Diário oficial - 18/03/2025

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7477 (18/03/2025)

1. Alterações de Efetivo

Exonerações:
Mariana Portella Micelli Teixeira (ID: 20000118), Assessor Parlamentar de Gabinete III no gabinete da vereadora Cláudia Araújo, foi exonerada a partir da data de publicação, conforme Portaria 520/14/03/2025.
Caren Rosane Araujo Proenca (CPF: 149.446.502), Assessor Superior de Gabinete no gabinete do vereador Ramiro Rosário, foi exonerada a partir da data de publicação, conforme Portaria 518/13/03/2025.
Patrick Campos D'Avila (CPF: 162.566.702), Assessor Superior de Gabinete no gabinete do vereador Ramiro Rosário, foi exonerado a partir da data de publicação, conforme Portaria 516/13/03/2025.
Nomeações:
Mariana Portella Micelli Teixeira foi nomeada como Assessor Superior de Gabinete no gabinete da vereadora Cláudia Araújo, convocada para cumprir Regime Especial de Trabalho de Tempo Integral, conforme Portaria 521/14/03/2025.
Caren Rosane Araujo Proenca foi nomeada como Assessor Parlamentar de Gabinete III no gabinete do vereador Ramiro Rosário, convocada para cumprir Regime Especial de Trabalho de Tempo Integral, conforme Portaria 519/13/03/2025.
Patrick Campos D'Avila foi nomeado como Assessor Superior de Gabinete no gabinete do vereador Ramiro Rosário, convocado para cumprir Regime Especial de Trabalho de Dedicação Exclusiva, conforme Portaria 517/13/03/2025.
Fabiano Moreira Vitorio foi nomeado como Assessor Superior de Gabinete no gabinete do vereador Gilson Padeiro, convocado para cumprir Regime Especial de Trabalho de Dedicação Exclusiva, conforme Portaria 523/14/03/2025.
Pablo Luis Martins Pereira foi nomeado como Assessor Parlamentar de Gabinete I no gabinete do vereador Rafael Fleck, convocado para cumprir Regime Especial de Trabalho de Tempo Integral, conforme Portaria 513/12/03/2025.
Luiz Carlos Senekovic Lino foi nomeado como Assessor Parlamentar de Gabinete I no gabinete do vereador Moisés Barboza, sem convocação para Regime Especial de Trabalho, conforme Portaria 514/13/03/2025.
Modificações:
Pedro Luis Borges Nunes, Assessor Parlamentar de Gabinete III no gabinete do vereador Mauro Pinheiro, teve sua Portaria 282/16/01/2025 modificada pela Portaria 512/12/03/2025, sendo agora convocado para cumprir Regime Especial de Trabalho de Tempo Integral.

2. Contratações

Voto de Louvor:
Jarderson Alan Markus Borgelt, Marcia Aguiar Menna Barreto e Nara Lucia Poluden Pertile receberam voto de louvor pela organização da edição de janeiro de 2025 do PIA – Projeto de Integração e Acolhimento, realizada nos dias 21 e 22 de janeiro de 2025, conforme Portaria 522/14/03/2025.

3. Compras

Licença de Software:
Objeto: Contratação da empresa Tecnetworking Serviços e Soluções em TI Ltda. (CNPJ: 21.748.841/0001-51) para fornecimento de licença de uso “Pro” do software Power BI, com disponibilização em nuvem, manutenção das atualizações e suporte.
Valores:
- Preço Unitário: R$ 669,99.
- Preço Total: R$ 13.399,80.
Processo: 013.00051/2024-12.
Código de Despesa: 33904006 - LOCAÇÃO DE SOFTWARE, subação 2003, complemento 0001.
Base Legal: Art. 75, inc. III, "a" da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores.
Data da Publicação: 14/03/2025.
Responsável: André Luiz Nickele Córdova, Diretor-Geral.

4. Informações Adicionais

Divulgação: A publicação foi feita em 18 de março de 2025, com data de publicação oficial em 19 de março de 2025.
Contato: dopa@portoalegre.rs.gov.br
Endereço: R. Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS.

Este resumo abrange as principais alterações de efetivo, contratações e compras realizadas pela Câmara Municipal de Porto Alegre conforme o Diário Oficial de 18 de março de 2025.

Resumo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre - Edição 7477 (18 de março de 2025)

O Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre, na Edição 7477 de 18 de março de 2025, divulga diversas ações administrativas envolvendo alterações de efetivo, contratações e compras, distribuídas entre diferentes secretarias municipais. A seguir, destacam-se os principais pontos:

1. Alterações de Efetivo

Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (SMAP)

Designações:
Criação da Brigada de Incêndio do Centro Administrativo Municipal (CAM) com a designação de 18 membros da Guarda Municipal e outros servidores para treinamento em prevenção e combate a incêndios (Portaria 314/17/03/2025).
Exonerações e Nominações:
Exoneração de diversos servidores de cargos em comissão e funções gratificadas, incluindo professores temporários e efetivos da Secretaria Municipal de Educação.
Nomeações para cargos em comissão em diferentes setores, como Procuradoria-Geral do Município e Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade, visando melhorar a gestão e a execução de atividades específicas.

Secretaria Municipal de Saúde

Cessar Efeitos de Portarias:
Suspensão de regimes de trabalho para diversos servidores, incluindo professores e enfermeiros, devido a reorganizações internas e ajustes contratuais.
Designações e Nomeações:
Designação de servidores para funções gratificadas e posições de liderança em diferentes departamentos, como a coordenação de unidades de vigilância sanitária e centros de informações estratégicas em vigilância de saúde.

Secretaria Municipal de Educação

Convocações e Designações:
Convocação de professores para regimes complementares de trabalho e atividades noturnas, visando atender demandas específicas da educação municipal.
Designação de servidores para funções gratificadas como Chefe de Equipe e Responsável por Atividades, fortalecendo a gestão educacional.

2. Contratações

Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura

Contratações Diretas e Pregões Eletrônicos:
Contratação de empresas para execução de obras de infraestrutura, como revitalização do Centro Administrativo e manutenção de prédios públicos.
Realização de pregões eletrônicos para aquisição de material de limpeza e equipamentos de segurança, com valores que variam de R$ 12.260,00 a R$ 437.487,60.

Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana

Serviços de Adesivagem e Identificação Visual:
Contratação de serviços especializados para adesivagem da nova sede da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), com valor máximo de R$ 27.382,00 (Dispensa de Licitação 046/2025).

Departamento Municipal de Água e Esgotos

Aquisição de Equipamentos e Serviços:
Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, assim como aquisição de equipamentos para sistemas de monitoramento (Pregão Eletrônico 025/2025 e Dispensa 003/2025).
Contratação de empresa para execução de cercamentos e adaptação em instalações prediais, com valores atingindo até R$ 179.011,20.

3. Compras com Valores, Unidades e Pessoas Envolvidas

Compra de Equipamentos de Segurança:
Aquisição de bombas para gerador de dióxido de cloro pela empresa INTELMASTER LTDA.-ME por R$ 63.999,54 (Processo SEI 24.0.000148354-0).
Aquisição de Materiais de Informática:
Prestação de serviços de assistência técnica e aquisição de softwares para monitoramento através da empresa Claro S.A. com valor de R$ 437.487,60 (Termo Aditivo I ao Contrato 21.10.000007680-6).
Aquisição de Produtos Químicos de Laboratório:
Compra de produtos químicos para laboratório pela empresa INTELMASTER LTDA.-ME no valor de R$ 63.999,54 (Processo 25.10.000001650-3).

4. Unidades Envolvidas

Secretarias Envolvidas:
SMAP: Administração e Patrimônio.
SMS: Saúde.
SME: Educação.
SMMU: Mobilidade Urbana.
SMC: Cultura.
Departamentos Específicos:
Centro Administrativo Municipal (CAM)
Hospital de Pronto Socorro (HPS)
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192)
Gabinete do Prefeito

5. Pessoas Envolvidas

Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo.
Secretários Municipais:
Administração e Patrimônio: Jorge Antônio Dornelles Carpes.
Saúde: Fernando Ritter.
Educação: Leonardo Duarte Pascoal.
Cultura: Lillian Cardoso Rodrigues dos Santos Duarte.
Mobilidade Urbana: Vitorino Baseggio.
Servidor Designados e Contratados:
Diversos servidores foram designados, exonerados ou nomeados para novos cargos, visando aprimorar a gestão e a execução de serviços nas respectivas áreas.

6. Penalidades e Sanções

Aplicação de Multas e Impedimentos:
Aplicação de multas a empresas contratadas por descumprimento de cláusulas contratuais (Processo 25.0.000034099-8 e Processo 25.0.000143053-6).
Impedimento de licitar para empresas que não cumpriram obrigações contratuais, visando garantir a integridade das contratações e a qualidade dos serviços prestados.

7. Outros Destaques

Adoções e Parcerias:
Adoção de espaços públicos para realização de projetos sociais e culturais através de Termos de Fomento com organizações da sociedade civil.
Publicações e Editais:
Divulgação de editais de abertura e resultados de julgamentos de pregões eletrônicos para aquisição de diversos materiais e serviços essenciais à administração municipal.

Este resumo sintetiza as principais ações administrativas divulgadas na Edição 7477 do Diário Oficial de Porto Alegre, evidenciando esforços para aprimorar a gestão pública, garantir a eficiência nas contratações e fortalecer os serviços oferecidos à população.