológicos e transporte de resíduos hospitalares, totalizando valores que variam de R$ 1.258,33 a R$ 6.643.030,92.
Termos de Fomento: Diversos contratos de repasse para a Associação Hospitalar Vila Nova, totalizando R$ 541.642,00 destinados a reformas, aquisições de equipamentos e fortalecimento do SUS.
Secretaria Municipal de Cultura:
Contratações para projetos de dança e assistência cultural, com valores variados conforme os projetos específicos.
Departamentos e Outras Secretarias:
Contratos para serviços de vigilância, manutenção de elevadores, aquisição de materiais esportivos, entre outros, com valores que vão de R$ 237,56 a R$ 396.899,98.

Licitações e Procedimentos

Pregões Eletrônicos: Diversos pregões eletrônicos foram abertos, suspensos ou tiveram resultados publicados para aquisição de materiais variados como itens de informática, mobiliário, equipamentos médicos e de limpeza.
Inexigibilidade de Chamamento Público: Justificativas para inexigibilidade foram publicadas para parcerias com organizações específicas, garantindo a continuidade de projetos essenciais.

Decisões e Notificações Administrativas

Aplicação de Sanções:
Cofres de Cartucho e Serviços de Bombeiro: Aplicação de multas por atraso e não conformidade contratual.
Apresentação de Defesas:
Empresas contratadas em diferentes contratos têm prazos estabelecidos para apresentar defesas ou recursos em relação a sanções aplicadas.

Publicações e Procedimentos Internos

Instruções Normativas e Programas de Gerenciamento:
Instituição do Comitê de Inspeção Física (CINF) para fiscalização de contratos no âmbito da Divisão de Controle e Fiscalização (DCF).
Retificações e Atualizações:
Correções em editais e termos de contratos para assegurar conformidade com as legislações vigentes.

Este resumo destaca as principais alterações de efetivo, contratações e compras realizadas pela Prefeitura de Porto Alegre na edição 7506, garantindo a precisão das informações conforme solicitado. Para detalhes completos, recomenda-se consultar a íntegra do Diário Oficial disponibilizada no site oficial.