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Diário oficial - 03/04/2025

Resumo do Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre - Edição 7489 (3 de abril de 2025)

Alterações: - Rescisão de Termo de Acordo: Foi rescindido o Termo de Acordo entre a Câmara Municipal de Porto Alegre e o Vereador Gilvani Dalloglio. - Exclusão de Veículo: O veículo NISSAN KICKS SV CVT, placa IZK9A40, foi excluído do referido acordo em 31 de março de 2025.

Informações Adicionais: - Diretor-Geral: André Luiz Nickele Córdova - Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo - Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: Jorge Antônio Dornelles Carpes

Observações: - As demais condições do acordo permanecem inalteradas. - Não foram registradas alterações de efetivo, novas contratações ou compras adicionais nesta edição do Diário Oficial.

Contato:
Email: dopa@portoalegre.rs.gov.br
Endereço: Rua Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS
Website: http://www.portoalegre.rs.gov.br/dopa

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7489 (03 de abril de 2025)

1. Decretos

  • Decreto nº 23.216 (02/04/2025)

  • Alteração no Mercado Público Central: Modifica o art. 68 do Decreto nº 21.423/2022, permitindo o uso oneroso de lojas no Mercado Público Central.

  • Decreto nº 23.215 (02/04/2025)

  • Regulamentação de Educação Infantil: Estabelece regras para o acesso e permanência de crianças nas vagas de Educação Infantil – Etapa Creche na Rede Municipal de Educação de Porto Alegre.

2. Portarias Executivas

2.1. Autorizações de Afastamento

  • Fernando Ritter (Secretário Municipal da Saúde)
  • Evento: Reunião do CONARES em Brasília/DF.
  • Data: 26/03/2025.

  • Ônus: Sem custo para o Município.

  • Giuseppe Ricardo Meneghetti Riesgo (Secretário Municipal de Parcerias)

  • Evento: Fórum da Rota Turística dos Geoparques em Caçapava do Sul/RS.
  • Data: 27/03/2025.

  • Ônus: Custo para o Município.

  • Bruno Vicente Becker Vanuzzi (DMAE)

  • Evento: Evento Raio-X das PPPs de Saneamento em São Paulo/SP.
  • Data: 18/03/2025.
  • Ônus: Custo para o Município.

2.2. Alterações de Efetivo

  • Dispensas e Exonerações:

  • Rafaela Lauthert Brum, Melanie Geiger de Albuquerque, Tatiana Razzolini Breyer, Jorge Heleno Santana Brasil, Julia da Costa Evangelista Tavares Mengarda

    • Secretarias Envolvidas: Desenvolvimento Econômico, Inclusão e Saúde.
    • Período: 17/03/2025 a 31/12/2028.

  • Roselvane Aparecida Ribeiro, Camile de Souza de Oliveira, Fernando de Mello Chassot, Isabel Cristina Mortari Nunes, Fernanda de Mello Chassot

    • Secretarias Envolvidas: Administração e Patrimônio, Transparência e Controladoria.
    • Motivo: Férias ou pedidos pessoais.

  • Nomeações:

  • Matheus Martins Soares

    • Cargo: Nível 13 Geral, Gabinete do Prefeito.
    • Data Início: 07/04/2025.

  • Sophia Salerno Peres, Rosane Lacerda dos Santos

    • Cargo: Procuradora Municipal.
    • Data Início: 27/02/2025.

2.3. Contratações e Compras

  • Contratações Temporárias:

  • Enfermeiros Selecionados (Edital 038/2025)

    • Vagas: 6 posições temporárias.
    • Valor: Variável conforme função.

  • Apostilamentos e Termos Aditivos:

  • Flag Transportes EIRELI e TRANSNICOLAS TRANSPORTES LTDA

    • Objeto: Locação de veículos com motorista.
    • Valores: R$ 80.390,96 e R$ 7.618,80, respectivamente.

  • Funpatrimonio e Contratos de Serviços (Diversos)

    • Projetos Incluídos: Reformas, manutenção de edifícios, aquisição de equipamentos.
    • Valores Totais: Até R$ 28.172.601,48.

  • Aquisições:

  • Servidores para Armazenamento (Contrato 24.12.000000766-0)
    • Fornecedor: ATHENAS AUTOMACÃO LTDA.
    • Valor: R$ 333.000,00.

2.4. Sanções e Penalidades

  • Multas Aplicadas:

  • DMEDC Administração & Saúde LTDA.

    • Valor: R$ 6.340,44.

  • EQUIPSUL Indústria de Bobinas e Etiquetas LTDA.

    • Valor: R$ 5.283,69.

  • Impedimentos de Licitar:

  • TRANSVANDERSON TRANSPORTES LTDA. e ALGO A MAIS SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA.
    • Período: 1 ano.
    • Valores: R$ 803,04 e R$ 2.167,88.

3. Contratos e Termos de Fomento

  • Contrato 24.0.000038841-9:
  • Empresa: Clínica Veterinária Viviane Loss Ltda.
  • Objeto: Gestão de contratos de esterilização de animais.

  • Valor: Atualização conforme IPCA.

  • Termos de Fomento:

  • Instituições Beneficiadas: Instituto Sociocultural Afro-Sul Odomodê, Associação Amigos da Casa da Música.
  • Projetos: Concertos musicais, encontros formativos de dança.
  • Valores: R$ 111.000,00 e R$ 20.000,00.

4. Consultas Públicas e Editais

  • Pregões Eletrônicos:
  • Contratações de Obras e Serviços: Reformas no Gasômetro, estabilização de taludes, iluminação pública.
  • Materiais de Saúde: Aquisição de tecidos, uniformes e equipamentos hospitalares.

  • Sistemas de Gestão: Licenciamento de softwares para gestão educacional e fiscal tributária.

  • Consulta Pública:

  • Objetivo: Aquisição de softwares para Gestão Tributária do Simples Nacional.
  • Prazos: 03/04/2025 a 18/04/2025.

5. Pessoal e Gratificações

  • Gratificações:

  • Valmor Euclides, Franciscatto Junior, Rafael Godeiro, entre outros

    • Funções: Fiscal de Contrato, Assessor de Saúde, Coordenação de Águas e Esgotos.
    • Valores: Variáveis conforme função e nível.

  • Avanços e Revisões:

  • Servidores como Marcia Maria Thomassim Dreyer e Rosane Lacerda dos Santos
    • Avanços Quinquenais e Trienais: Até R$ 269.974,97.

6. Pensões e Aposentadorias

  • Concessões de Pensão por Morte:
  • Beneficiários: Selma Vilanova de Oliveira, Niete Medeiros Magalhães, Verissimo Lima Caetano, entre outros.
  • Valores: Corretivos de 70% a 100% da aposentadoria.

  • Órgãos Responsáveis: Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos.

  • Aposentadorias:

  • Servidor Roger Denis de Fraga Alberto
    • Cargo: Desenhista.
    • Valor: R$ [Valor não especificado].

7. Relatórios e Fiscalizações

  • Relatórios Financeiros:

  • Funpatrimonio Consolidado Quadrimestral 2024/3: Detalha receitas, dispensas, e execução de projetos.

  • Fiscalizações:

  • Secretaria de Transparência e Controladoria e Secretaria de Meio Ambiente:
    • Aplicação de Sanções: Multas e impedimentos a empresas por descumprimento contratual e infrações ambientais.

8. Outros Destaques

  • Permissões de Uso e Licitações:

  • Licitações para Obras de Revitalização e Aquisição de Equipamentos: Diversos fornecedores vencedores com valores detalhados.

  • Educação e Cultura:

  • Prêmios Literários e Cursos de Aprendizagem: Alterações no cronograma e inscrições aprovadas para instituições educacionais.

9. Pessoas Envolvidas

  • Principais Secretários:
  • Fernando Ritter (Saúde)
  • Giuseppe Ricardo Meneghetti Riesgo (Parcerias)
  • Bruno Vicente Becker Vanuzzi (DMAE)
  • Vitorino Baseggio (Serviços Urbanos)
  • Leonardo Douglas (Previdência)

  • Camila Siqueira (Meio Ambiente)

  • Servidores em Destaque:

  • Matheus Martins Soares, Sophia Salerno Peres, Rosane Lacerda dos Santos, entre outros.

10. Valores e Unidades Orçamentárias

  • Contratos de Grandes Valores:
  • Mercado Público Central: R$ 28.172.601,48.
  • Serviços de Transporte: R$ 333.000,00.

  • Fundo Patrimonial: R$ 5.455.201,20.

  • Origem de Recursos:

  • Fundo Municipal de Iluminação Pública (FUMIP), Recursos Próprios, Taxas de Coleta de Lixo e Outros Fundos.

Nota: Este resumo foca nas principais alterações de efetivo, contratações, compras e sanções aplicadas, destacando as unidades envolvidas e os responsáveis pelas ações.