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Diário oficial - 17/04/2025

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7499 (17 de abril de 2025)

Alterações de Efetivo

Câmara Municipal de Porto Alegre

  • Nomeações:

  • Charles Souza dos Santos (156207002): Assessor Parlamentar de Gabinete I no gabinete do Vereador José Freitas. Substitui Jader Eduardo da Silva (152341401) em férias de 05/05/2025 a 24/05/2025. Regime Especial de Trabalho de Tempo Integral. (Portaria 607, 11/04/2025)

  • Andressa Kourrowski Winter (80445108): Assessor Parlamentar de Gabinete II no gabinete da Vereadora Fernanda Barth. Substitui Maria Eugenia Santos Giulian (155299603) em férias de 14/04/2025 a 03/05/2025. Regime Especial de Trabalho de Dedicação Exclusiva. (Portaria 606, 11/04/2025)

  • Monique Cardoso Fiuza Nunes (162543802): Nomeada em comissão como Assessor Parlamentar de Bancada no PSDB. Regime Especial de Trabalho de Dedicação Exclusiva. (Portaria 611, 14/04/2025)

  • Alexandro da Silva Martins (20000152): Nomeado em comissão como Assessor Parlamentar de Plenário na Bancada do PSDB. Regime Especial de Trabalho de Dedicação Exclusiva. (Portaria 613, 14/04/2025)

  • Maikon Puchalski Rocha (20000231): Nomeado em comissão como Assessor Parlamentar de Gabinete II no gabinete do Vereador Gilvani O Gringo. Regime Especial de Trabalho de Tempo Integral. (Portaria 609, 14/04/2025)

  • Giulia Correa Godoy: Nomeada em comissão como Assessor Parlamentar de Gabinete II no gabinete da Vereadora Mariana Lescano. Regime Especial de Trabalho de Tempo Integral. (Portaria 603, 10/04/2025)

  • Sergio Michel Reges de Borba: Nomeado em comissão como Assessor Parlamentar de Gabinete II no gabinete do Vereador Gilvani O Gringo. Regime Especial de Trabalho de Tempo Integral. (Portaria 593, 09/04/2025)

  • Exonerações:

  • Monique Cardoso Fiuza Nunes (162543802): Exonerada do cargo de Assessor Parlamentar de Plenário na Bancada do PSDB, efetiva a partir da publicação. (Portaria 610, 14/04/2025)

  • Marcelo Mesquita Reche (20000103): Exonerado do cargo de Assessor Parlamentar de Gabinete II no gabinete do Vereador Coronel Ustra, a partir de 14/04/2025. (Portaria 614, 15/04/2025)

  • Alexandro da Silva Martins (20000152): Exonerado do cargo de Assessor Parlamentar de Bancada na PSDB. (Portaria 612, 14/04/2025)

  • Maikon Puchalski Rocha (20000231): Exonerado do cargo de Assessor Parlamentar de Gabinete III no gabinete do Vereador Gilvani O Gringo. (Portaria 608, 14/04/2025)

Contratações e Compras

  • Aplicação de Penalidade:
  • Contratada: JIREH - Comércio e Serviços da Construção Civil Ltda - ME
  • Objeto: Aplicação de multa por descumprimento contratual.
  • Valores Multados:
    • 1% do contrato: R$ 6.993,80
    • 0,5% do contrato: R$ 3.496,90
  • Base Legal: Cláusulas Contratuais 3.6, 3.13.2, e 8ª Cláusula do Contrato 969/2024; Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024.
  • Data da Penalidade: 28 de fevereiro de 2025
  • Processo: SEI 135.00042/2024-82 – Contrato 969/2024
  • Assinatura: André Luiz Nickele Córdova, Diretor-Geral

Outros Destaques

  • Concurso Público nº 03/22:
  • Prorrogação do Prazo de Posse: Estendido por 15 dias a partir de 22/04/2025 para Marcelo Silva de Souza assumir o cargo de Procurador.
  • Processo: 057.00003/2025-63
  • Assinatura: Fabiana Teixeira Escobar, Diretora Administrativa

Unidades Envolvidas: - Câmara Municipal de Porto Alegre: Diversas secretarias e gabinetes de vereadores. - Prefeitura Municipal de Porto Alegre: Secretaria de Administração e Patrimônio.

Pessoas Envolvidas: - Gestores: Sebastião de Araújo Melo (Prefeito), Jorge Antônio Dornelles Carpes (Secretário de Administração e Patrimônio). - Assessores e Vereadores: Charles Souza dos Santos, Andressa Kourrowski Winter, Monique Cardoso Fiuza Nunes, Alexandro da Silva Martins, Maikon Puchalski Rocha, Giulia Correa Godoy, Sergio Michel Reges de Borba, entre outros mencionados.

Este resumo abrange as principais alterações de efetivo, contratações, exonerações e a aplicação de penalidades financeiras, destacando as unidades e os responsáveis envolvidos conforme publicado no Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre em 17 de abril de 2025.

Resumo do Diário Oficial de Porto Alegre - Edição 7499 - 17 de Abril de 2025

Este resumo destaca as principais alterações de efetivo, contratações e compras realizadas pelas diversas secretarias e departamentos da Prefeitura de Porto Alegre, conforme divulgado na Edição 7499 do Diário Oficial.

1. Executivo

1.1 Decretos

  • Decreto nº 23.244/2025: Declara estado de emergência em saúde pública devido à epidemia de Dengue e estabelece medidas correlatas.
  • Decreto nº 23.243/2025: Abre créditos suplementares no valor de R$ 4.896.301,92 para o Executivo Municipal.
  • Decreto nº 23.242/2025: Abre créditos suplementares no valor de R$ 977.778,75 para o Executivo Municipal.

1.2 Executivo Pessoal

  • Concessões e Cessamentos:
  • Cessão da gratificação GIP Nível 02 para a servidora Liane Schwab Gelatti passou de Contrato nº 76149/2021 para nº 76147/2021.

  • Estabilidades concedidas a servidores como Ahamnda Santos da Silva, Carla Beatriz de Mera Mota, entre outros, conforme Decreto nº 16.256/2009.

  • Nomeações e Designações:

  • Monica Leal Markusons nomeada como Secretária Municipal de Transparência e Controladoria.
  • Servidores designados como pontos focais nas Unidades Executoras de Projetos do Programa Centro+4D, incluindo Guilherme Silveira Castanheira e Flávio Zimmer de Mello.

  • Designação de múltiplos servidores para exercer funções honoríficas de Prefeito em diversas praças.

  • Concessões de Insalubridade:

  • Concessão de insalubridade de grau médio a máximo para diversos servidores da Secretaria Municipal de Saúde, incluindo Celia Cristianne Peres dos Santos e Bruno Lompa Bizarro.

2. Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão

  • Instrução Normativa 003/2025: Estabelece a equipe de especialistas para a Unidade Gestora do Programa Centro+4D, incluindo Isabel Cristina Guimarães Haifuch como Coordenadora.

3. Secretaria Municipal de Inclusão e Desenvolvimento Humano

  • Alteração de Razão Social: OSC Piquete Feijó Campeador da Boa Vista passou a se chamar Centro de Tradições Gaúchas – Fazendinha Farroupilha.
  • Credenciamento de Instituições: Aprovação da inscrição e renovação de cursos no Programa de Residência Técnico Superior para instituições como Fundação Iberê Camargo e Obra Social Imaculado Coração de Maria - OSICOM.

4. Secretaria Municipal de Cultura

  • Prêmio Açorianos de Literatura 2024: Divulgação dos finalistas em diversas categorias, como Conto, Crônica, Poesia, entre outras.
  • Termos de Fomento: Concessão de apoios financeiros a múltiplos projetos culturais, com valores variando entre R$ 30.000,00 e R$ 100.000,00, para iniciativas como Circuito Bichológico nas Escolas e Rodízio Literário: Grupo de Estudos sobre Poetas Transatlânticas.
  • Contratações e Aditivos: Aprovação de contratos e aditivos para apoio a eventos musicais e atividades culturais, destacando projetos específicos e seus respectivos valores.

5. Secretaria Municipal de Educação

  • Nomeações e Incentivos:
  • Pedro Henrique Schuck Rambo concedido incentivo IV para padrão M5 a partir de 01/11/2024.
  • Designação de servidores para compor comissões de credenciamento e fiscalização de contratos.
  • Definições de Carga Horária: Redução de carga horária para servidores cursando pós-graduação.
  • Aferições e Julgamentos: Publicação dos resultados de concursos e julgamentos de recursos interpostos em processos seletivos.

6. Secretaria Municipal de Saúde

  • Contratações e Compras:
  • Contrato nº 94607/2025: Prestação de serviços de combate a incêndio para o Hospital de Pronto Socorro, no valor de R$ 6.080,09.

  • Aquisições de vacinas e equipamentos médicos, incluindo Contrato nº 94712/2025 com a empresa SOMA/RS para aquisição de hemoglobinômetros e outros insumos médicos no valor de R$ 55.973,69.

  • Procurações e Aditivos:

  • Diversos termos de fomento e aditivos para aquisição de equipamentos de saúde, como carvão ativado vegetal e vacinas influenza quadrivalente, totalizando valores de até R$ 3.862.666,32.

  • Sanções Administrativas:

  • Aplicação de multas a empresas contratadas por descumprimento de cláusulas contratuais, como a multa de R$ 17.585,28 à SOMA/RS por irregularidades na prestação de serviços.

7. Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

  • Manutenção e Fiscalização:

  • Designação de servidores para fiscalizar contratos de manutenção predial e conservação de vias urbanas, incluindo o Contrato nº 94946/2025 com o consórcio Idea Engenharia & PortoBeton no valor de R$ 6.727,72.

  • Contratações de Serviços:

  • Contratação de empresa para fornecimento de limpeza predial preventiva e corretiva pelo valor de R$ 6.727,72.

8. Secretaria Municipal da Fazenda

  • Aditivos e Reequilíbrios:
  • Termo Aditivo nº 30296444/2024: Reajuste de valor de tinta para contratos de saúde.
  • Repassos financeiros a OSCs para programas de qualificação profissional no valor de R$ 23.152,66.

9. Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana

  • Condutores Públicos:
  • Notificações de descadastramento e baixas de infração a condutores públicos por descumprimento de normas.

10. Secretaria Municipal da Inclusão e Desenvolvimento Humano

  • Termos de Parceria e Fomento:
  • Concessão de apoios financeiros a OSCs para projetos de qualificação, com valores de até R$ 100.000,00.
  • Justificativas para inexigibilidade de chamamento público em parcerias específicas, com valores destacando Emendas Parlamentares.

Principais Pessoas Envolvidas

  • Sebastião de Araújo Melo: Prefeito Municipal.
  • Jorge Antônio Dornelles Carpes: Secretário Municipal de Administração e Patrimônio.
  • Isabel Cristina Guimarães Haifuch: Coordenadora da Unidade Gestora do Programa Centro+4D.
  • Monica Leal Markusons: Secretária Municipal de Transparência e Controladoria.
  • Frank Marcelo Borges: Fiscal de Contrato, Secretária Municipal de Saúde.
  • Leonardo Duarte Pascoal: Secretário Municipal de Educação.
  • Fernando Ritter: Secretário Municipal de Saúde.

Contratações e Compras Destacadas

  • Saúde:
  • Compra de hemoglobinômetros e vacinas influenza quadrivalente.

  • Contratação de serviços de combate a incêndio para hospital no valor de R$ 6.080,09.

  • Serviços Urbanos:

  • Manutenção predial preventiva e corretiva no valor de R$ 6.727,72.

  • Cultura:

  • Apoios financeiros a projetos culturais variando de R$ 30.000,00 a R$ 100.000,00.

  • Planejamento e Gestão:

  • Registro de preços para aquisição de materiais como tubulações e tintas.

Este resumo sintetiza as principais ações administrativas e contratuais da Prefeitura de Porto Alegre divulgadas na Edição 7499 do Diário Oficial, destacando as movimentações de pessoal, contratações significativas e as áreas envolvidas nos processos.