Diário oficial - 07/04/2025

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7491, 7 de abril de 2025

Alterações de Efetivo, Contratações e Designações

Cessação de Funções:
Emily Vasconcellos Aragitimunha Boucinhas (Matrícula: 166608.8) teve seus efeitos cessados no período de 13/03/2025 a 26/03/2025 conforme Portaria 1277/2023-91.
Rodrigo Almeida Soares (Matrícula: 119758.4), Assistente Legislativo III, teve seus efeitos cessados a partir de 01/04/2025 conforme Portaria 473/2013-91.
Convocação:
Felipe Henrique de Oliveira Lobato (Matrícula: 1660110) foi convocado para prestar atividade a partir de 01/04/2025 conforme Portaria 547/2025-91.
Designações para Funções Gratificadas:
Rosa Cristina Machline Harzheim (Matrícula: 31325.0), Médico, foi designada para exercer a Função Gratificada de Subchefe do Serviço de Ambulatório no período de 02/04/2025 a 11/04/2025, substituindo Marcos Dias Ferreira (Matrícula: 293493) em férias, conforme Portaria 571/2025-15.
Flavia Bianco Demartini Coelho (Matrícula: 111261.9), Adido Externo, foi designada para exercer a Função Gratificada de Chefe de Unidade Técnica de Manutenção Elétrica e Telefônica a partir de 01/04/2025, conforme Portaria 573/2025-09.

Contratações e Compras

Credenciamento para Crédito Consignado:
Objeto: Credenciamento da Cooperativa de Economia de Crédito Mutuário dos Servidores Públicos Municipais de Porto Alegre (COOPERPOA) para oferecer crédito consignado em folha de pagamento aos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal.
Valor: Não especificado.
Unidade Envolvida: Câmara Municipal de Porto Alegre.
Pessoa Envolvida: André Luiz Nickele Córdova, Diretor-Geral.
Processo: 109.00010/2025-94 – Termo de Credenciamento 1046.
Data de Assinatura: 31 de março de 2025.
Base Legal: Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.

Informações Adicionais

Órgão Responsável: Prefeitura Municipal de Porto Alegre, Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio.
Contato para Mais Informações: dopa@portoalegre.rs.gov.br
Endereço: R. Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS.

Este resumo destaca as principais alterações de efetivo, contratações e processos de credenciamento realizados pela Prefeitura de Porto Alegre conforme a Edição 7491 do Diário Oficial de 7 de abril de 2025.

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7491 (07 de abril de 2025)

1. Decretos do Executivo

Decreto nº 23.220/2025:
Data: 04 de abril de 2025
Ação: Revoga o Decreto nº 11.075/1994 que fixava valores de gratificações para trabalhos técnicos especializados.
Decreto nº 23.223/2025:
Data: 04 de abril de 2025
Ação: Consolida a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), revogando o Decreto nº 23.154/2025.

2. Mudanças de Efetivo e Designações

Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio

Cessação:
Servidor: Fernando Ubiratan da Silveira (Professor M5)
Data Efetiva: 24/02/2025
Convocações:
Diversos servidores convocados para cumprir regimes de trabalho suplementar, noturno e tempo integral, incluindo professores e assistentes administrativos.

Secretaria Municipal de Segurança

Designações:
Luiz Ricardo Castro de Souza: Guarda Municipal designado como Chefe de Equipe (04/04/2025) substituindo Carlos Eduardo Franco Couto durante licença prêmio.
Cessações:
Servidor: Jefferson Bregalda (Administrador)
Data Efetiva: 14/04/2025

Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria

Designações de Fiscais de Contrato e Serviço:
Patricia de Oliveira Martins e Liziane dos Santos Jardim como Fiscais de Contrato.
Camila Figueiredo Carneiro Monteiro e Simone Gerson como Fiscais de Serviço.
Gratificações:
Thiago Edmundo Motta e Mauro Sergio Rodrigues recebem Gratificação de Incentivo à Produtividade (GIP) Nível 06.

Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade

Designações e Modificações:
Christoper Martin: Fiscal substituto para SBM Construções Ltda.
Thais Machado Couto: Recebe Gratificação de Incentivo à Produtividade - GIP Nível 6.

Secretaria Municipal da Inclusão e Desenvolvimento Humano

Designações:
Hilda Caroline da Silva Simões e Tatiana Amadeu Miranda como Fiscais de Contrato para a Transnevada Transportes Ltda.
Autorização de Afastamento:
Iara Lemos Porto, Rosa Virgínia da Costa Couto, e Maria da Graça Furtado afastados para organização de colônias de férias.

Autorização de Afastamento:
Iara Lemos Porto, Rosa Virgínia da Costa Couto, e Maria da Graça Furtado autorizadas para participação em colônia de férias das pessoas idosas em Tramandaí/RS.
Designações de Coordenadores:
Fernanda Montano Zamboni: Coordenadora de Serviço no Centro de Referência de Assistência Social Eixo Baltazar.

Secretaria Municipal de Educação

Convocações:
Diversos professores convocados para cumprir regimes de serviço noturno e tempo integral.
Cessação e Designações:
Fernando Ubiratan da Silveira cessa cargo; substituições e convocações realizadas conforme necessidade.

3. Contratações e Compras

Secretaria Municipal Geral de Governo

Contrato nº 78432/2022 (Termo Aditivo 94660/2025):
Objetivo: Prestação de serviços de transporte com motorista.
Valor Total: R$ 108.539,01
Vigência: 23/05/2025 a 22/05/2026
Contratada: ACF Transporte Rodoviário Ltda, CNPJ nº 03.997.801/0001-61

Secretaria Municipal de Saúde

Contratos de Aquisição de Equipamentos Odontológicos:
Fornecedor: CALMED Distribuidora e Serviços Técnicos Ltda
Valor Total: Variável conforme itens adquiridos (e.g., R$ [valor específico para cada item])
Contratação de Transporte Locado:
Contratada: Diversas empresas como TRANSGPS Manoel Elvandro e TRANSPORTES Callai Pereira
Valor Total: Varia conforme contratos específicos, por exemplo, R$ 81.341,28 para Transnevada Transportes Ltda.

Secretaria Municipal de Assistência Social

Termos de Colaboração e Fomento:
Projetos: Interagir IV, Manutenção dos Programas da Entidade
Valores: De R$ 30.000,00 a R$ 50.000,00 mensais para diferentes OSCs
Contratadas: Lar Gustavo Nordlund, Centro de Atendimento Integrado Morro da Cruz - CAIMC, entre outros

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Eventos

Contratos de Revitalização e Manutenção:
Valor Total: R$ 25.262.301,78 para reforma da Praça Maurício Zaduchliver
Contratada: Müller Administrativo Maia de Souza

Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana

Contratação de Bombas para Gerador de Dióxido de Cloro:
Contratada: Intelmaster Ltda-ME
Valor: R$ 63.999,54
Licitações e Pregões Eletrônicos:
Objetos: Reagentes, Tubos PVC, Bombas, entre outros
Valores: Variam de R$ 1.700,00 a R$ 29.565,00 por item

4. Demais Destaques

Aposentadorias e Exonerações:
Neiva Lemos de Moraes: Aposentada em 01/11/2019, efeitos a partir de 01/04/2025
Lorenzo Suchy Lima: Exonerado por pedido em 01/04/2025
Indenizações Administrativas:
Vera Regina Ponzio Hecker: Multa de R$ 300,00
Rodolfo Rodrigues: Multa de R$ 381,57
Notificações e Sanções:
SEPAT Multi Service Ltda: Intenção de aplicação de multa de R$ 70.950,28 por descumprimento contratual
Licitações Realizadas:
Pregão Eletrônico 040/2025: Aquisição de Bombas para gerador de dióxido de cloro - Vencedora: Intelmaster Ltda-ME - R$ 63.999,54
Concorência Eletrônica 007/2025: Execução de obra de pavimentação e drenagem - Sessão pública em 25/04/2025

5. Contratos Específicos e Termos Aditivos

Departamento Municipal de Água e Esgotos:
Contratos Aditivos: Prorrogação e reajuste de valores para empresas como SBM Construções Ltda e Moa Transportes Carloantoni Rene Callai
Valores Atualizados: Exemplos incluem R$ 25.262.301,78 para serviços de conservação e manutenção de vias
Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre:
Contratações: Aquisição de bebidas, alimentos, equipamentos de TI
Valores: R$ 240.000,00 para desafios inovadores via Programa PROCEMPA OPEN LAB

6. Editais e Consultas Públicas

Concorrências e Pregões Eletrônicos:
Diversos editais abertos para obras de recuperação estrutural, aquisição de materiais e serviços diversos
Datas de abertura e prazos estabelecidos, com valores variando conforme o objeto da licitação

Observações Finais: O Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre desta edição destaca-se por diversas movimentações administrativas, incluindo mudanças significativas no efetivo das secretarias, novas contratações e renovações contratuais com valores expressivos. As licitações abertas abrangem desde obras de infraestrutura até a aquisição de equipamentos tecnológicos, refletindo a contínua gestão dos recursos públicos para atender às demandas da população. É fundamental que os envolvidos acompanhem os prazos e requisitos estabelecidos nos editais para garantir o cumprimento das normativas legais e administrativas.