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Diário oficial - 22/04/2025

Resumo do Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre - Edição 7500 (22 de abril de 2025)

Alterações de Efetivo

  • Designação Temporária:
  • Nome: Diego Dorr Caloy
  • Matrícula: 95337.7
  • Cargo Atual: Assistente Legislativo II (1.3.1.9.10)
  • Nova Função: Chefe da Seção de Protocolo e Arquivo (2.2.1.5)
  • Período: 24/03/2025 a 02/04/2025
  • Motivo: Substituição de Gisele Geniiffer Schorr (Matrícula: 728643) durante período de férias
  • Base Legal:
    • Artigo 69 da Lei Complementar Municipal nº 133, de 31/12/85
    • Inciso VI do Artigo 20 do Regimento da Câmara Municipal
  • Portaria: Nº 529, de 18/03/2025 (Processo 999125.000043/2018-94)

Contratações

  • Nenhuma contratação registrada nesta edição.

Compras

  • Nenhuma compra registrada nesta edição.

Informações Adicionais:

  • Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo
  • Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: Jorge Antônio Dornelles Carpes
  • Contato: e-mail dopa@portoalegre.rs.gov.br
  • Endereço: Rua Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS
  • Website: http://www.portoalegre.rs.gov.br/dopa

Este resumo destaca as principais alterações de pessoal conforme divulgado na Edição 7500 do Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre, datada de 22 de abril de 2025. Não foram registradas novas contratações ou compras nesta edição.

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7500 (22 de abril de 2025)

1. Alterações Legislativas

  • Leis Publicadas:
  • Lei nº 14.214/2025: Inclusão do Dia da Mãe Atípica em 30 de novembro no calendário municipal.
  • Lei nº 14.212/2025: Inclusão do Dia do Policial Morto em Serviço em 08 de agosto.

  • Lei nº 14.213/2025: Alterações na Lei nº 12.952/2022 para expansão de vagas na Educação Infantil para crianças em situação de vulnerabilidade social.

  • Leis Complementares Publicadas:

  • Lei Complementar nº 1.041/2025: Alterações nas Leis Complementares nº 133/1985 e nº 701/2012 sobre licença-prêmio.

  • Decretos Publicados:

  • Vários decretos autorizando uso não oneroso de espaços municipais para associações e prorrogação de prazos de processos seletivos públicos.

2. Alterações de Efetivo e Contratações

  • Contratações e Designações:
  • Rafael Bernardo de Oliveira: Atribuído à Função Gratificada Especial equivalente a Secretário Adjunto na Secretaria Municipal de Segurança a partir de 20/01/2025.
  • Funcionários da Secretaria de Segurança:
    • Luciana Plate de Chaves de Castro e Marcelo Francisco Neutzling de Lima designados para funções gratificadas substituindo servidores em licença.

  • Secretário Municipal de Administração e Patrimônio:

    • Dispensas e cessas de servidores vinculados à Secretaria de Educação em decorrência de convocações para Regime Suplementar de Trabalho.

  • Exonerações:

  • Exoneração de servidores em cargos comissionados e efetivos, incluindo Viviane Waihrich Matter Bacin e Gabriela Scalcon Brusque.

  • Nomeações:

  • Raiametes Costazcci Martins: Nomeada para Cargo em Comissão Nível 16 Geral no Gabinete do Prefeito a partir de 07/04/2025.

  • Elisangela Rader Freier: Designada como Chefe de Equipe para substituição temporária por motivo de férias.

  • Cessação de Direitos e Indenizações:

  • Cancelamento de pensões por morte a beneficiários específicos conforme legislações aplicáveis.
  • Indenizações concedidas a diversas empresas e indivíduos por serviço prestado ou uso de imóveis municipais.

3. Contratações e Aquisições Públicas

  • Grandes Contratações:

  • Secretaria Municipal de Saúde:

    • Transmapa Transportes Ltda.: Contratação de serviços contínuos de locação de veículo com motorista por R$ 88.838,88 durante 12 meses.
    • Vida Tecnologia Ambiental Ltda.: Contratação de serviços de solidificação e disposição de resíduos químicos por R$ 127.234,80.

  • Secretaria Municipal de Educação:

    • Grupo SS Multiservice Ltda. e FH Vigilância e Monitoramento Ltda.: Contratação para prestação de serviços diversos com valores superiores a R$ 400.000,00.
    • Universo Checks Ltda.: Aquisição de materiais escolares e tecnológicos por R$ 141.990,00.

  • Departamento Municipal de Água e Esgotos:

    • Consórcio Drilling-Grimon: Contrato para substituição de redes de água com vigência até 07/02/2026 e valor de R$ 26.739,09.
    • Associação Rede Metrologia e Ensaios do RS: Contratação de auditoria externa por R$ 76.406,86.

  • Dispensas de Licitação:

  • Pregões Eletrônicos Cancelados: Pregão nº 017/2025 anulado devido a erro na formação dos preços de todos os itens.

  • Contratações Diretas: Diversas contratações diretas para compra de materiais e serviços essenciais, conforme legislação vigente.

  • Aquisições de Equipamentos e Materiais:

  • Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade:
    • Aquisição de válvulas gaveta e borboleta em ferro dúctil por R$ 8.686,00 e R$ 2.610,00, respectivamente, através do Pregão Eletrônico 216/2024.
  • Diretoria de Licitações e Contratos:
    • Contratação de fabricantes de óculos de segurança por R$ 141.990,00.

4. Propriedade Intelectual e Programas Especiais

  • Programas de Autonomia Financeira das Escolas (PROAFE):

  • Instrução Normativa 006/2025: Estabelece diretrizes para implementação e operacionalização do PROAFE, com foco em aplicação de recursos para manutenção, desenvolvimento do ensino e pequenas aquisições.

  • Programas de Inclusão e Desenvolvimento Humano:

  • Parcerias com OSCs: Diversos termos de parceria e fomento com Organizações da Sociedade Civil para execução de projetos educacionais e de inclusão social, com valores entre R$ 40.000,00 a R$ 100.000,00.

5. Penalidades e Sanções Administrativas

  • Aplicação de Multas:

  • Departamento Municipal de Limpeza Urbana: Aplicação de multas de até 1.440 UFMs a servidores por infrações administrativas, com possibilidade de recurso em 5 dias úteis.

  • Declarações de Inidoneidade:

  • Condições para Sanções: Em caso de descumprimento contratual, como entrega irregular de prestação de contas, são aplicadas sanções como advertências e declarações de inidoneidade às OSCs.

  • Cancelamentos e Indenizações:

  • Cancelamento de Auto de Infração: Cessações e exoneras de servidores em virtude de infrações administrativas relacionadas a contratos e serviços prestados.

6. Eventos e Auditorias

  • Auditorias e Fiscalizações:

  • Secretaria Municipal de Educação e Saúde: Realização de auditorias externas e fiscais para garantir conformidade contratual e legalização de processos.

  • Eventos Culturais e Educacionais:

  • Secretaria Municipal de Cultura: Contratação para execução de eventos de Hip Hop e desenvolvimento cultural, com valores que ultrapassam R$ 100.000,00.

7. Editais e Chamamentos Públicos

  • Editais de Licitação:

  • Pregões Eletrônicos: Abertura de diversos pregões eletrônicos para aquisição de materiais, obras e serviços, com destaque para Pregão Eletrônico 069/2025 para válvulas e Pregão Eletrônico 050/2025 para equipamentos hospitalares.

  • Chamamentos Públicos:

  • Termos de Parceria: Convocação de OSCs para elaboração e execução de projetos sociais e educacionais, fundamentados na Lei nº 13.019/2014.

8. Alterações em Contratos e Parcerias

  • Termos Aditivos e Apostilamentos:

  • Expansão e Prorrogação de Contratos: Diversos aditamentos para aumento de vagas em projetos educacionais e prorrogação de contratos de serviços, com valores ajustados conforme necessidade.

  • Prorrogação de Vigência:

  • Secretaria Municipal de Serviços Urbanos: Prorrogação de contratos para prestação de serviços de vigilância e transporte por até 60 meses.

9. Inclusão de Datas Comemorativas

  • Novas Efemérides:
  • Inclusão de datas como Dia da Mãe Atípica e Dia do Policial Morto em Serviço no calendário de datas comemorativas do município.

Este resumo reflete as principais ações administrativas, contratações, alterações de efetivo e aquisições realizadas pela Prefeitura de Porto Alegre no período da edição 7500 do Diário Oficial. Todas as informações foram extraídas com atenção para garantir precisão e clareza.