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Diário oficial - 09/04/2025

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7493 (09/04/2025)

Alterações de Efetivo:

  1. Cessação de Cargo:

  2. Marco Aurélio Marocco (Matrícula: 77195002) deixará a Comissão de Revisão da Resolução 1367/96 e da estrutura organizacional da Câmara Municipal a partir da publicação da Portaria 574/2025.

  3. Nomeação de Substituto:

  4. Elson Sempe Pedroso (Matrícula: 77051901) foi designado para compor a referida comissão, conforme Portaria 575/2025.

  5. Designação para Função Gratificada:

  6. Rodrigo Almeida Soares (Matrícula: 119758.4), Assistente Legislativo III, será Diretor da Escola do Legislativo Julieta Battistioli a partir de 01/04/2025, substituindo Maria Letícia Cottens (Matrícula: 55175.5) que está em Licença Aguardando Aposentadoria, conforme Portaria 582/2025.

  7. Nomeação em Comissão:

  8. João Marcelo Lucas Schneider, Assessor Superior de Gabinete (Cargo: 2.1.2.2), foi nomeado para o gabinete da vereadora Natasha Ferreira, com regime de Dedicação Exclusiva, conforme Portaria 583/2025.

  9. Revogação de Portarias:

  10. As Portarias 555/2025 e 556/2025, que dispensavam Maria Letícia Cottens e designavam Rodrigo Almeida Soares para a função gratificada, respectivamente, foram tornadas sem efeito pela Portaria 580/2025, cancelando assim as nomeações anteriores.

Contratações e Compras:

  1. Inclusão de Veículos para Vereadores:
  2. Toyota Corolla (Placa: IWM5994) incluído em 04/04/2025.
  3. FIAT Idea (Placa: IQN6J93) incluído em 08/04/2025.
  4. Toyota Corolla Cross (Placa: JDI8H95) incluído em 19/02/2025.

  5. Todas as inclusões foram autorizadas pelo Vereador Carlo Carotenuto e pela Vereadora Psicóloga Tanise Sabino, conforme Resoluções de Mesa e Lideranças nº 12/2008 e nº 391/2008.

  6. Prorrogação de Contrato com Correios:

  7. Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) teve seu contrato prorrogado por mais 12 meses mediante Termo de Aditamento 04, assinado em 07/04/2025. O contrato original refere-se ao Processo 100.00417/2020-13 – CMPA 0815 e Correios 9912482026/2021, com dotação orçamentária CG 33903947.

  8. Extinção de Contrato Administrativo:

  9. Hamorim Máquinas de Café Expresso Ltda teve o Contrato Administrativo nº 1033/2025 extinto consensualmente em 08/04/2025, condicionando a vigência à assinatura de novo contrato para serviços de locação, instalação, manutenção preventiva e corretiva de máquinas de café expresso na sede da Câmara Municipal, conforme Processo 129.00007/2024-70 e Lei Federal nº 14.133/21.

Outras Informações:

  • Audiência Pública: Agendada para 22/04/2025 às 19h via Zoom, para debater o Projeto de Lei Executivo nº 020/24 sobre o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). A participação é aberta à comunidade mediante inscrição prévia.

Responsáveis pela Publicação: - Diretor-Geral: André Luiz Nickele Córdova - Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo - Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: Jorge Antônio Dornelles Carpes

Todas as alterações, contratações e compras mencionadas foram realizadas conforme as bases legais aplicáveis e publicadas pela Câmara Municipal de Porto Alegre.

Resumo do Diário Oficial - Prefeitura de Porto Alegre Ano XXX - Edição 7493 - Quarta-feira, 9 de abril de 2025

1. Alterações de Efetivo

Nomeações e Designações

  • Secretaria Municipal de Parcerias (SMP):

  • Ismael Ceolin Lazzarotto nomeado para responder pelo cargo de Secretário Municipal de Parcerias temporariamente (06/04/2025 a 09/04/2025) durante o impedimento do titular, Giuseppe Ricardo Meneghetti Riesgo, em razão de Licença Luto.

  • Secretaria Municipal Geral de Governo:

  • Giane Prenicka e João Antonio Pancinha Costa designados como Fiscais de Contrato para gerenciar o Contrato nº 94706/2025 com a Empresa Consórcio Idea Engenharia & Portobeton.

  • Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SMPG):

  • Thiago Decarli Ramos recebeu a Parcela Básica e Parcela Especial de Nível 01 da Gratificação por Atividade de Planejamento Estratégico a partir de 07/04/2025.
  • Ana Maria Rangel Bacin e Raquel Doederlein Schwartz tiveram parcelas de gratificação cessadas a partir de 07/04/2025.

  • Ismael Coelhon nomeado para substituir servidores afastados temporariamente.

  • Secretaria Municipal de Educação:

  • Diversos servidores convocados para cumprir Regime Suplementar de Trabalho, resultando em cessões e atualizações de gratificações.

  • Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria:

  • Gilherme Schoffen, Gustavo Knetig, e Leonel Garcia Santanna designados para funções gratificadas de liderança e fiscalização.

Cessações e Exonerações

  • Secretaria Municipal de Educação:

  • MARCELL DA SILVA, CHARLENE UEZ, JANE ELISABETH DE LIMA, DÉBORA OLIVEIRA SEELIG, KARILI DA SILVEIRA MOTTA, RENATA DOS SANTOS RUFFO cessaram tarefas relacionadas ao Regime Suplementar de Trabalho.

  • Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SMPG):

  • Ada Raquel Doederlein Schwartz e Marcos Alexandre Gomes Cruz tiveram gratificações cessadas.

  • Procuradoria-Geral do Município:

  • Lucas Rafael Mercanti Vasconcelos, Tatiana Rita Weissheimer, e Adil Moura exonerados de seus cargos em comissão por diversos motivos, incluindo pedido próprio e impedimentos legais.

2. Contratações e Aquisições

Contratos Significativos

  • Contrato nº 94706/2025:

  • Consórcio Idea Engenharia & Portobeton contratado para prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva no valor de R$ 135.842,54.

  • Termos de Compromisso e Fomento:

  • Diversas entidades, como Instituto Pró-Saúde-IPS e Associação São Carlos Educadora, receberam termos de fomento para projetos específicos, totalizando valores como R$ 70.000,00 e R$ 25.000,00.

Aquisições via Pregões Eletrônicos

  • Materiais de Construção e Equipamentos:
  • Pregão Eletrônico 033/2025: Registro de preços para materiais de construção no valor total de R$ 290.668,47, com vencedores como AMAZONAS MIX e DR ROCHA MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI.
  • Pregão Eletrônico 046/2025: Aquisição de câmeras corporais e dockstations para Secretaria Municipal de Segurança.

  • Pregão Eletrônico 058/2025: Ferragens e ferramentas diversas no valor total de R$ 31.237,00.

  • Equipamentos Médicos e Materiais de Saúde:

  • Pregão Eletrônico 062/2025: Aquisição de material elétrico no valor total de R$ 99.561,94.
  • Pregão Eletrônico 097/2025: Aquisição de disjuntores e ventiladores para motores elétricos no valor total de R$ 24.753,00.

Outras Aquisições e Serviços

  • Termo de Cessão de Uso:

  • Lindacar Comércio de Veículos & Estacionamento Ltda autorizada a uso oneroso de área na Avenida Ipiranga por R$ 98.899,01.

  • Serviços de Sondagem e Limpeza:

  • Contratações emergenciais para serviços na US Cruzeiro do Sul e remoção de materiais com valores como R$ 3.500,00 e R$ 50.000,00.

3. Leis, Decretos e Portarias

  • Lei nº 14.207/2025:

  • Inclusão do evento ExpoChurrasco no calendário de eventos de Porto Alegre, válido até a terceira semana de abril.

  • Decretos Importantes:

  • Decreto nº 23.224/2025: Permissão para uso oneroso de área pela Lindacar Comércio de Veículos & Estacionamento Ltda.

  • Decreto nº 23.226/2025: Regulamentação de redução de até 10% no valor do IPTU para cumprimento de critérios de sustentabilidade.

  • Portarias Significativas:

  • Portaria 373/2025: Concessão de Verba de Representação a servidores em comissão.
  • Portaria 33162151/2025 e 33162159/2025: Concessão de gratificações a servidores da SMPG.
  • Portaria 33144101/2025: Designação de servidores para funções de fiscalização de contratos.

4. Outros Destaques

  • Exonerações:

  • Exoneração de diversos servidores por pedido próprio, impedimentos legais ou desempenho insatisfatório.

  • Cessação de Gratificações:

  • Cessação de parcelas especiais e gratificações a servidores por cumprimento de regimes de trabalho ou alterações de cargos.

  • Contratações Temporárias:

  • Aquisições de professores temporários para atender demandas emergenciais, com valores detalhados e especificações de cargo.

Este resumo abrange as principais alterações de efetivo, contratações e aquisições realizadas na Prefeitura de Porto Alegre conforme o Diário Oficial da edição 7493 de 9 de abril de 2025. Para detalhes completos, recomenda-se a consulta direta ao Diário Oficial ou aos documentos específicos mencionados.