Diário oficial - 24/03/2025

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7481 (24 de março de 2025)

1. Contratos e Prorrogações

Processo 100.00099/2018-68 - Contrato 770
Contratante: Câmara Municipal de Porto Alegre
Contratada: BRFIBRA Telecomunicações Ltda.
Objeto: Termo Aditivo 06 para prorrogação do contrato por 2 (dois) meses, a partir de 27 de março de 2025.
Data de Assinatura: 20 de março de 2025
Dotação Orçamentária: CG CG 33903992 - Serviços de Publicidade Institucional, Subação 2002
Base Legal: Lei nº 8.666/93

2. Dispensa de Licitação e Aquisições

Súmula de Dispensa de Licitação 06/2025
Processo: 076.00005/2025-33
Contratante: Câmara Municipal de Porto Alegre
Contratada: Deskart Sul Distribuidora de Materiais de Limpeza Ltda.
Objeto: Aquisição de 10 (dez) vassouras em cerda de nylon
Valor Total: R$ 64,00
Dotação Orçamentária: 33903022 - Material de Limpeza e Produtos de Higienização, Subação 2001, Complemento 0001
Base Legal: Participante do Edital de Pregão Eletrônico ARP-PMPA 32590857/2025
Data: 21 de março de 2025
Súmula de Dispensa de Licitação 07/2025
Processo: 074.00057/2024-21
Contratante: Câmara Municipal de Porto Alegre
Contratada: CAZABEN Serviços e Soluções Ltda.
Objeto: Aquisição de 03 (três) ventiladores de torre para recepções
Valor Total: R$ 1.919,70
Dotação Orçamentária: 44905234 - Máquinas, Utensílios e Equipamentos Diversos, Subação 2001, Complemento 0001
Base Legal: Lei Federal nº 14.133/2021
Data: 19 de março de 2025
Súmula de Dispensa de Licitação 08/2025
Processo: 109.00012/2025-83
Contratante: Câmara Municipal de Porto Alegre
Contratada: Eunice Maria Gonçalves de Oliveira – EPP
Objeto: Aquisição de 53 (cinquenta e três) livros técnicos para a Seção de Biblioteca
Valor Total: R$ 7.220,65
Dotação Orçamentária: 33903046 - Material Bibliográfico, Subação 2001, Complemento 0001
Base Legal: Lei Federal nº 14.133/2021
Data: 19 de março de 2025
Súmula de Dispensa de Licitação 09/2025
Processo: 116.00013/2025-11
Contratante: Câmara Municipal de Porto Alegre
Contratada: R&S Consultoria Ambiental Ltda. ME
Objeto: Elaboração de laudos de cobertura vegetal, plano de manejo vegetal, levantamento a campo e minuta de Termo de Referência
Valor Total: R$ 7.500,00
Dotação Orçamentária: 33903906 - Pesquisa, Estudos Preliminares e Projetos; 33903905 - Serviços Técnicos Profissionais, Subação 2001, Complemento 0002
Base Legal: Lei Federal nº 14.133/2021
Data: 19 de março de 2025
Súmula de Dispensa de Licitação 10/2025
Processo: 314.00008/2024-91
Contratante: Câmara Municipal de Porto Alegre
Contratada: Rotoplan Indústria e Comércio Ltda.
Objeto: Aquisição de 05 (cinco) carrinhos em fiberglass com 4 divisões internas para coleta seletiva
Valor Total: R$ 8.170,00
Dotação Orçamentária: 33903019 - Material de Acondicionamento e Embalagem, Subação 2001, Complemento 0001
Base Legal: Lei Federal nº 14.133/2021
Data: 20 de março de 2025

3. Informações Adicionais

Direção Geral: André Luiz Nickele Córdova
Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo
Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: Jorge Antônio Dornelles Carpes
Contato Diário Oficial: dopa@portoalegre.rs.gov.br

Este resumo destaca as principais contratações e aquisições realizadas pela Câmara Municipal de Porto Alegre, incluindo os valores envolvidos, as unidades contratadas e os objetos dos contratos, assegurando precisão e clareza nas informações apresentadas.

Resumo do Diário Oficial de Porto Alegre - Edição 7481 (24 de março de 2025)

1. Alterações de Efetivo e Contratações:

Secretaria Municipal de Segurança:
Afastamentos Autorizados:
- Gabriela Seadi Veríssimo da FONSECA: Afastamento para participar da ISC WEST 2025, Las Vegas/EUA (30/03/2025 a 06/04/2025).
Desiganações Temporárias:
- João Carlos da Silva Correa: Substitui Ricardo Ubirajara Gomes do Prado por licença prêmio (01/04/2025 a 15/04/2025).
- Jeferson Silveira: Substitui Marco Antonio Diez Leal por férias (01/04/2025 a 15/04/2025).
Cessões e Exonerações:
- Cristiane Borsatto Straccke: Cessação do regime suplementar de trabalho.
- Diversos servidores exonerações por solicitação ou motivos administrativos, incluindo cargos em comissão e efetivos.
Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária:
Vários servidores são colocados à disposição do Departamento Municipal de Habitação para períodos específicos (01/01/2025 a 02/02/2025).
Procuradoria-Geral do Município:
Clarisşa Cortes Fernandes Bohrer: Designada substituta para Procurador-Chefe durante férias de Leidiane Tassi (05/05/2025 a 19/05/2025).
Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio:
Concessão e suspensão de benefícios, revisão de gratificações e designações de novos fiscais e coordenadores em diversos setores.

2. Contratações e Compras:

Contratações de Serviços:
Prefeitura de Porto Alegre:
- Fundação Bienal de Artes Visuais do Mercosul: Autorização de uso não oneroso de espaços na Usina do Gasômetro (20/03/2025 a 15/06/2025).
Secretaria Municipal de Saúde:
- Philips Medical Systems Ltda.: Contratação para manutenção de equipamentos de Raios-X (vigilância, calibração, etc.).
- Instituto do Câncer Infantil: Adoção de software para gestão de saúde ocupacional.
Secretaria Municipal de Educação:
- Empresa Jornalística Caldas Júnior Ltda.: Prestação de serviços para projeto de artes plásticas.
Aquisições de Bens:
Departamento Municipal de Água e Esgotos:
- San Marino Veículos Ltda.: Aquisição de caminhonete cabine dupla 4x4 diesel por R$ 584.200,00.
- O2 Soluções em Tecnologia Digital Ltda.: Compra de 09 discos para expansão de storage por R$ 596.196,00.
- STR Energia Comércio de Materiais Elétricos Ltda.: Serviço de assistência técnica para equipamentos odontológicos por R$ 950.000,00.
Secretaria Municipal de Cultura:
- Elizabeth Cristina Fernandes: Contratação para oficinas de balé clássico (R$ 40.000,00).
- Julio Cesar Oliveira de Oliveira: Retrofit de sala cofre por R$ 3.168.720,00.
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos:
- ARA LOCAÇÕES LTDA ME: Aquisição de 50 unidades de material de consumo para uso em laboratório por R$ 5.000,00.
Contratos de Licitação e Registros de Preços:
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer:
- DMEDC Administração & Saúde Ltda.: Contratação para serviços de portaria em centros comunitários durante a Temporada de Verão 2024/2025.
- GH Vigilância e Monitoramento Ltda.: Serviços de vigilância desarmada para centros comunitários no mesmo período.
- Grupo SS Multiservice Ltda.: Limpeza de piscinas e auxiliar de rouparia em centros comunitários.

3. Notificações e Penalidades:

Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade:
Notificações de possíveis veículos abandonados com ordens para remoção sob pena de custas e até entrega na Hasta Pública.
Aplicação de multas e penalidades administrativas a empresas e indivíduos por infrações relacionadas a serviços de saúde e saneamento, com valores variando de R$ 500,00 a R$ 4.000,00 e multas diárias de R$ 50,00 a R$ 1.440,00 UFMs.

4. Editais e Concorrências:

Secretaria Municipal de Educação:
Edital 035/2025: Concurso Público para professores com inscrições aproveitadas listadas em anexos.
Edital 001/2025 - PNAB POA – Fomento 2024: Resultados de chamadas públicas para projetos educacionais.
Secretaria Municipal de Transporte e Circulação:
Pregão Eletrônico 043/2025: Aquisição de caminhonete cabine dupla 4x4 diesel.

5. Outros Destaques:

Gratificações e Incentivos:
Concessão de Gratificação de Incentivo à Produtividade (GIP) a servidores por atividades específicas em diversas secretarias.
Penalidades a Contratadas:
ARA LOCAÇÕES LTDA ME: Intenção de aplicação de penalidade de multa por descumprimento contratual no valor de R$ 701,12.
ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA: Aplicação de multa de R$ 2.267,52 por descumprimento de contrato.

6. Cessões e Autorizações de Uso:

Diversas autorizações para uso de espaços públicos por instituições culturais e educacionais para eventos específicos no período de março a junho de 2025.

Observações Gerais:

Este resumo abrange as principais alterações de efetivo, contratações e aquisições realizadas pela Prefeitura de Porto Alegre conforme a Edição 7481 do Diário Oficial de 24 de março de 2025. As informações estão organizadas por categoria para facilitar a compreensão das mudanças administrativas e financeiras ocorridas.

Para detalhes completos e documentos anexos, recomenda-se o acesso ao Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre através do site www.portoalegre.rs.gov.br/dopa.