Diário oficial - 16/04/2025

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre Data: 16 de abril de 2025
Edição: 7498

Alterações de Efetivo e Contratações

Convocação de Servidor:
Servidor: Eurico André Grin
Matrícula: 10000002
Atividade: Prestação conforme o artigo 50-I da Lei Municipal nº 5811/86
Início: 09/04/2025
Portaria: 597 de 10/04/2025
Processo: 125.00053/2023-91
Instalação de Sindicância:
Sindicante: Deise Antunes de Oliveira (Matrícula: 70547302)
Secretário: Cristiano Marchionatti (Matrícula: 77279601)
Portaria: 604 de 11/04/2025
Processo: 002.00004/2025-52
Pagamento de Gratificação Legislativa:
Beneficiário: Eurico André Grin
Nome da Gratificação: GLEP (Gratificação Legislativa de Estímulo à Produtividade)
Período: A partir de 09/04/2025 até ulterior deliberação
Portaria: 605 de 14/04/2025
Processo: 015.00016/2025-74

Contratações e Compras

Recuperação de Acervo Arquivístico:
Contratante: Câmara Municipal de Porto Alegre
Contratada: Preservatech Serviços e Tecnologia para a Preservação de Acervos Unipessoal Ltda.
CNPJ: 43.376.617/0001-19
Objeto: Recuperação de 92 metros lineares de acervo arquivístico danificado por enchente, incluindo manuseio, acondicionamento, secagem controlada, desinfecção por ozônio, separação para descarte e higienização superficial.
Valor Total: R$ 348.000,00
Base Legal: Artigos 74 e 74, inciso III “g” da Lei nº 14.133/21
Processo: 346.00022/2024-62
Aquisição de Certificados Digitais:
Contratante: Câmara Municipal de Porto Alegre
Contratada: TRD Soluções e Tecnologia Ltda.
CNPJ: 28.914.728/0001-48
Objeto: Aquisição de 4 Certificados Digitais E-CPF Tipo A1 com 12 meses de validade.
Valor Unitário: R$ 100,00
Valor Total: R$ 400,00
Base Legal: Participação no Edital de Pregão Eletrônico ARP 443/2024 da PMPA
Processo: 124.00014/2025-57
Locação de Máquinas Copiadoras:
Contratante: Câmara Municipal de Porto Alegre
Vencedora: Allged Soluções de TI Ltda.
Objeto: Locação de máquinas copiadoras com especificações distintas, incluindo assistência técnica, peças de reposição, mão de obra técnica e bens consumíveis (exceto papel).
Valor Total: R$ 542.940,00
Processo: 113.00002/2024-52

Aquisições de Veículo

Veículo: JEEP Commander
Placas: JBF5G88
Inclusão na Câmara: 28/03/2025
Acordo: Termo de Acordo conforme Processo SEI 267.00028/2025-19
Base Legal: Resoluções de Mesa e Lideranças nº 12 e nº 391, de 30/04/2008

Outras Resoluções

Concessão da Comenda Porto do Sol:
Beneficiário: João Francisco Paiva Avelino
Resolução: Nº 2.876, de 10/03/2025

Informações Gerais

Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo
Secretário de Administração e Patrimônio: Jorge Antônio Dornelles Carpes
Contato do Diário Oficial: dopa@portoalegre.rs.gov.br
Endereço: R. Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS

Este resumo abrange as principais alterações de efetivo, contratações e compras realizadas pela Prefeitura de Porto Alegre conforme a edição 7498 do Diário Oficial publicada em 16 de abril de 2025.

No Diário Oficial do Município de Porto Alegre, Ano XXX - Edição 7498, divulgado em Quarta-feira, 16 de abril de 2025, foram publicadas diversas portarias e documentos que abordam alterações no efetivo, contratações, aquisições, notificações e outras ações governamentais. A seguir, apresentamos um resumo dos principais destaques:

1. Alterações de Efetivo

Cessação de Funções

Debora Rios Garcia (Matrícula 1512641/6) cessa efeitos da Portaria 333 a partir de 01/03/2025, deixando o cargo em comissão na Secretaria Municipal Geral de Governo.
Diversos servidores cessam efeitos de portarias relacionadas ao Regime Complementar de Trabalho por motivos como término de contrato ou mudança de função.

Nomeações e Designações

Comissão de Análise Urbanística e Gerenciamento (CAUGE):
Fernanda Brito da Silveira (Matrícula 392203) nomeada como Presidente.
Composta por membros de diferentes secretarias, incluindo SMAMUS-DEL, SMAMUS-DPU, entre outras.
Conselho Municipal de Direitos Humanos (CMDH):
Membros nomeados representando o Executivo e entidades não-governamentais, como Movimento Negro, OAB/RS, Câmara dos Dirigentes Lojistas, entre outros.

Exonerações

Vários servidores são exonerados de cargos específicos em diversas secretarias, como Rafaela Lauthert Brum e Taisia Cristiane de Oliveira, por motivos diversos.

Concessão de Gratificações e Abonos

Janio Augusto da Silva Camargo, Generi Richard Rodrigues, e outros servidores recebem gratificações especiais por exercerem atividades em veículos de serviços essenciais.
Lisiane Gil, Marta Pokorski Sieradzki, Rosane Vescia Machado, e outros recebem Abono de Permanência por atenderem aos requisitos legais.

2. Contratações e Ajustes Contratuais

Designações de Fiscais e Gestores

Servidores como Juliana da Silva Santiago e Camila Bueno Medina são designados para funções de Fiscal de Contrato e Fiscal de Serviço em diversos contratos, garantindo a execução adequada dos serviços.

Termos Aditivos e Reajustes

Termo Aditivo ao Contrato 1166107/1: Inclui reajuste contratual para a prestação de serviços de manutenção de bombas hidráulicas e motores elétricos, aumentando a vigência de 21/05/2024 a 31/05/2025.
Termo de Fomento nº 78895/2023: Parceria com a Associação do Voluntariado e da Solidariedade (AVESOL) para promoção de cursos e capacitação profissional.

3. Aquisições e Compras

Portarias de Compra

Secretaria de Mobilidade Urbana concede autorização para instalação de monitores de qualidade do ar com a empresa Upsensor Desenvolvimento Ltda, no valor de R$ 6.000,00.
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão realiza aquisições de materiais de construção e equipamentos diversos através de portarias específicas.

Licitações e Pregões

Pregão Eletrônico 058/2025: Vencedor Mineracao Vera Cruz Ltda com valor de R$ 25.521,00 para materiais de construção.
Pregão Eletrônico 502/2024: Vencedores ProSafe Indústria e Comércio de Roupas Profissionais Ltda e Vertice Comércio de Roupas e Acessórios Ltda para fornecimento de materiais de prevenção e proteção.

4. Notificações e Penalidades

Veículos Abandonados

Notificações enviadas a empresas e indivíduos para remoção de veículos abandonados em áreas públicas, sob pena de multas e remoção forçada.

Aplicação de Multas e Advertências

Tecnogera Locação e Transformação de Energia S/A recebe multa de R$ 1.258,33 por descumprimento contratual.
Rivelini Desentupidora Express Ltda e outras empresas também são penalizadas com multas e advertências por irregularidades contratuais.

5. Termos de Fomento e Parcerias

Projetos Culturais e de Saúde

Termo de Fomento nº 94858/2025: Apoio financeiro ao Projeto "Habitar-se: oficina de escrita com a Casa de Mulheres Mirabal" com valor de R$ 35.000,00.
Termo de Fomento nº 94.776/2025: Apoio ao Instituto do Câncer Infantil para formação de rede de pesquisa científica, no valor de R$ 115.642,00.

6. Resultados de Processos Seletivos e Certificados de Quitação

Processos Seletivos

Processo de Seleção Simplificado 008/2025 para Técnico em Enfermagem:
Maria de Lourdes Vaz aprovada com média final de 9,33.
Andressa Cristina Gerlach Borba e outros também são aprovados com altas médias.

Certificados de Quitação Coletivo

Publicação de listas de beneficiados por programas de regularização fundiária nos loteamentos Jardim Vila Nova, Passo das Pedras I e Vila Santo Agostinho.

7. Outras Publicações e Decisões

Redução de Carga Horária e Ajuda de Custo

Decisões para redução de carga horária de servidores que participam de cursos de pós-graduação, conforme legislação vigente.

Retificações e Correções

Retificações em portarias relativas a servidores específicos, ajustando datas de concessão de incentivos e redações contratuais.

Contratos Específicos

Contrato 24.10.000008757-0: Prestação de serviços de manutenção em estações de bombeamento, com reajustes e prorrogações detalhadas pelos termos aditivos.

8. Ações de Fomento e Parcerias

Projetos Especiais

Termo de Fomento nº 94.815/2025: Parceria com o Instituto do Câncer Infantil para formação de rede de pesquisa científica, detailhando valores e objetivos específicos.

9. Publicações de Penalidades e Clausuras

Notificações de Infrações

Empresas como Bha Promoções e Eventos Ltda e Ferraz de Oliveira recebem notificações de infrações e multas por descumprimento de normas sanitárias e contratuais.

Definições de Penalidades

Aplicação de multas e advertências conforme a gravidade das infrações, com valores variando conforme o tipo e impacto das violações.

Este resumo abrange as principais alterações e ações divulgadas na edição do Diário Oficial, destacando mudanças no efetivo, contratações, aquisições e penalidades aplicadas. Para detalhes completos e acesso aos documentos específicos, recomenda-se consultar o Diário Oficial na página oficial.

Prefeitura Municipal de Porto Alegre

Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: Jorge Antônio Dornelles Carpes
Secretário Municipal de Esporte e Lazer: Julio Cesar de Souza Gonzalves