Diário oficial - 14/03/2025

Resumo do Diário Oficial de Porto Alegre - Edição 7475 (14 de março de 2025)

1. Aplicação de Penalidade - Órgão Responsável: Câmara Municipal de Porto Alegre - Processo SEI: 100.00043/2025-32 - Contrato: 969/2024 - Contratada: JIREH - Comércio e Serviços da Construção Civil Ltda - ME - CNPJ: 02.863.250/0001-80 - Objeto da Penalidade: Aplicação de advertência devido à falta de apresentação da Certidão Negativa de Débitos da União atualizada. - Base Legal: Cláusulas Terceira e Oitava do Contrato e Lei nº 8.666/93 e suas alterações. - Data da Penalidade: 13 de março de 2025 - Responsável: André Luiz Nickele Córdova, Diretor-Geral

2. Termo de Acordo para Inclusão de Veículo - Órgão Responsável: Câmara Municipal de Porto Alegre - Processo SEI: 267.00025/2025-85 - Acordante: Vereador Tiago Albrecht - Objeto do Acordo: Inclusão do veículo Renault, modelo Kwid, placas JAK3D16. - Data da Inclusão: 10 de março de 2025 - Base Legal: Resolução de Mesa e Lideranças nº 12, de 30 de abril de 2008, e Resolução de Mesa nº 391, de 30 de abril de 2008, com suas alterações. - Responsável pela Inclusão: André Luiz Nickele Córdova, Diretor-Geral

Observações Adicionais: - Não foram identificadas alterações no efetivo, novas contratações ou compras com valores nesta edição do Diário Oficial. - Contato para Informações: e-mail dopa@portoalegre.rs.gov.br

Órgãos e Pessoas Envolvidas: - Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo - Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: Jorge Antônio Dornelles Carpes - Equipe de Edição: Cíntia Harndt Endler, Katlyne Simoni, Kimberly do Canto Winter dos Santos, Tamires Cristiane Gomes

Endereço para Correspondência: R. Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS

Este resumo abrange as principais ações publicadas na edição 7475 do Diário Oficial de Porto Alegre, destacando a aplicação de penalidade a uma empresa contratada e a inclusão de um veículo no patrimônio da Câmara Municipal, conforme solicitado.

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7475 (14 de março de 2025)

1. Alterações de Efetivo

Exonerações:
Michelle Brys Odriosolla (Médico Especialista, SM de Saúde) e Cristiane da Costa Nery (Procuradora Municipal, Procuradoria-Geral) foram exoneras a pedido.
Aposentadorias:
Jairo Hoppe (Guarda Municipal, Secretaria de Segurança) e Julio Cezar Martins Gonçalves (Porteiro, Secretaria de Serviços Urbanos) aposentaram-se por idade, tempo de contribuição e outros critérios legais.
Sandra de Souza Vargas (Agente de Fiscalização, Secretaria de Transparência) também aposentou-se por motivos similares.
Designações e Substituições:
Clair Fagundes de Menezes (Guarda Municipal) designada como Coordenadora na Secretaria de Segurança, substituindo Margarete Rose Ramires da Silva durante licença-prêmio.
Vários servidores foram designados para funções gratificadas em diferentes secretarias, como Jose Eduardo da Silva Vital, Juliana Koenen Vieira, Tarcio Nobre Nunes, entre outros, atuando como Fiscais de Contratos ou Serviços.
Alterações de Funções Temporárias:
Claiton Lopes Tarouco (Técnico em Enfermagem, SM de Saúde) e outros servidores foram convocados para cumprir regimes de dedicação exclusiva ou tempo integral.
Marcos Menezes Silveira (Professor Temporário, Secretaria de Educação) passou a prestar serviço noturno.

2. Contratações e Contratos

Gratificações de Incentivo à Produtividade (GIP):
Diversos servidores receberam GIP em diferentes níveis, vinculados a contratos específicos, como Contrato nº 82013/2023 (Jose Eduardo da Silva Vital) e Contrato nº 88625/2024 (Juliana Koenen Vieira).
Prorrogações e Aditivos:
Rejane Nascimento Villarinho teve seu prazo de colocação à disposição prorrogado até 31/12/2028.
Contrato nº 87413/2023 com SEBRAE/RS teve seu termo aditado para alterar o Plano de Trabalho.
Contratos nº 94374/2025 e 94375/2025 com Velha Capital Serviços Ltda para transporte de resíduos sólidos foram prorrogados por 45 dias.
Contrato nº 86195/2023 com A1MC Projetos Ltda teve termos aditivados para prorrogação e adequação do projeto.
Contratos Notáveis:
Contrato nº 93647/2025 com Secon e Contrato nº 90815/82024 com Lucas Alencastro da Luz destacam-se pela atribuição de fiscalização a servidores como Romaldo Barcelos e Lucas Alencastro da Luz.
Contrato nº 79777/2022 com Britagem Gaspar Ltda envolve fiscalização por servidores da Secretaria de Transparência.

3. Compras e Aquisições

Pregões Eletrônicos e Registro de Preços:
Pregão Eletrônico 029/2025 e 002/2025 focados na locação de veículos e aquisição de condicionadores de ar, respectivamente.
Registro de Preços para serviços de reparos em instalações prediais e aquisição de gêneros alimentícios (Carnes e Derivados) com valores significativos:
- Contrato SECON nº 94374/2025 com Velha Capital Serviços Ltda: R$ 572.712,80.
- Contrato SECON nº 94375/2025 com Velha Capital Serviços Ltda: R$ 363.876,30.
Dispensas de Licitação:
Inexigibilidade 040/2025 e 044/2025 para apresentações musicais e serviços de adesivagem, respectivamente, com valores de R$ 20.000,00 e R$ 5.800,00.
Dispensa 051/2025 para adesivagem e identificação visual da nova sede da EPTC, com detalhes sobre o horário de recebimento de cotações.
Termos de Fomento e Colaboração:
Termos de Fomento nº 027/2023 e 043/2025 destinados a projetos educacionais infantis com valores de R$ 5.157,00 e R$ 70.000,00, respectivamente.
Termo de Colaboração nº 71395 e outros para repasses de emendas parlamentares visando projetos educativos.

4. Outras Ações Relevantes

Gestão de Pessoas:
Concessão de Abonos de Permanência e adicionais de insalubridade/periculosidade a diversos servidores das secretarias de Saúde e Patrimônio.
Folha de Pagamento:
Revisão de proventos e concessão de pensões, como a pensão por morte de Luciano Getulio Passos aos dependentes Ilain de Lima Bueno e Antonio Guilherme Bueno Passos.
Licitações e Ajustes Financeiros:
Abertura de novos pregões eletrônicos para aquisição de materiais hospitalares e ferramentas diversas.
Alterações em contratos vigentes para ajustes de prazo e valores conforme necessidades administrativas.
Projetos e Programas:
Diversas designações para fiscalização de contratos relacionados a obras, serviços de saúde e desenvolvimento urbano.

5. Estagiários e Conclusões de Estágio

Conclusão de Estágios:
Finalização dos estágios de vários estudantes em áreas como Artes Visuais, Nutrição, Arquitetura, Enfermagem, entre outras, com cessação dos respectivos termos de compromisso.
Regularizações e Reorientações:
Cessação de termos de estágio por término do período ou por ausência de regularização.

Este resumo abrange as principais mudanças no efetivo, contratações, contratos e compras realizadas pela Prefeitura de Porto Alegre conforme o Diário Oficial da Edição 7475 de 14 de março de 2025. Para detalhes específicos e integrais dos processos, recomenda-se a consulta direta aos documentos oficiais disponíveis no portal www.portoalegre.rs.gov.br/dopa.