Diário oficial - 28/04/2025

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7504 (28 de abril de 2025)

1. Alterações Contratuais:

Contrato Nº 827
Órgão Contratante: Câmara Municipal de Porto Alegre.
Contratada: Claro S.A. (CNPJ: 40.432.544/0001-47).
Objeto:
- Termo de Aditamento 06:
- Retirada da modalidade de comodato para os bens anteriormente fornecidos pela Claro S.A. à Câmara.
- Inclusão do código de Dotação Orçamentária 44905206 - Aparelhos e Equipamentos de Comunicação, Subação 2001, Complemento 0001.
Data da Assinatura: 24 de abril de 2025.
Dotação Orçamentária Envolvida:
- CG 33904014 - Telefonia Fixa e Móvel - Pacote de Comunicação de Dados, Subação 2003.
- CG 44905206 - Aparelhos e Equipamentos de Comunicação, Subação 2001, Complemento 0001.
Base Legal: Lei Federal nº 8.666/93.
Responsável pela Assinatura: André Luiz Nickele Córdova, Diretor-Geral.

2. Licitação:

Pregão Eletrônico Nº 11/2025
Processo SEI: 113.00003/2024-05.
Objeto: Aquisição de plastificadora laminadora poliseladora nos tamanhos A3/A4/A5/A6, equipada com sensor de presença e desumidificador de papel.
Resultados dos Lotes:
- Lote 01: Declarado Deserto (nenhuma proposta recebida).
- Lote 02: Declarado Deserto (nenhuma proposta recebida).
Disponibilidade dos Julgamentos: Disponíveis no portal www.pregaobanrisul.com.br.
Responsável pela Divulgação: André Luiz Nickele Córdova, Diretor-Geral.

3. Observações Adicionais:

Efetivo e Contratações: Não houve alterações de efetivo ou novas contratações reportadas nesta edição.
Compras e Valores:
Contrato com Claro S.A.: Não foi especificado o valor financeiro envolvido no termo de aditamento.
Licitação Pregão Eletrônico Nº 11/2025: Não resultou em compras, pois ambos os lotes foram declarados desertos.

4. Informações Institucionais:

Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo.
Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: Jorge Antônio Dornelles Carpes.
Contato para Informações Adicionais: e-mail dopa@portoalegre.rs.gov.br.

Este resumo destaca as principais alterações contratuais e processos licitatórios publicados na edição 7504 do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre, enfatizando mudanças orçamentárias e resultados de licitações, sem registro de alterações no efetivo ou novas contratações.

Resumo do Diário Oficial nº 7504/2025 - Prefeitura de Porto Alegre

Data de Publicação: 29 de abril de 2025
Divulgação: 28 de abril de 2025
Edição: 7504

1. Atos do Executivo

Decreto nº 23.250/2025:
Alterações em diversos artigos do regulamento municipal, revogando parágrafos e incluíndo novos incisos.

2. Recursos Humanos

Portarias de Atribuição de Funções Gratificadas: - Denise Maria Jornada Braga: Coordenadora Nível 17 Especial (Secretaria Municipal de Saúde) de 01/02/2025 a 01/04/2025. - Luiz Carlos Pinto da Silva Filho: Adido Externo Nível 18 e 19 (Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal Geral de Governo) de 01/02/2025. - Vânia Maria Knackfuss Gonçalves: Chefe de Equipe Nível 15 Especial (Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio) a partir de 01/02/2025. - Bruno Breyer Caldas: Cargo em Comissão Nível 19 Geral (Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão) de 01/02/2025 a 02/02/2025 e a partir de 03/02/2025. - Hudson Lucas Fischer Paes: Coordenador Nível 17 Geral (Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade) a partir de 01/02/2025. - Paulo Ricardo Bobek: Assessor V Nível 15 Especial (Secretaria Municipal de Saúde) a partir de 01/02/2025. - Ocimar Carvalho Pereira e Luiz Alberto Turmina de Oliveira: Cargos em Comissão Nível 15 e 18 Especial na Secretaria Municipal Geral de Governo a partir de 03/02/2025 e 03/03/2025, respectivamente.

Portarias de Cessação de Funções: Encerramento das funções gratificadas de Denise Braga, Luiz Carlos Filho, Vânia Gonçalves, Bruno Caldas, Hudson Paes, Paulo Bobek, Ocimar Pereira e Luiz Alberto Oliveira a partir de 01/02/2025, conforme portarias específicas.

Concessão de Licenças e Autorizações: - Fabiane Lemos Cidade: Licença nos dias 22 e 23/04/2025 para evento em Gramado/RS. - Giulian Angelo Cherutti Serafim: Licença nos dias 29 e 30/04/2025 para evento em Florianópolis/SC.

Desiganações Temporárias: - Adão Milton Adolfo de Borba: Exercício temporário na Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio de 22/04/2025 a 31/12/2028. - Juliana Belardinelli e Cassio Maffioletti: Rescisão de designações a partir de 01/05/2025 e 07/04/2025, respectivamente.

3. Contratações e Compras

Contratos e Termos de Cooperação: - Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio:
- Contratação Temporária HPS: 180 dias a partir de 30/04/2025 para Enfermeiros e Agentes de Combate às Endemias. - Contratos de Manutenção e Aquisição de Equipamentos: Diversos contratos com valores totais superiores a R$ 5 milhões visando a melhoria das infraestruturas municipais.

Pregões Eletrônicos: - Pregão Eletrônico 078/2025:
- Fornecedor: Almada Materiais de Construção Ltda.
- Itens Adquiridos: - Areia Fina Monte: R$ 2.700,00 - Brita de Basalto Limpa Blanco Pedracon: R$ 1.550,00 - Cimento Portland Cauê sc: R$ 20.328,00
- Entre outros materiais de construção com valores individuais variando de R$ 72,00 a R$ 11.049,00.

Ajustes e Penalidades: - Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC):
- Aplicação de penalidades e reajustes contratuais para fornecedores infratores, totalizando multas de até R$ 193.648,32 e reajustes contratuais no valor de aproximadamente R$ 606.181,97.

4. Eventos e Programas

Conferência Municipal de Porto Alegre: - 7ª Conferência Municipal das Cidades:
- Tema: “Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”. - Data e Local: 29 e 30 de abril de 2025 na PUCRS. - Participação: Inclusão de representantes de diversos setores como governance, movimentos populares, sindicatos, empresários, ONGs e instituições acadêmicas. - Eleição de Delegados: 99 delegados divididos proporcionalmente entre os segmentos mencionados.

Parcerias Público-Privadas: - Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas (CGPPP/CGP):
- Regulamentação e Planejamento: Estabelecimento de normas para execução de projetos e fiscalização de contratos, com foco em sustentabilidade e governança urbana.

5. Direitos e Benefícios

Gratificações e Licenças: - Luciano Daniel Braga Ventura e outros servidores: Atribuição de Gratificação de Incentivo à Produtividade (GIP) e outras gratificações por atuações específicas. - Aposentadorias e Averbações: Processos administrativos deferidos e indeferidos para servidores visando aposentadorias com base em contribuições ao Regime Geral e Próprio de Previdência Social.

6. Penalidades e Rescisões

Penalidades Aplicadas: - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e Conselho Municipal do Idoso:
- Indeferimentos e homologações de pedidos de indenização ou ajustes em projetos conforme legislação vigente.

Rescisões Contratuais: - Contratos diversos:
- Rescisões por descumprimento contratual com retenção de créditos e aplicação de multas conforme legislação aplicada.

7. Informações Gerais

Documentos Oficiais e Editais: - Editais de Licitação, Chamamentos Públicos e Termos de Cooperação: Publicações de convites para participação de empresas e entidades em processos licitatórios e parcerias estratégicas para o desenvolvimento urbano e social.

Contatos e Comunicação: - Diversos e-mails e plataformas eletrônicas: Utilizados para inscrições, envio de documentos, impugnações e comunicações oficiais relacionadas aos processos administrativos e contratuais.

Este resumo abrange as principais alterações em recursos humanos, contratos de compras e parcerias, eventos municipais, concessões de direitos e aplicação de penalidades conforme divulgado no Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre em 28 de abril de 2025.