Diário oficial - 31/03/2025

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7486 (31 de março de 2025)

Alterações de Efetivo e Contratações

Convocação de Assessores Parlamentares
Juliana Beus Bortoluzzi (Matrícula: 20000044), Assessora Parlamentar de Bancada.
Caroline da Silva Figueredo Morgan (Matrícula: 169043401), Assessora Parlamentar de Gabinete III.
Base Legal: Artigo 50-O da Lei Municipal nº 5811/86, Inciso X do Artigo 110 da Lei Complementar Municipal nº 133/85, e Inciso VI do Artigo 20 do Regimento da Câmara Municipal.
Portarias: 551 e 552, datadas de 28/03/2025 (Processo 003.00024/2022-80).

Licitações e Compras

Pregão Eletrônico Nº 010/2025
Objeto: Contratação de empresa especializada para implementação de 2 enlaces de fibra óptica (LAN-to-LAN) e um link de internet para transmissão da TV Câmara.
Valor Estimado: Não especificado.
Destinação: Preferencial para Micro e Pequenas Empresas (MEs e EPPs).
Período de Propostas: Início em 01/04/2025 às 09h e encerramento em 15/04/2025 às 08h59.
Empresa Responsável pela Licitação: Câmara Municipal de Porto Alegre.
Contato para Informações: www.pregaobanrisul.com.br, telefone (51) 3220-4314, e-mail pregao@camarapoa.rs.gov.br.
Contratação via Ata de Registro de Preços 1048
Fornecedor: TOQUE INTEGRAL COZINHA ARTESANAL LTDA – ME (CNPJ: 08.938.043/0001-24).
Objeto: Fornecimento de refeições tipo coffee-break e coquetel para eventos institucionais.
Valor Total: R$ 115.830,00.
Dotação Orçamentária: 33903999 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Subação 2001, Complemento 0003.
Data de Assinatura: 27/03/2025.
Base Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações.
Súmula de Inexigibilidade 004
Contratada: SOUTH SUMMIT BRASIL SPE LTDA (CNPJ: 45.383.016/0001-69).
Objeto: Inscrição de 70 participantes (vereadores e servidores) na Edição 2025 do South Summit Brazil.
Valor Unitário: R$ 792,00 por participante.
Valor Total: R$ 55.440,00.
Dotação Orçamentária: 3393961 - Treinamento de Pessoal - Servidores e Conselheiros, Subação 2001, Complemento 0001.
Base Legal: Art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei 14133/2021 e suas alterações.

Rescisões Contratuais

Processo SEI 267.00065/2024-46
Objeto: Rescisão do Termo de Acordo com remoção do veículo JEEP Renegade (Placas: CUG1D88) pertencente à Câmara Municipal.
Data da Exclusão: 25/03/2025.
Base Legal: Resoluções de Mesa e Lideranças nº 12 e nº 391, de 30/04/2008, e suas alterações.

Informações Gerais

Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo.
Secretário de Administração e Patrimônio: Jorge Antônio Dornelles Carpes.
Diretor-Geral: André Luiz Nickele Córdova.
Contato do Diário Oficial: dopa@portoalegre.rs.gov.br.

Este resumo destaca as principais alterações de efetivo, contratações e compras realizadas pela Prefeitura de Porto Alegre conforme a edição 7486 do Diário Oficial, garantindo a precisão e clareza das informações divulgadas.

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7486 - 31 de Março de 2025

Alterações de Efetivo

Cessações (Portarias de Cessão) - Guilherme Benedetto Todeschini (Secretaria de Administração e Patrimônio): Cessação da Portaria 30761197 de 18/10/2024 a partir de 06/03/2025. - Andreia Rodrigues Soares (Secretaria de Educação): Cessação da Portaria 15190255 de 13/08/2021 a partir de 04/03/2025. - Aline Domingues da Silva e Ana Moreira Rodrigues (Secretaria de Saúde): Cessação das Portarias 29088488 de 20/06/2024 e 28763112 de 23/05/2024 a partir de 01/03/2025.

Convocações (Portarias de Convocação) - Vários professores temporários e efetivos foram convocados para regimes suplementares, noturnos e de dedicação exclusiva, com início entre 13/02/2025 e 26/03/2025. - Paula Costa Correzola, Luis Fernando Dummer Ortiz, Claudio Roberto Coelho da Silva, entre outros, designados para serviços noturnos.

Designações (Portarias de Designação) - Abel Flore da Silva e Guilherme Benedetto Todeschini designados para funções gratificadas em suas respectivas secretarias. - Formação de comissões para concursos públicos e gerenciamento de contratos com servidores como Adriana dos Santos Caieron e Renato Barbosa.

Exonerações (Portarias de Exoneração) - Nicole Guerra Azevedo (Secretaria de Educação) e outras servidoras exonadas a pedido com base no artigo 71 da Lei Complementar 133/85.

Contratações

Novos Contratos e Prorrogações - Procempa contratada para suporte técnico em tecnologia da informação por R$ 119.600,00 (Processo 24.10.000009088-0). - Calibre Scientific Brasil Ltda. e outras empresas contratadas para fornecimento de materiais de laboratório com valores entre R$ 2.589,00 e R$ 96.206,62 (Processo 24.10.000008473-2).

Prorrogações e Aditivos - Termo de Aditamento ao Contrato 020/2023 com MJ Transportes Ambiental Ltda.: Prorrogação por 12 meses sem aumento de valor. - Contrato 21.12.000000131-2 com Instituto Porto-Alegrense de Arte-Educação: Aditivo para contratação de instrutores e aquisição de instrumentos por R$ 40.000,00 e R$ 37.888,00 (Processo 24.0.000143181-8 e 24.0.000143232-6).

Dispensa de Licitação e Inexigibilidade - Diversos contratos foram firmados por dispensa de licitação e inexigibilidade, conforme Lei 13.019/2014 e decretos municipais, abrangendo áreas como segurança, educação e saúde.

Compras

Sinalização Viária - Sinacom Indústria e Comércio de Alumínio Fundido Ltda.: 14 itens de sinalização (Processo 24.10.000008473-2) totalizando R$ 262.668,00.

Materiais de Laboratório - Diversos fornecedores como Sinalização Viária LTDA., H.S. Hellwig Nachtigalli, e Debora Camargo Strada contratados para fornecimento de reagentes e equipamentos, com valores totais aproximados de R$ 147.208,72.

Materiais de Construção e Equipamentos Tecnológicos - Compras para reformas em escolas e aquisição de equipamentos para saúde e cultura, com valores variando de R$ 2.589,00 a R$ 1.700.000,00.

Unidades e Pessoas Envolvidas

Secretarias Envolvidas - Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio - Secretaria Municipal de Educação - Secretaria Municipal de Saúde - Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade - Secretaria Municipal de Cultura - Departamento Municipal de Limpeza Urbana - Departamento Municipal de Habitação

Principais Servidores - Guilherme Benedetto Todeschini, Andreia Rodrigues Soares, Aline Domingues da Silva, Ana Moreira Rodrigues entre outros, envolvidos em alterações de efetivo e designações. - Empresas contratadas como Sinacom Indústria, Calibre Scientific, Procempa, entre outras, fornecendo materiais e serviços diversos.

Legislação e Decretos

Publicação de novas leis municipais referentes à educação e saúde, como a LEI Nº 14.200 e LEI Nº 14.201.
Revogações de decretos anteriores que permitiam o uso de imóveis municipais por entidades privadas, garantindo o controle do uso dos bens públicos.

Notificações e Outros

Notificações Extrajudiciais - Alexandre da Silva Pereira notificado para remover veículo abandonado sob pena de remoção e custas (Processo 24.0.000039374-7).

Premiações e Destaques - Divulgação dos premiados no XVII Prêmio Açorianos de Artes Plásticas, destacando artistas como Camila Proto e Hélio Fervenza.

Este resumo abrange as principais alterações de efetivo, contratações e compras destacadas no diário oficial, incluindo valores, unidades envolvidas e principais servidores e fornecedores responsáveis.