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Diário oficial - 28/03/2025

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7485 (28 de março de 2025)

Alterações de Efetivo:

  1. Exonerações:

  2. Juliana Borges Lima Chiseolar

    • Cargo: Supervisor de Gabinete Parlamentar, gabinete do vereador Coronel Ustra (20000069, 2.1.1.7).
    • Data de Exoneração: 24/03/2025.
    • Portaria: Nº 542, de 25/03/2025 (Processo 363.00106/2025-60).

  3. Patrick Campos D'Avila

    • Cargo: Assessor Superior de Gabinete, gabinete do vereador Ramiro Rosário (20000241, 2.1.2.2).
    • Data de Exoneração: Data da publicação (28/03/2025).
    • Portaria: Nº 538, de 24/03/2025 (Processo 197.00071/2025-73).

  4. Nomeações:

  5. Patrick Campos D'Avila

    • Novo Cargo: Assessor Parlamentar de Gabinete III, gabinete do vereador Ramiro Rosário (2.1.2.6).
    • Regime de Trabalho: Especial de Tempo Integral.
    • Data de Nomeação: 28/03/2025.
    • Portaria: Nº 539, de 24/03/2025 (Processo 197.00071/2025-73).

  6. Ruth Grave

    • Cargo: Assessor Parlamentar de Gabinete II, gabinete da vereadora Idenir Cecchim (2.1.2.3).
    • Regime de Trabalho: Especial de Tempo Integral.
    • Data de Nomeação: 28/03/2025.
    • Portaria: Nº 543, de 25/03/2025 (Processo 138.00040/2025-71).

Contratações e Compras:

  • Licitação:
  • Tipo: Pregão Eletrônico Nº 09/2025.
  • Processo SEI: 116.00019/2025-98.
  • Objeto: Aquisição de divisórias leves, perfis metálicos e portas para manutenção e alterações de layout nos 2º e 3º pavimentos do Palácio Aloísio Filho, sede da Câmara Municipal de Porto Alegre.
  • Destinação: Exclusiva para Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs).
  • Cronograma:
    • Início do Recebimento de Propostas: 31/03/2025 às 09:00.
    • Limite para Recebimento de Propostas: 10/04/2025 às 08:59.
    • Abertura das Propostas: 10/04/2025 às 09:00.
    • Início da Sessão de Disputa: 10/04/2025 às 10:00.
  • Informações e Acesso: Disponíveis no site www.pregaobanrisul.com.br. Contato: (51) 3220-4314 ou pregao@camarapoa.rs.gov.br.

Unidades e Pessoas Envolvidas:

  • Câmara Municipal de Porto Alegre:
  • Diretor-Geral: André Luiz Nickele Córdova.
  • Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo.
  • Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: Jorge Antônio Dornelles Carpes.

Considerações Finais:

Todas as movimentações administrativas foram realizadas em conformidade com a legislação vigente, incluindo a Lei Complementar Municipal nº 133/1985 e a Lei Municipal nº 5811/1986. As nomeações estão sujeitas a deliberação futura conforme necessário.

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7485, 28 de março de 2025

1. Alterações de Quadro de Pessoal

Portarias de Cessação: - Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: - Fábio Canto da Silva, Professor (M5), Secretaria Municipal de Educação: Cessação a partir de 03/02/2025. - Betina Uhry Boeira, Médico Especialista, Secretaria Municipal de Saúde: Cessação a partir de 15/04/2025. - Maira Lopes de Araújo, Professor (M5), Secretaria Municipal de Educação: Cessação a partir de 07/03/2025. - Outros servidores também tiveram cessação de funções conforme listagem detalhada.

Portarias de Designação: - Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: - Jorge Andre Silveira Pires, Assistente Administrativo, Secretaria Municipal Geral de Governo: Designado para o Departamento Municipal de Habitação, de 03/02/2025 a 31/12/2028. - Vários assistentes administrativos foram designados para o mesmo departamento com períodos semelhantes.

Portarias de Convocação: - Diversos professores e técnicos foram convocados para regimes complementares ou de tempo integral, com datas de início entre 01/02/2025 e 24/02/2025, incluindo: - Fabio Alves Rodrigues, Professor (M5), Secretaria Municipal de Educação: Regime Suplementar a partir de 10/02/2025. - Lucilene Duarte de Souza, Técnico em Enfermagem, Secretaria Municipal de Saúde: Regime de Tempo Integral a partir de 01/02/2025. - Entre outros servidores convocados para cumprir regimes específicos conforme necessidade administrativa.

Portarias de Exoneração: - Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: - Carolina Kopper Fagundes, Assistente Administrativo, Secretaria Municipal de Saúde: Exoneração a partir de 31/03/2025. - Denise Maria Vieira Fontoura, Assistente Administrativo, Secretaria Municipal de Educação: Exoneração a partir de 21/03/2025. - Outros servidores também foram exonerados conforme listagem detalhada.

2. Novas Contratações e Designações

Nominações para Funções Gratificadas: - Procuradoria-Geral do Município: - Simone Somensi, Procurador Municipal: Designada como Diretora-Geral a partir de 01/02/2025. - Jose Mario Steffen, Administrador: Designado como Coordenador a partir de 03/03/2025.

Contratações Temporárias: - Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio: - Fabiana Luiza da Silva Ache, Médico Especialista, Secretaria Municipal de Saúde: Autorizada para afastamento para participação em congresso na Espanha de 04/04/2025 a 09/04/2025.

Movimentações Internas: - Designações de servidores para diferentes departamentos e projetos, como: - Vladimir Euzebio Goncalves de Oliveira, Operário, Secretaria Municipal Geral de Governo: Designado para Departamento Municipal de Habitação de 03/02/2025 a 31/12/2028. - Diversos assistentes administrativos foram alocados para o mesmo departamento com vigência similar.

3. Compras, Contratos e Aditivos

Contratos e Aditivos Significativos: - Programa de Autonomia Financeira das Escolas (PROAFE) 2025: - Estabelecido cronograma financeiro anual com repasses mensais baseados em número de alunos e metragem das escolas.

  • Contratos de Prestação de Serviços:
  • Claro S/A: Contrato de serviços de telefonia móvel pessoal para a administração, valor total de R$ 168.180,12.

  • Urbanizar Engenharia Ltda.: Contrato para serviços de engenharia, incluindo levantamentos e projetos urbanísticos, valor de R$ 587.244,95.

  • Manutenção e Software:

  • Carestream do Brasil Comércio e Serviços de Produtos Médicos Ltda.: Contrato de manutenção de equipamentos hospitalares no valor reajustado para R$ 117.700,20.
  • ECUSTOMIZE Consultoria em Software S/A: Aditivo para desenvolvimento de módulos no sistema de compras públicas.

Licitações e Pregões Eletrônicos: - Aquisição de Materiais e Serviços: - Diversos pregões eletrônicos abertos para aquisição de materiais hospitalares, comunicação visual, equipamentos de cozinha, drones, entre outros. - Vencedores e valores registrados para cada item, com prazos de vigência de 2025 a 2026.

Dispensas e Inexigibilidades de Licitação: - Contratações Diretas: - Soma/Rs Produtos Hospitalares Ltda., Angular Produtos para Saúde Ltda., entre outras empresas, foram aprovadas mediante dispensa ou inexigibilidade de licitação para fornecimento de matérias específicas.

4. Alterações Legislativas e Regulamentações

Decretos e Portarias Executivas: - Alterações no Regimento Interno do Comitê de Gestão de Logística Sustentável. - Instituição de isenção de IPTU para famílias acolhedoras conforme Lei Complementar nº 1.023/2024. - Atribuições das Unidades Executoras de Projetos no Programa Centro+4D. - Regulamentações conforme a Lei Complementar Federal nº 173/2020.

5. Processo de Adoção e Regularizações

Adoção de Áreas e Regularizações Fundiárias: - Regio Witczak: Processo de adoção da Rotula iniciado, com prazo para manifestação de interessados até 15 dias corridos a partir da publicação.

Regularizações de Tempo de Serviço: - Diversos servidores tiveram tempos de serviço averbados, avanços quinquenais e trienais regularizados, conforme critérios legais estabelecidos.

6. Decisões Administrativas e Infrações

Autos de Infração e Decisões: - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade: - Prescrição e manutenção de autos de infração contra servidores por descumprimento de normas ambientais.

  • Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana:
  • Indeferença e concessão de exonerações relacionadas a infrações de trânsito.

Observações Finais: Este resumo abrange as principais alterações no quadro de pessoal, contratações, aquisições, contratos e regulamentações públicas divulgadas na edição 7485 do Diário Oficial de Porto Alegre. Para detalhes completos e acesso a documentos específicos, recomenda-se consultar os links fornecidos ou o site oficial www.portoalegre.rs.gov.br/dopa.

Nota: Este resumo foi elaborado para fins informativos e não substitui a consulta direta aos documentos oficiais.