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Diário oficial - 07/03/2025

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre – Edição 7470 (07 de março de 2025)

1. Alterações de Efetivo

  • Designações:

  • Mamedes Borges (Matrícula: 67505.5), Adido Externo, foi designado para exercer a Função Gratificada de Chefe de Grupo (Código: 2.2.1.3), com vigência a partir de 01/03/2025. A designação foi realizada com base no artigo 68 da Lei Complementar Municipal nº 133/1985 e no inciso VI do artigo 20 do Regimento da Câmara Municipal, por meio da Portaria nº 467, de 27/02/2025 (Processo nº 999125.000086/2018-70).

  • Sidnei Morales Velloso (Matrícula: 29884.3), Adido Externo, também foi designado para a Função Gratificada de Chefe de Grupo (Código: 2.2.1.3), com início em 01/03/2025. A base legal utilizada foi o artigo 68 da Lei Complementar Municipal nº 133/1985 e o inciso VI do artigo 20 do Regimento da Câmara Municipal, através da Portaria nº 465, de 27/02/2025 (Processo nº 999125.000041/2018-03).

  • Dispensas:

  • João Celso Bertuol (Matrícula: 41526.4), Adido Externo, foi dispensado do exercício da Função Gratificada de Chefe de Grupo (Código: 2.2.1.3), com efeito a partir de 01/03/2025. A dispensa ocorreu com base no artigo 73 da Lei Complementar Municipal nº 133/1985 e no inciso VI do artigo 20 do Regimento da Câmara Municipal, por meio da Portaria nº 466, de 27/02/2025 (Processo nº 999125.000086/2018-70).

  • Miriam Martins Bertuol (Matrícula: 27457.7), Adido Externo, também foi dispensada da Função Gratificada de Chefe de Grupo (Código: 2.2.1.3), a partir de 01/03/2025. A dispensa foi fundamentada no artigo 73 da Lei Complementar Municipal nº 133/1985 e no inciso VI do artigo 20 do Regimento da Câmara Municipal, mediante a Portaria nº 464, de 27/02/2025 (Processo nº 999125.000041/2018-03).

2. Contratações e Compras

  • Contratação Adicional:
  • Contratante: Câmara Municipal de Porto Alegre
  • Contratada: Hamorim Máquinas de Café Expresso Ltda. (CNPJ: 08.184.505/0001-65)
  • Objeto: Termo de Aditamento nº 01 ao Contrato nº 1033/2024, que acrescenta mensalmente 25kg de "leite em pó desnatado ou composto lácteo".
  • Valor Total do Contrato: R$ 236.640,00 (duzentos e trinta e seis mil seiscentos e quarenta reais) para o período de 5 anos.
  • Dotação Orçamentária: CG 33903912 - Locação de Máquinas e Equipamentos e 33903007 - Gêneros de Alimentação, Subação 2001.
  • Base Legal: Lei Federal nº 14.133/2021.

  • Data da Assinatura: 06/03/2025.

  • Aquisição de Veículos para Vereadores:

  • Vereador Hamilton Sossmeier:

    • Veículo: JEEP COMPASS
    • Placa: JDJ2I34
    • Data de Inclusão: 24/02/2025
    • Base Legal: Resolução de Mesa e Lideranças nº 12/2008 e Resolução de Mesa nº 391/2008.

  • Vereador Gilvani o Gringo:

    • Veículo: FORD FIESTA
    • Placa: IQJ5H70
    • Data de Inclusão: 19/02/2025
    • Base Legal: Resolução de Mesa e Lideranças nº 12/2008 e Resolução de Mesa nº 391/2008.

3. Procedimentos Administrativos

  • Audiência Pública:
  • Data: 18/03/2025 (terça-feira)
  • Horário: 10h
  • Local: Sala de Reuniões nº 302 da Câmara Municipal de Porto Alegre
  • Tema: Demonstração e avaliação das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2024 e a trajetória da dívida municipal, conforme o § 4º do art. 9º da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

  • Responsável: Vereadora Comandante Nádia, Presidente da Câmara Municipal.

  • Editais de Convocação para Concursos Públicos:

  • Edital nº 01/25 - SRH:

    • Processo SEI: 011.00015/2025-23
    • Objetivo: Convocar candidato aprovado no Concurso Público nº 01/22 para apresentação de documentação, visando o preenchimento de vagas reservadas a pessoas com deficiência.
    • Data Limite para Comparecimento: 19/03/2025
    • Local: Câmara Municipal de Porto Alegre, Avenida Loureiro da Silva 255 - Sala 216 (Serviço de Recursos Humanos)
    • Candidates: João Pedro Alves Paz

  • Edital nº 02/25 - SRH:

    • Processo SEI: 124.00058/2023-15
    • Objetivo: Convocar candidatos aprovados no Concurso nº 03/22 para procedimento de heteroidentificação com a Comissão de Acompanhamento do Ingresso de Negros (CAIN).
    • Data e Horário: 13/03/2025, às 14h30min
    • Local: Câmara Municipal de Porto Alegre, Avenida Loureiro da Silva 255 - Sala de Cursos da Escola do Legislativo, 3º andar
    • Candidatos Convocados:
    • Melida Mayara De Souza Carvalho
    • Marcelo Silva De Souza
    • Leonardo Monteiro Silveira

4. Outros Destaques

  • Resolução Legislativa:
  • Resolução nº 2.875, de 19 de fevereiro de 2025: Concessão do Diploma Honra ao Mérito ao Instituto Atlantos. A resolução completa está disponível para visualização aqui.

Informações de Contato: - Endereço: Rua Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS - E-mail: dopa@portoalegre.rs.gov.br

Responsáveis pela Edição: - Cíntia Harndt Endler - Katlyne Simoni - Kimberly do Canto Winter dos Santos - Tamires Cristiane Gomes

Prefeitura Municipal de Porto Alegre: - Prefeito: Sebastião de Araújo Melo - Secretário de Administração e Patrimônio: Jorge Antônio Dornelles Carpes

Este resumo abrange as principais alterações de efetivo, contratações e compras destacadas no Diário Oficial de Porto Alegre, garantindo clareza e precisão das informações conforme solicitado.

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre – Edição 7470 (07/03/2025)

1. Alterações de Efetivo

  • Exonerações:
  • Departamento Municipal de Previdência (PREVIMPA):
    • Wilson Pereira Ramos, Luciana Eidt, Daniela Silveira Machado, e outros cargos em comissão foram exonerados a partir de 01/02/2025.
  • Secretaria Municipal de Segurança:
    • Franklin dos Santos Filho exonerado temporariamente devido a licença-prêmio (16/04/2025 a 30/04/2025).
  • Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio:
    • Dina Fernanda Lanzarini Leal, Eduardo Ribeiro Model, Elida Machado, e outros efetivos foram exonerados a partir de fevereiro de 2025.
  • Departamento Municipal de Limpeza Urbana:
    • Matheus Neres da Rocha exonerado do cargo de Gerente de Projetos I (10/02/2025).

  • Secretaria Municipal da Saúde:

    • Marcelo Gomes Santos e Diana Corte Real extinguiram suas funções gratificadas a partir de fevereiro de 2025.

  • Nomeações e Designações:

  • Secretarias Consolidando Estruturas Organizacionais:
    • Diversos decretos consolidaram as estruturas organizacionais das Secretarias Municipais de Governança Cidadã e Desenvolvimento Rural, Educação, Planejamento e Gestão, Inclusão e Desenvolvimento Humano, e Desenvolvimento Econômico, Turismo e Eventos.
  • Secretaria Municipal de Saúde:
    • Vários servidores receberam funções gratificadas, como Chefe de Unidade, Gerente de Atividades, e Diretor de Escola.
  • Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade:
    • Alexandra da Silva Goulart e Suziane Fraga Lago designadas para funções gratificadas a partir de março de 2025.
  • Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana:
    • Lucilene Silva da Costa Almeida designada para função gratificada como Chefe de Unidade (12/02/2025 a 09/03/2025).

2. Contratações

  • Concursos Públicos e Processos Seletivos:
  • Editais Abertos:
    • Edital 024/2025: Concursos para Professores (vagas 811 a 821).
    • Edital 025/2025: Concurso para Guarda Municipal.
    • Processo Seletivo Interno 001/2025: Vaga para Assistente Administrativo na Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio.
    • Edital 018/2025: Contratação Temporária de Professores para Educação Básica.

  • Resultados de Licitações:

    • Pregão Eletrônico 524/2024: Vencedor – COOTRAVIPA para serviços de limpeza e conservação.
    • Pregão Eletrônico 427/2024: Vencedora – BACE Comércio Intercêntrico Ltda para serviços de impressão.
    • Concorrência 008/2024: Vencedor após recurso – Bombas Sinos Indústria e Comércio Ltda para execução de obras da ETE Sarandi.

  • Contratações Temporárias e Aditivos Contratuais:

  • Contrato SECON 77999/2022 com SELBETTI TECNOLOGIA S.A.:
    • Prorrogado por 12 meses com reajuste de R$ 11.270,16.
  • Contratos da Secretaria Municipal de Saúde:
    • Fomento à Inclusão e Desenvolvimento Humano: Diversos termos de fomento para projetos de saúde mental e reabilitação.
    • Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD): Aditivo para inclusão de recursos para aquisição de equipamentos.

3. Compras

  • Aquisições e Providências:
  • Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SMPG):
    • Contratação com SELBETTI TECNOLOGIA S.A.: Serviços de impressão por R$ 11.270,16.
    • Dispensa Eletrônica 002/2025: Aquisição de 03 motopodas por menor valor global.
  • Secretaria Municipal da Saúde:
    • Pregão Eletrônico 021/2025: Aquisição de bombas dosadora ácido-fluossilícico por R$ 7.520.000,00.
    • Pregão Eletrônico 022/2025: Aquisição de equipamentos de segurança por menor valor global.

  • Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMLU):

    • Contratos de Limpeza Urbana: Atualizações contratuais e prorrogações com COOTRAVIPA e outras empresas.
    • Dispensa Eletrônica 002/2025 e 022/2025: Aquisições específicas conforme processos.

  • Notificações e Sanções:

  • Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria:
    • Aplicação de sanções a empresas por descumprimento de contratos, como COOTRAVIPA, com valores de multa variando de 50 a 100 UFMs.

  • Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade:

    • Indenizações e compromissos ambientais a empresas e indivíduos por danos ambientais, com valores estimados em R$ 6.400,00 a R$ 1.000,00.

  • Contratos e Parcerias:

  • Secretaria Municipal de Cultura:
    • Contratos para curadoria artística e planejamento de programação da Cinemateca Capitólio por R$ 30.000,00.
  • Programas de Residência Jurídica:
    • Ajustes operacionais e estruturais nas procuradorias municipais.

4. Destaques Adicionais

  • Reformas Administrativas:

  • Reorganização das Procuradorias Municipais Setoriais para atender melhor às demandas das diferentes secretarias.

  • Contratações e Licitações Específicas:

  • Dispensas por Inexigibilidade: Contratação de empresas exclusivas para eventos culturais e esportivos.

  • Grupo de Trabalho da Transição: Transferência de estrutura e patrimônio da Fundação de Assistência Social para órgãos municipais.

  • Processos Judiciais e Recursos:

  • Decisões sobre averbações de tempo de contribuição para aposentadoria de diversos servidores, com detalhes sobre períodos trabalhados e instituições.

Este resumo destaca as principais alterações no efetivo, contratações e aquisições realizadas pela Prefeitura de Porto Alegre conforme a Edição 7470 do Diário Oficial, publicada em 07 de março de 2025. Para informações detalhadas, recomenda-se a consulta aos documentos específicos disponíveis no site oficial www.portoalegre.rs.gov.br/dopa.