Diário oficial - 27/03/2025

Resumo do Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre - Edição 7484 (27 de março de 2025)

Data de Divulgação: Quinta-feira, 27 de março de 2025
Data de Publicação: Sexta-feira, 28 de março de 2025

Editais

Câmara Municipal de Porto Alegre

Processo SEI: 267.00076/2023-45
Acordante: Vereador Moisés Barboza
Objeto: Rescisão do Termo de Acordo entre a Câmara Municipal de Porto Alegre e o Vereador Moisés Barboza.
Alteração Efetiva:
Exclusão de Veículo:
- Marca/Modelo: Ford Fiesta
- Placas: IYL1330
- Data da Exclusão: 25/03/2025
Base Legal:
Resolução de Mesa e Lideranças nº 12, de 30 de abril de 2008
Resolução de Mesa nº 391, de 30 de abril de 2008 e suas alterações.
Observações: As demais condições do Termo de Acordo permanecem inalteradas.
Responsável pela Publicação: André Luiz Nickele Córdova, Diretor-Geral.
Data da Rescisão: 25 de março de 2025

Informações Institucionais

Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo
Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: Jorge Antônio Dornelles Carpes
Equipe de Edição: Cíntia Harndt Endler, Katlyne Simoni, Kimberly do Canto Winter dos Santos, Tamires Cristiane Gomes
Endereço: R. Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS
Contato: e-mail dopa@portoalegre.rs.gov.br
Site Oficial: http://www.portoalegre.rs.gov.br/dopa

Análise das Alterações

Efetivo: Não há informações relativas a alterações de efetivo (contratações ou demissões) mencionadas nesta edição.
Contratações: Não foram divulgadas novas contratações neste documento.
Compras: A única transação financeira mencionada refere-se à exclusão do veículo Ford Fiesta do Termo de Acordo, sem especificação de valores envolvidos.
Unidades e Pessoas Envolvidas:
Unidade: Câmara Municipal de Porto Alegre
Pessoa Envolvida: Vereador Moisés Barboza

Conclusão: A principal atualização desta edição do Diário Oficial refere-se à rescisão do Termo de Acordo com o Vereador Moisés Barboza, resultando na exclusão de um veículo específico. Não há outras alterações de efetivo, contratações ou compras detalhadas neste documento.

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7484 (27 de março de 2025)

Alterações de Efetivo

1. Nomeações e Designações: - Portaria 341/2025: Concessão de Verba de Representação a diversos servidores a partir de 01/02/2025, incluindo William laureano (Nível 15), Adriano Wichrowski (Diretor-Geral, Nível 17), e outros em cargos de confiança e especiais. - Comissões e Fiscalizações: Designação de servidores como Glauber Douglas Mello, Taianny Bagesteiro de Souza e Thiago Pires Jardim de Oliveira para compor a Comissão Permanente de Sindicância da Secretaria Municipal Geral de Governo. - Licenças Concedidas: Jefferson Bregalda (Administrador) e Denise Bittencourt Valente (Médico Especialista) receberam licenças para tratar de interesses particulares por dois anos e seis meses, respectivamente.

2. Abono de Permanência e Gratificações: - Abonos Concedidos: Diversos servidores, incluindo Lizzie de Fátima Pimentel Ferreira, Eloisa Dias Alves, e Simone Lumertz de Souza Rezende, receberam Abono de Permanência a partir de janeiro e fevereiro de 2025. - Gratificações (GIP): Tatiana Maia, América Alfonsin de Azevedo, e Eduardo da Rosa Sarchiniski foram agraciados com Gratificações de Incentivo à Produtividade (GIP) por suas designações como fiscais de contratos específicos.

3. Pensão por Morte: - Beneficiários: Dependentes de servidores inativos como Evani de Souza Correa, Claudio Roberto Nonnenmacher, e Renato da Silveira Bernardes receberam pensões de 50% a 100% dos proventos, conforme legislação vigente.

Contratações e Compras

1. Contratos de Serviços: - PROCEMPA: Contratado para manutenção de infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) com valor total de R$ 105.167.296,44, vigência de 22/03/2025 a 21/03/2026. - Serviços de Saúde: Diversos contratos com empresas como Lifemídias Urbanas Ltda. e Companhias de Processamento de Dados para serviços técnicos de saúde e TIC, com valores variando entre R$ 15.040,00 e R$ 1.350.720,00. - Educação Infantil: Contratações para oferta de vagas em instituições privadas, cada um com valor mensal de R$ 1.300,12 por aluno, totalizando investimentos significativos em educação infantil.

2. Aquisição de Equipamentos e Materiais: - SMAP: Compra de 60 extintores de incêndio e 160 placas de sinalização por R$ 15.040,00. - Contratações Emergenciais: Aquisição de materiais médicos, reagentes laboratoriais e equipamentos de radiologia, com valores individuais entre R$ 375,00 e R$ 20.175,00.

3. Licitações e Pregões: - Pregões Eletrônicos: Abertura de múltiplos pregões para aquisição de combat-shirts, calças táticas, camisetas operacionais, e serviços de transporte, com valores totais variando conforme o objeto da licitação. - Concorrências Eletrônicas: Realização de concorrências para construção de quadras esportivas e infraestrutura hospitalar, com investimentos destinados à área de esporte e saúde.

4. Doações e Parcerias: - Doação de Ambulância: Doação de uma ambulância Renault Master pela Secretaria Municipal de Saúde para a Prefeitura de Tavares/RS. - Termos de Colaboração: Estabelecimento de parcerias com organizações da sociedade civil para execução de projetos educacionais e de saúde, com valores mensais destinados à oferta de vagas e aquisição de equipamentos.

Sanções e Penalidades

1. Multas e Advertências: - Sanções a Contratadas: Aplicação de multas e advertências a empresas como Cootravipa e Nascimento Serviços de Limpeza Ltda. por descumprimento de cláusulas contratuais, com valores que chegam a R$ 89.499,93. - Penalidades em Parcerias: Advertências a organizações parceiras por paralisação de obras e descumprimento de metas estabelecidas nos termos de colaboração.

Documentos Oficiais e Regulamentações

1. Regimentos e Normas Internas: - Regimento Interno do NIR: Publicação do regimento interno do Núcleo Interno de Regulação do Hospital de Pronto Socorro (HPS), detalhando composição, competências e atribuições para otimização do gerenciamento de leitos hospitalares.

2. Relatórios e Executando Finanças: - Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária (RREO): Publicação do RREO referente ao 1º Bimestre de 2025, disponível para consulta na Contadoria-Geral do Município, detalhando balanços orçamentários, receitas, despesas, e resultados financeiros.

Conclusão

A Edição 7484 do Diário Oficial de Porto Alegre, publicada em 27 de março de 2025, traz significativas alterações no efetivo da administração municipal, com nomeações, designações e concessões de benefícios a diversos servidores. Além disso, destaca importantes contratações e aquisições de equipamentos e serviços com valores expressivos, visando aprimorar a infraestrutura tecnológica, educacional e de saúde da cidade. As sanções aplicadas a contratadas por descumprimento de contratos reforçam o compromisso com a legalidade e eficiência na gestão pública. Documentos oficiais complementares, como regimentos internos e relatórios financeiros, garantem transparência e conformidade nas ações administrativas.

Este resumo visa oferecer uma visão geral das principais alterações e decisões destacadas na edição mencionada, facilitando o acompanhamento das ações governamentais em Porto Alegre.