Diário oficial - 29/04/2025

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7505 (29 de abril de 2025)

Alterações de Efetivo: - Norberto Kruger Spieeler (CPF: 769.621.01) foi deferido para concessão de abono permanência na função de Auxiliar de Serviços Gerais, válido a partir de 10 de fevereiro de 2025, conforme Processo nº 134.00034/2025-18.

Contratações e Compras:

Súmula de Inexigibilidade Nº 17/2025:
Contratante: Câmara Municipal de Porto Alegre.
Contratada: RC Card Soluções em Pagamentos LTDA (CNPJ: 12.515.796/0001-02).
Objeto: Credenciamento para oferecer crédito consignado aos servidores.
Valor Total: Repasso de valores descontados em folha de pagamento, conforme contratos futuros.
Súmula de Adesão à Ata Registro de Preços Nº 11/2025:
Contratada: JM Papelaria Ltda. (CNPJ: 38.613.730/0001-30).
Objetos:
- 1.600 canetas esferográficas azuis, R$ 0,40/unidade – Total: R$ 640,00.
- 300 canetas esferográficas pretas, R$ 0,40/unidade – Total: R$ 120,00.
Valor Total: R$ 760,00.
Súmula de Participação no SRP/PMPA Nº 09:
Contratada: Taccuino Distribuidora de Materiais Ltda. (CNPJ: 48.057.203/0001-40).
Objeto:
- 20 pastas registradoras AZ, lombo largo.
- 30 pastas registradoras AZ, lombo estreito.
Valor Unitário: R$ 8,60.
Valor Total: R$ 430,00.
Licitação - Pregão Eletrônico Nº 10/2025:
Objeto: Contratação para implementação de 2 enlaces por fibra óptica (LAN-to-LAN) com link de internet para transmissão de sinais da TV Câmara.
Resultado: Fracassado devido à ausência de propostas exequíveis.

Audiências Públicas Agendadas: - 12 de maio de 2025: Debate sobre o Projeto de Lei Executivo Nº 043/24 (Desafetação de área para a empresa Lindeira Montalcino). - 19 de maio de 2025: Debate sobre o Projeto de Lei Legislativo Nº 378/24 (Programa de Acompanhamento e Monitoramento de Políticas de Assistência à População em Situação de Rua).

Outros Documentos: - Rescisão de Termo de Acordo: Exclusão do veículo CITROEN C3 da Câmara Municipal, conforme Processo SEI: 267.00012/2025-14.

Responsáveis pela Publicação: - Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo. - Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: Jorge Antônio Dornelles Carpes. - Diretor-Geral: André Luiz Nickele Córdova.

Contato para Informações: - E-mail: dopa@portoalegre.rs.gov.br

Este resumo destaca as principais alterações de efetivo, contratações e compras realizadas pela Câmara Municipal de Porto Alegre, incluindo valores, unidades envolvidas e responsáveis administrativos.

Resumo do Diário Oficial de Porto Alegre - Edição 7505 - 29 de Abril de 2025

O Diário Oficial de Porto Alegre, na sua edição de 29 de abril de 2025, divulga diversas ações administrativas envolvendo alterações no efetivo, contratações e compras, destacando valores, unidades e responsáveis. A seguir, um resumo das principais movimentações:

1. Alterações de Efetivo

Secretaria Municipal Geral de Governo: - Portaria 33380329: Designação de fiscais para o Contrato nº 95038/2025 com a empresa Hospital Veterinário Faculdade ANCLIVEPA de Porto Alegre LTDA, vigente de 23/04/2025 a 22/04/2026. - Fiscais de Contrato: - Brunna de Souza Barni (Médico Veterinário) - Juciara Veiga de Campos (Administrador Suplente) - Fiscais de Serviço: - Juliana Koenen Vieira - Camila Figueiredo Carneiro Monteiro

Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio: - Cessas: Várias cessas de servidores efetivos e temporários das Secretarias de Educação e Saúde, com efeitos a partir de 17/03/2025 até 28/04/2025. - Exemplos: - Viviane Saraiva de Souza (Professor Temporário) – cessa em 17/03/2025 - Janaina Martins Moreira (Técnico em Enfermagem) – cessa em 01/05/2025

2. Contratações

Secretaria Municipal de Saúde: - Contratos Significativos: - Contrato nº 92980/2024 – SEI 24.0.000134360-9: Pagamento de R$548.199,44 para prestação de serviços de hemodiálise. - Contrato nº 91390/2024 – SEI 23.0.000047241-7: Concessão de apoio financeiro ao Projeto Mãos & Vozes: Arte, Empoderamento, Sensibilização e Inclusão.

Secretaria Municipal de Educação: - Contratações Temporárias: - Edital CP 729/2025: Contratação de professores de História com vencimentos básicos M1 (R$1.704,06) e M4 (R$2.636,29). - Várias Instituições: Parcerias com instituições de educação infantil para oferta de vagas adicionais, mediante termos de colaboração e apostilamentos, com valores entre R$30.000,00 a R$100.000,00.

Secretaria Municipal de Cultura: - Projetos Culturais: - Contrato nº 94966/2025: Concessão de R$80.000,00 para o Projeto "Trajetórias" na Escola Comunitária de Educação Infantil. - Contrato nº 94987/2025: Apoio financeiro de R$100.000,00 ao Projeto "Mãos & Vozes".

3. Compras com Valores, Unidades e Pessoas Envolvidas

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos: - Pregões Eletrônicos: - Pregão nº 278/2025: Aquisição de curva cerâmica para ME e EPP, com fornecedor designado. - Pregão nº 060/2025: Material para obra e borracha lençol nitrílica, exclusividade para ME e EPP.

Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão: - Contratações de Materiais: - Contratos de Tintas e Medicamentos: Diversos fornecedores, valores entre R$25,65 a R$399,00 por item. - Equipamentos Médicos: Hemoglobinômetros adquiridos por R$57.962,00.

Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura: - Projetos de Infraestrutura: - Contrato nº 24.12.000001067-9: Aquisição de caminhão cegonha por R$6.182,02. - Contratos de Construção: Obras de revitalização de praças e construção de quadras de esportes com fornecedores como F & F Engenharia e Construção LTDA e Capinames Prestadora de Serviços EIRELI.

4. Sanções e Notificações

Secretaria Municipal de Saúde: - Aplicação de Multas: - Empresa VCG Tecnologia: Multa de R$11.856,40 por descumprimento contratual no serviço de locação de veículo. - Notificações Administrativas: Rescisão contratual e aplicação de multas contra empresas por irregularidades nos contratos de serviços.

5. Publicações de Leis e Decretos

Executivo: - Leis e Decretos: Divulgação de novas legislações municipais e federais relevantes para a gestão das secretarias, como a Lei nº 14.216/2025 nomeando logradouros e decretos de utilidade pública para construção de infraestrutura.

6. Outras Movimentações

Regularizações e Avanços Quinquenais: - Alterações na folha de pagamento, concessão de avanços quinquenais e gratificações adicionais para servidores com base em cinco anos de serviço, detalhando matrículas e percentuais de incremento.

Parcerias e Cooperativas: - Estabelecimento de acordos de cooperação com instituições de saúde e educação para ampliação dos serviços oferecidos à população.

Conclusão

A edição do Diário Oficial de 29 de abril de 2025 evidencia uma intensa movimentação administrativa em Porto Alegre, com foco na reestruturação do efetivo das secretarias de Governo, Administração e Patrimônio, Saúde e Educação. Além disso, destacam-se contratações estratégicas e aquisições de materiais essenciais para a melhoria dos serviços públicos e infraestrutura urbana, sempre com atenção às normas legais e cumprimento das obrigações contratuais.

Este resumo visa oferecer uma visão geral das principais ações e mudanças administrativas ocorridas na Prefeitura de Porto Alegre conforme divulgado no Diário Oficial. Para informações detalhadas, recomenda-se a consulta direta aos documentos oficiais disponibilizados no portal www.portoalegre.rs.gov.br/dopa.