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Diário oficial - 13/03/2025

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7474 (13 de março de 2025)

Nesta edição do Diário Oficial, foram divulgadas diversas alterações de efetivo na Câmara Municipal de Porto Alegre, englobando exonerações, nomeações e substituições em cargos de assessoria parlamentar. A seguir, destacam-se as principais mudanças:

Alterações de Efetivo

  1. Exonerações:
  2. Marc Hélan Mateus da Silva (CPF: 20000109) foi exonerado do cargo de Supervisor de Gabinete Parlamentar no gabinete do vereador Marcos Felipi.
  3. Andrey Abreu Gonçalves (CPF: 168264402) foi exonerado do cargo de Assessor Parlamentar de Gabinete I no gabinete do vereador Conselheiro Marcelo.

  4. Nicoly de Matos Osório (CPF: 164704001) foi exonerada do cargo de Assessor Parlamentar de Gabinete II no gabinete do vereador Conselheiro Marcelo.

  5. Nomeações:

  6. Bruno do Amaral Moreira (Matrícula: 162112202) foi nomeado como Assessor Parlamentar de Gabinete I no gabinete do vereador José Freitas, substituindo Robson Abel Quintana dos Santos (Matrícula: 141214002) durante seu período de férias (27/03/2025 a 15/04/2025). Bruno passará a cumprir o Regime Especial de Trabalho de Tempo Integral.
  7. Marc Hélan Mateus da Silva foi nomeado em comissão como Assessor Superior de Gabinete no gabinete do vereador Marcos Felipi, adotando o Regime Especial de Trabalho de Dedicação Exclusiva a partir da data de exercício.
  8. Andrey Abreu Gonçalves foi nomeado em comissão como Assessor Parlamentar de Gabinete II no gabinete do vereador Conselheiro Marcelo, adotando o Regime Especial de Trabalho de Tempo Integral a partir da data de exercício.
  9. Nicoly de Matos Osório foi nomeada em comissão como Assessor Parlamentar de Gabinete III no gabinete do vereador Conselheiro Marcelo, adotando o Regime Especial de Trabalho de Tempo Integral a partir da data de exercício.
  10. Felipe França Laud foi nomeado em comissão como Assessor Parlamentar de Gabinete III no gabinete do vereador Conselheiro Marcelo, adotando o Regime Especial de Trabalho de Tempo Integral a partir da data de exercício.
  11. Elio Tiago Bombardelli foi nomeado em comissão como Assessor Parlamentar de Plenário no bancado do MDB, adotando o Regime Especial de Trabalho de Dedicação Exclusiva a partir da data de exercício.

Unidades Envolvidas

  • Gabinete do Vereador José Freitas
  • Gabinete do Vereador Marcos Felipi
  • Gabinete do Vereador Conselheiro Marcelo
  • Bancado do MDB

Pessoas Envolvidas

  • Substituições Temporárias:

  • Bruno do Amaral Moreira substitui Robson Abel Quintana dos Santos durante período de férias.

  • Mudanças Permanentes:

  • Marc Hélan Mateus da Silva, Andrey Abreu Gonçalves e Nicoly de Matos Osório foram realocados em novos cargos dentro da Câmara Municipal.
  • Felipe França Laud e Elio Tiago Bombardelli assumem novos cargos em regime especial.

Processos Administrativos

Todas as alterações foram formalizadas por meio de portarias específicas, conforme listadas abaixo:

  • Portaria 495/2025-13: Designação de Bruno do Amaral Moreira.
  • Portaria 493/2025-79: Exoneração de Marc Hélan Mateus da Silva.
  • Portaria 494/2025-79: Nomeação de Marc Hélan Mateus da Silva.
  • Portaria 489/2025-35: Exoneração de Andrey Abreu Gonçalves.
  • Portaria 490/2025-35: Nomeação de Andrey Abreu Gonçalves.
  • Portaria 501/2025-19: Exoneração de Nicoly de Matos Osório.
  • Portaria 502/2025-19: Nomeação de Nicoly de Matos Osório.
  • Portaria 498/2025-24: Nomeação de Felipe França Laud.
  • Portaria 497/2025-67: Nomeação de Elio Tiago Bombardelli.

Considerações Finais

As alterações visam otimizar a estrutura de assessoria da Câmara Municipal, garantindo o funcionamento eficiente dos gabinetes dos vereadores. Todas as nomeações seguem os dispositivos legais conforme a Lei Complementar Municipal nº 133/1985 e a Lei Municipal nº 5811/1986.

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7474 (13 de março de 2025)

1. Alterações de Efetivo:

  • Nomeações e Exonerações:
  • Secretaria Municipal de Educação:
    • Nomeação de diversos professores em cargos efetivos, incluindo áreas de História, Educação Infantil, Engenharia Civil, Técnico em Enfermagem, Administrador e Psicólogo.
    • Exoneração a pedido de Ana Flávia da Silva.
  • Secretaria Municipal de Segurança:
    • Designação de Vanessa Biscardi Oliveira para função gratificada temporária por férias.
    • Nomeação de novos fiscais e substituições devido a afastamentos temporários.
  • Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio:
    • Nominação de gestores substitutos durante períodos de licença e férias.
    • Designações temporárias para funções gratificadas e coordenação de equipes.
  • Secretaria Municipal de Saúde:
    • Designação de servidores para funções gratificadas temporárias e substituições durante férias.
    • Nomeações para coordenar projetos e liderar equipes específicas.

  • Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria:

    • Designação de novos gestores substitutos para funções de chefia durante períodos de férias.

  • Contratações Temporárias:

  • Realização de processos seletivos para contratação temporária de professores para atendimento às necessidades excepcionais da Administração.

  • Afastamentos e Licenças:

  • Autorização para afastamentos de servidores para participação em conferências, simpósios e cursos, sem ônus para o Município.

2. Contratações e Compras:

  • Contratos e Aditivos:
  • Departamento Municipal de Habitação:
    • Contratação emergencial de empresa para prestação de serviços de demolição e manutenção de edificações públicas.
    • Aditivos contratuais para prorrogação de prazos e substituição de veículos para serviços de manutenção.
  • Secretaria Municipal de Saúde:
    • Contratação de serviços médicos e aquisição de equipamentos de saúde.
    • Aditivos para inclusão de novos recursos e ajustes contratuais.
  • Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio:
    • Contratação de chaves e serviços de manutenção de sistemas de gestão documental.

  • Secretaria Municipal de Esporte e Lazer:

    • Contratação de serviços para organização de eventos esportivos e culturais, incluindo sorteios e premiações.
    • Aditivos para aumento de recursos destinados a projetos específicos como a execução do sarau cultural.

  • Aquisições e Licitações:

  • Pregões Eletrônicos:
    • Aquisição de materiais de construção, medicamentos de alta complexidade, e equipamentos tecnológicos através de pregões eletrônicos nº 033/2025 e nº 025/2025.

  • Dispensas de Licitação:

    • Contratação emergencial de serviços de transporte e manutenção de equipamentos elétricos.
    • Aplicação de sanções e multas a contratadas por descumprimento de cláusulas contratuais.

  • Investimentos em Infraestrutura:

  • Investimentos significativos em reformas e construções de unidades de saúde, com valores que chegam a milhões de reais, visando a melhoria dos serviços públicos.

3. Destaques Financeiros:

  • Compras e Investimentos:
  • Contrato de Serviços de Demolição: R$ 299.629,43 para remoção de habitações irregulares.
  • Pregão Eletrônico para Materiais de Construção: Vários contratos com valores variando de R$ 240,00 a R$ 94.500,00.

  • Termo de Fomento para Inclusão Digital: R$ 1.413.729,38 destinados a projetos sociais.

  • Sanções e Multas:

  • Aplicação de multas a empresas por descumprimento de contratos, totalizando valores que variam conforme a infração.

4. Programas e Projetos:

  • Regularização Fundiária:

  • Iniciação da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) no Condomínio Renascer, visando a titulação de ocupantes.

  • Residência Multiprofissional em Saúde:

  • Divulgação da oitava chamada para vagas no Programa de Residência Multiprofissional na Atenção Primária à Saúde (REMAPS) para 2025.

  • Eventos Culturais e Esportivos:

  • Organização e contratação para eventos como festividades do Carnaval 2025, sarau cultural e premiações de teatro e dança.

5. Decretos e Instruções Normativas:

  • Regulamentações Internas:
  • Alterações no Regimento Interno da Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio.
  • Normativas para sorteios de vagas em corridas de rua, garantindo transparência e legalidade.

6. Informações Adicionais:

  • Notificações e Penalidades:

  • Notificações de desistência e prescrição de autos de infração a empresas e indivíduos.

  • Correções e Retificações:

  • Erratas em documentos de dispensa de licitação e contratações para corrigir erros materiais e de datas.

Este resumo destaca as principais mudanças no efetivo, contratações e aquisições realizadas pela Prefeitura de Porto Alegre conforme publicadas na Edição 7474 do Diário Oficial em 13 de março de 2025. Para detalhes completos, recomenda-se a consulta direta aos documentos oficiais disponíveis no site DOPA.