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Diário oficial - 25/04/2025

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7503 (25 de abril de 2025)

Alterações de Efetivo

  1. Convocações para Regime Especial de Trabalho:

  2. Candido Ivan Ribeiro Acosta (ID: 20000018), Assessor Parlamentar de Gabinete III, lotado no gabinete do(a) vereador(a) Erick Dênil, foi convocado para cumprir Regime Especial de Trabalho de Tempo Integral a partir de 15/04/2025 até ulterior deliberação. (Portaria 624, 17/04/2025)

  3. Exonerações e Nomeações:

  4. Tatiane Jaqueline Garcia Gomes Viero (ID: 20000190), anteriormente Assessor Parlamentar de Gabinete I no gabinete do(a) vereador(a) Gilvani o Gringo, foi exonerada a partir da data de publicação. Simultaneamente, foi nomeada para Assessor Parlamentar de Gabinete II no mesmo gabinete, com convocação para Regime Especial de Trabalho de Tempo Integral a partir da data de exercício até ulterior deliberação. (Portaria 621 e 622, 17/04/2025)

  5. Novas Nomeações:

  6. Luticiano Sutil Brum, Assessor Parlamentar de Gabinete II, lotado no gabinete do(a) vereador(a) Coronel Ustra, foi nomeado para cumprir Regime Especial de Trabalho de Tempo Integral a partir da data de publicação até ulterior deliberação. (Portaria 629, 23/04/2025)
  7. Marcos Adriano Rodrigues Prestes, Assessor Parlamentar de Gabinete III, lotado no gabinete do(a) vereador(a) Erick Dênil, foi nomeado sem convocação para Regime Especial de Trabalho, a partir da data de exercício até ulterior deliberação. (Portaria 623, 17/04/2025)

Contratações e Compras

  1. Licitação:

  2. Pregão Eletrônico Nº 014/2025

    • Objeto: Aquisição de autoclave com capacidade de 12 litros, cadeiras de rodas e jalecos para o Serviço de Ambulatório da Câmara Municipal de Porto Alegre.
    • Destinação: Exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).
    • Processo SEI: 077.00041/2024-15
    • Período para Propostas:
    • Início: 28/04/2025 às 09:00
    • Término: 09/05/2025 às 08:59
    • Abertura das Propostas: 09/05/2025 às 09:00
    • Sessão de Disputa: 09/05/2025 às 10:00
    • Informações e Acesso: Disponíveis no site www.pregaobanrisul.com.br ou pelo telefone (51) 3220-4314 / e-mail pregao@camarapoa.rs.gov.br.

  3. Contratos:

  4. Contrato Nº 920 com ImPLY Tecnologia Eletrônica Ltda.
    • CNPJ: 05.681.400/0001-23
    • Objeto: Termo de Aditamento 02
    • Prorrogação: Vigência prorrogada por 12 meses a partir de 11/06/2025.
    • Reajuste de Preços: Baseado no IPCA-IBGE de junho/2024 a maio/2025.
    • Cláusula Resolutiva: Inclusa no termo.
    • Data de Assinatura: 24/04/2025
    • Dotação Orçamentária: CG 3.3.90.39.17.01.00 - Serviço de Instalação, Transporte e Conservação de Bens Móveis e Máquinas, Atividade Legislativa 2001.
    • Base Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

Outras Alterações

  1. Rescisão e Inclusão de Veículos no Termo de Acordo:
  2. Rescisão: Exclusão do veículo Chevrolet Onix (Placa SJE6F64) do Termo de Acordo com o(a) vereador(a) Erick Dênil, efetivada em 23/04/2024. (Processo SEI: 267.00019/2025-28)
  3. Inclusão: Adição do veículo Volkswagen Polo (Placa ING1E00) ao Termo de Acordo com a mesma vereadora, efetivada em 22/04/2025. (Processo SEI: 267.00036/2025-65)

Este resumo abrange as principais alterações de efetivo, contratações e aquisições realizadas pela Câmara Municipal de Porto Alegre conforme publicado no Diário Oficial Eletrônico em 25 de abril de 2025. Todas as informações foram revisadas para garantir precisão conforme as portarias e processos mencionados.

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7503 (25 de abril de 2025)

1. Alterações de Efetivo

  • Autorizações de Afastamento:

  • Leonardo Duarte Pascoal, Secretário Municipal de Educação, autorizado a se afastar nos dias 24 e 25 de abril de 2025 para participar da 2ª Reunião Ordinária CONSEC 2025 em Brasília/DF.

  • Dispensa de Registro Eletrônico de Efetividade:

  • Anderson Bohrer da Rocha (Matrícula 1651145/01): 01/03/2025 a 31/12/2028.
  • Glênio Vianna Bohrer (Matrícula 87169/05): 01/03/2025 a 31/12/2028.
  • Letícia Novello Cezarotto (Matrícula 1490389/01): 01/03/2025 a 31/12/2028.
  • Carlos Fetr Paiva Neto (Matrícula 903416/10): 18/03/2025 a 31/12/2028.

  • Adriana Conceição Santos dos Santos (Matrícula 479606/01): 01/04/2025 a 31/12/2028.

  • Concessões de Gratificações e Incentivos:

  • Sandra Regina da Mota: Abono de Permanência a partir de 08/03/2025.

  • Paulo Rodrigo Carvalho Costa, Fabiana Betat Ribas Barão e Fernanda Henrique de Oliveira: Gratificação de Incentivo à Produtividade (GIP) por designação como Fiscal de Serviços, com valores e períodos específicos.

  • Designações para Gerenciamento e Fiscalização de Contratos:

  • Natalia Frigerio (equipe de Segurança) e outros servidores designados para gerenciar contratos específicos, como o de Treinamento para Brigada de Incêndio e Outsourcing de Impressão.

  • Exonerações e Cessação de Registro:

  • Cassio Anderson da Silva Rodembuch exonerado a partir de 22/04/2025.
  • Diversos servidores da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão tiveram cessação de registro a partir de 02/04/2025.

2. Contratações e Compras

  • Secretaria Municipal de Segurança:
  • Contratação de TS Cursos e Serviços de Segurança do Trabalho LTDA para serviços de Treinamento para Brigada de Incêndio no valor de R$ 6.800,00, com vigência de 24/04/2025 a 24/07/2025.

  • Contratação de TECPRINTERS TECNOLOGIA DE IMPRESSÃO LTDA para serviços de outsourcing de impressão no valor global de R$ 20.116,32, com vigência de 13/03/2025 a 12/03/2029.

  • Secretaria Municipal de Educação:

  • Processo Seletivo Temporário para contratação de Médicos Veterinários, com duas vagas disponíveis e valores específicos por função.

  • Instrução Normativa 007/2025 estabelece diretrizes para o Programa de Autonomia Financeira das Escolas (PROAFE), regulamentando a aplicação de recursos para manutenção e pequenos investimentos.

  • Secretaria Municipal da Cultura:

  • Contratos com Agentes Culturais para diversos projetos culturais, como "Estranhas Criaturas", "Ação Hip Hop", "Sankofa", entre outros, com valores variando de R$ 15.000,00 a R$ 100.221,34.

  • Fiscalização de Contratos envolvendo Fiscal de Contratos e Fiscal de Serviços designados para acompanhar e garantir o cumprimento dos projetos culturais.

  • Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade:

  • Contratação de Daniela dos Santos Senff e Déri Calvete da Rocha para participação na FIEMA Brasil 2025.

  • Validação de Compra de Aparelhos de Ar Condicionado para a Kinder Centro de Integração da Criança Especial no valor de R$ 40.000,00.

  • Departamento Municipal de Água e Esgotos:

  • Aditivos e Rescisões de Contratos para prestação de serviços de leitura de hidrômetros e manutenção.
  • Contratação de Atlantis Saneamento Ltda. para serviços contínuos de leitura de hidrômetros no valor total de R$ 7.520.000,00.

3. Sanções e Penalidades

  • Multas Aplicadas:

  • POMPEL INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA, CJC Comércio de Ferragens LTDA, entre outras empresas, receberam multas por infrações contratuais, com valores variando de R$ 5,28 a R$ 33.183,25.

  • Advertências:

  • Safety Ambiental Ltda – EPP e outras contratadas foram notificadas para apresentação de defesa prévia ou confirmaram aplicação de advertências conforme descumprimento contratual.

4. Publicações de Editais e Licitações

  • Editais de Pregão Eletrônico:
  • Pregão Eletrônico 078/2025 para aquisição de veículos tipo caminhão leve e caminhão com equipamento munck embarcado.

  • Pregão Eletrônico 070/2025 para aquisição de material de consumo hospitalar.

  • Editais de Procedimento de Licitação Presencial:

  • Edital 001/2025 para o XVII Prêmio EPTC de Educação para o Trânsito, com foco em comportamentos seguros no trânsito.

5. Termos de Fomento e Colaboração

  • Contratos com OSCs:
  • Associação Famílias em Solidariedade (AFASO): Termos de Fomento com valores de R$ 140.000,00 e R$ 27.950,00 para projetos de empoderamento feminino e qualificação profissional.

  • Associação Rita Yasmin de Assistência, Educação e Cultura (ARYAEC): Termo de Fomento no valor de R$ 50.000,00 para formação de jovens agentes ambientais.

  • Prorrogações e Aditivos:

  • Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre: Prorrogação de contrato para continuidade de projetos de saúde ambiental.

6. Relatórios Legais e Fiscais

  • Relatórios Financeiros:

  • Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) publicou Relatório da Administração e Balanço Patrimonial do Exercício de 2024.

  • Ações de Fiscalização:

  • Departamentos e Secretarias emitiram relatórios de execução contratual e fiscalizaram o cumprimento de obrigações legais e financeiras.

Este resumo destaca as principais alterações de pessoal, contratações, compras, sanções aplicadas e publicações de editais relevantes no período. Para detalhes completos, recomenda-se consultar o Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre e os documentos anexados.