Diário oficial - 26/03/2025

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7483 (26 de março de 2025)

1. Câmara Municipal de Porto Alegre

a. Edital 04/25 - SRH

Processo SEI: 011.00015/2025-23
Descrição: Divulgação dos resultados da análise documental para preenchimento de vagas reservadas a pessoas com deficiência em cargos públicos de provimento efetivo.
Resultado:
Nome: João Pedro Alves Paz
Cargo: Assessor Legislativo I
Resultado: Indeferido
Prazos:
Recurso: 10 dias corridos a partir da publicação do edital.
Envio de Recursos: Para o e-mail protocolo@camarapoa.rs.gov.br com documentação comprobatória.
Responsáveis:
Fabiana Teixeira Escobar, Diretora Administrativa
Jaderson Alan Markus Borgelt, Chefe do Serviço de Recursos Humanos

b. Edital da IX Mostra de Artes Cênicas e Música do Teatro Glênio Peres

Processo: 149.00001/2025-63
Descrição: Seleção de espetáculos para a IX Mostra a ser realizada no Teatro Glênio Peres, localizado na Av. Loureiro da Silva, 255, Porto Alegre – RS.
Comissão Organizadora: André Luiz Nickele Cordova, Diretor-Geral
Documentação Disponível:
Edital completo e anexos acessíveis através de links fornecidos no Diário Oficial.

2. Informações Institucionais

Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo
Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: Jorge Antônio Dornelles Carpes
Contato: e-mail dopa@portoalegre.rs.gov.br
Endereço: R. Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS
Site Oficial: Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre

Observações Gerais

Alterações de Efetivo, Contratações e Compras:
Nenhuma alteração de efetivo, novas contratações ou compras públicas com valores foi registrada nesta edição do Diário Oficial.

Este resumo reflete as principais publicações e informações oficiais divulgadas na edição 7483 do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre, publicada em 26 de março de 2025. Não foram identificadas mudanças referentes a efetivo, contratações ou aquisições durante este período.

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre – Edição 7483 (26 de março de 2025)

1. Alterações de Efetivo

Nomeações:
Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana:
- Adão de Castro Junior (Matrícula 1585681) nomeado para afastamento de 25 a 27 de março para participação na 120ª Reunião do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana em Curitiba/PR.
Secretaria Municipal de Parcerias:
- Giuseppe Ricardo Meneghetti Riesgo (Matrícula 1698079/1) afastado dia 24 de março para tratar do Termo de Cooperação em Lajeado/RS.
Secretaria Municipal de Governança Cidadã e Desenvolvimento Rural:
- Rafael Minuscoli Menezes (Matrícula 1365878) e Gonçalo Valduga (Matrícula 1475967) afastados em 25 e 26 de março para reunião com o Ministro da Fazenda em Brasília/DF.
Nomeações Diversas:
- Diversos servidores foram nomeados para cargos em comissão nas Secretarias de Administração e Patrimônio, Planejamento e Gestão, Assistência Social, entre outras, incluindo Rosani Alves Pereira, Marcelo da Silva Corletto, Anderson Xavier da Cunha, Andre Bonato Germani, Ana Maria de Almeida Rangel, entre outros.
Exonerações:
Secretaria Municipal de Educação:
- Andreia Santana Colares Rodrigues (Matrícula 1347721/02) Exonerada a partir de 18/03/2025.
Secretaria Municipal da Inclusão e Desenvolvimento Humano:
- Iraildes de Lima Candido (Matrícula 889559/04) Exonerada a partir de 25/02/2025.
- Alessandro da Conceição Machado (Matrícula 1566288/1) Exonerado a partir de 10/02/2025.
Outras exonerações incluem servidores das Secretarias de Assistência Social e Esporte e Lazer.

2. Contratações e Compras

Contratos para Concursos Públicos:
FUNDATEC:
- Contrato nº 87460/2023 para organização de concursos públicos para Auditor de Controle Interno e Auditor-Fiscal da Receita Municipal.
- Contrato nº 91607/2024 para realização de concurso de Guarda Municipal.
Fundação La Salle:
- Contratos nº 90531/2024 e nº 91352/2024 para concursos de Agente de Serviços Técnicos e Operacionais, e Analista de Tecnologia da Informação e Comunicação, respectivamente.
Aquisições e Serviços:
Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura:
- Contratação de serviços de Engenharia Civil para diversas unidades, com valores totais variando conforme os contratos.
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos:
- Contratos para remoção de veículos abandonados, reformas prediais, e aquisição de materiais de limpeza e construção.
- Contrato SECON 94487/2025 com Mactel Sistemas de Segurança LTDA para fornecimento e instalação de sistema de alarme de incêndio no Prédio Int. José Montaury (Valor: R$ 12.260,00).
Secretaria Municipal da Saúde:
- Contratos para prestação de serviços técnicos, aquisição de materiais para hospitais, e instalação de sistemas de dosagem de produtos químicos.
- Termos de Fomento com organizações como Instituto do Câncer Infantil para projetos de saúde mental e cuidados integrados (valores variando entre R$ 25.000,00 e R$ 100.000,00).
Resultados de Julgamentos:
Pregões Eletrônicos e Concorrências:
- Vencedores para compra de materiais de escritório, higiene, construção civil, e serviços de tecnologia, com valores específicos para cada item.
- Exemplos:
- ALESSANDRA B. TONIETTI INSTRUMENTOS MUSICAIS (CNPJ: 18.047.657/0001-70) venceu Pregão Eletrônico 473/2024 para aquisição de materiais de escritório (Valor: R$ 2.744,00).
- EMEC COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP venceu Pregão Eletrônico 021/2025 para bomba dosadora ácido fluossilícico (Valor: R$ 2.744,00).

3. Outras Decisões e Ações

Prorrogações:
Diversas prorrogações do prazo de colocação à disposição de departamentos para servidores do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, com duração até 31/12/2028.
Atualizações de Benefícios:
Revisões e ajustes nos adicionais de insalubridade para servidores da Secretaria Municipal de Saúde, com concessões e cessações de acordo com laudos técnicos específicos.
Eventos e Programas:
Prêmio Açorianos de Dança 2025: Abertura das inscrições para artistas e projetos de dança, com cronograma definido para seleção e premiação.
Regularizações e Notificações:
Publicação de notificações extrajudiciais para proprietários de veículos em situação de abandono, conforme Lei Municipal nº 10.837/2010.
Dispensas de chamamento público para parcerias e repasses de emendas parlamentares, com justificativas detalhadas conforme Lei Federal nº 13.019/2014.

4. Leis e Decretos

Iniciativas Legislativas:
Inclusão de novas datas comemorativas no calendário municipal, como o Dia Municipal da Juventude Cristã (12 de agosto) e a Semana Municipal do DJ (semana que inclui o dia 09 de março).
Decretos:
Decreto Nº 23.196: Alteração de anexos do Código de Edificações de Porto Alegre, com revogações e inclusões específicas para normas de construção.

5. Contratos de Apoio e Fomento

Termos de Fomento:
Parcerias com organizações civis para desenvolvimento de projetos de saúde mental e inclusividade, com valores de até R$ 100.000,00 cada.
Aditivos e Apontamentos:
Ajustes em contratos existentes para acomodar mudanças de valores e condições de execução, garantindo a continuidade dos serviços prestados.

6. Expediente e Administração

Despachos e Correções:
Correções em editais de licitação e contratos, garantindo conformidade legal e atualização de dotação orçamentária.
Apostas e Acessos:
Abertura e encerramento de processos licitatórios, com publicações de resultados e homologações conforme normas estabelecidas.

Conclusão

Esta edição do Diário Oficial de Porto Alegre destaca significativas alterações no quadro de pessoal, contratações estratégicas e aquisições de recursos essenciais para diversas secretarias. A Prefeitura reforça seu compromisso com a eficiência administrativa, transparência nas contratações públicas e promoção de iniciativas culturais e sociais.