Diário oficial - 26/02/2025
Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7465 (26 de fevereiro de 2025)
1. Licitação
Órgão Responsável:
Câmara Municipal de Porto Alegre
Processo:
Pregão Eletrônico 06/2025
Processo SEI nº 133.00018/2024-45
Objeto:
Contratação de empresa especializada para segurar a frota de veículos oficiais da Câmara Municipal de Porto Alegre (CMPA), incluindo cobertura total contra danos materiais, roubo, furto, colisão, incêndio, danos causados pela natureza e a terceiros. O serviço também deve incluir assistência 24 horas, 7 dias por semana, com reboque ou transporte dos veículos em caso de acidentes ou panes mecânicas/elétricas.
Vencedora:
GENTE SEGURADORA S.A.
Valores do Lote Único:
- Total: R$ 6.300,00
- Subitem 1: R$ 3.000,00
- Subitem 2: R$ 849,99
- Subitem 3: R$ 816,67
- Subitem 4: R$ 816,67
- Subitem 5: R$ 816,67
Data de Publicação:
24 de fevereiro de 2025
Responsável pela Publicação:
André Luiz Nickelè Córdova, Diretor-Geral
2. Rescisões de Termo de Acordo
a. Rescisão com o Vereador Hamilton Sossmeier
Processo:
SEI nº 267.00091/2024-74
Acordante: Vereador Hamilton Sossmeier
Objeto da Rescisão:
Exclusão do veículo
- Marca/Modelo: Jeep Renegade
- Placas: JDC2E16
Data da Exclusão:
25 de fevereiro de 2025
Base Legal:
Resolução de Mesa e Lideranças nº 12 e nº 391, ambas de 30 de abril de 2008, com alterações.
Condições:
As demais condições do termo de acordo permanecem inalteradas.
Data de Publicação:
25 de fevereiro de 2025
Responsável pela Publicação:
André Luiz Nickelè Córdova, Diretor-Geral
b. Rescisão com a Vereadora Psicóloga Tanise Sabino
Processo:
SEI nº 215.00027/2021-92
Acordante: Vereadora Psicóloga Tanise Sabino
Objeto da Rescisão:
Exclusão do veículo
- Marca/Modelo: Chevrolet Prisma
- Placas: IZI4D20
Data da Exclusão:
09 de dezembro de 2024
Base Legal:
Resolução de Mesa e Lideranças nº 12 e nº 391, ambas de 30 de abril de 2008, com alterações.
Condições:
As demais condições do termo de acordo permanecem inalteradas.
Data de Publicação:
25 de fevereiro de 2025
Responsável pela Publicação:
André Luiz Nickelè Córdova, Diretor-Geral
Informações Adicionais
Órgão de Divulgação:
Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre
Instituído pela Lei nº 11.029 de 03/01/2011
Contato:
E-mail: dopa@portoalegre.rs.gov.br
Endereço: Rua Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS
Prefeito Municipal:
Sebastião de Araújo Melo
Secretário Municipal de Administração e Patrimônio:
Jorge Antônio Dornelles Carpes
Equipe de Edição:
Cíntia Harndt Endler, Katlyne Simoni, Kimberly do Canto Winter dos Santos, Tamires Cristiane Gomes
Este resumo abrange as principais informações divulgadas na Edição 7465 do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre, destacando a contratação de serviços de seguro para a frota da Câmara Municipal, bem como a rescisão de acordos relacionados a veículos de vereadores específicos, com detalhes sobre valores, unidades envolvidas e responsáveis pelas publicações.
Resumo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre - Ano XXIX - Edição 7465 - Quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025
1. Alterações de Pessoal
Secretaria Municipal de Segurança: - Autorização de Afastamento: Carmen Lucia da Silva Mugica foi autorizada a se afastar para participar de evento em Brasília sem ônus ao Município. - Estabelecimento de Atos Correcionais: Foram definidos 26 atos correcionais visando aprimoramento das condutas da Guarda Municipal.
Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio: - Cessas Temporárias: - Silvia Regina da Silva Guimaraes (Professor) e Deisemara Silva Monteiro (Monitor) afastadas para cumprir regimes de trabalho específicos. - Convocação de Daiane Paines da Silva Ernest e Dispensas de Gilsiane Garstka Correa e Cristiano Atelier Roratto. - Exoneração: Cristiano Atelier Roratto foi exonerado do cargo de Diretor-Geral. - Nomeações: Diversos servidores foram nomeados para cargos temporários e substitutos.
Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria: - Designações Temporárias: Heleno Baptista Franken e Juliana Manfro Picetti assumiram funções gratificadas durante férias de outros servidores.
Secretaria Municipal de Governança Cidadã e Desenvolvimento Rural: - Designações de Fiscais: Vários servidores foram designados para fiscalizar contratos com empresas de transporte e manutenção, envolvendo valores superiores a R$ 500.000,00.
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade: - Comissão Inventariante: Presidente Rian Goulart Ferreira e outros servidores foram designados para integrar comissões responsáveis pelo Inventário Patrimonial Imobiliário.
Secretaria Municipal de Inclusão e Desenvolvimento Humano: - Delegações: Lira Rios Alves Pinto delegada para assinatura de acordos de cooperação. - Designações: Tatiana Amadeu Miranda designada para funções de Fiscal de Contrato em diversos contratos com empresas de transporte e telecomunicações.
Secretaria Municipal de Educação: - Incentivos e Redução de Carga Horária: Concessão de incentivos a professores Junie Nunes de Souza e Vanessa Freitas de Teixeira. Redução de carga horária para servidores que cursam educação superior. - Exclusão de Faltas: Exclusão de registros de faltas de Andressa da Silva Correa.
Secretaria Municipal de Saúde: - Nomeações e Contratações: - Diversos enfermeiros, terapeutas ocupacionais e médicos designados para funções gratificadas. - Contratação emergencial de equipamentos médicos como eletrocautério e aparelhos de raio-X. - Prorrogação de contratos com prestadoras de serviços e financiamento para equipamentos hospitalares.
2. Contratações e Compras
Secretaria Municipal de Governança Cidadã e Desenvolvimento Rural: - Contratos de Transporte: - Contratação e prorrogação de contratos com empresas como TRANSMAPA TRANSPORTES LTDA e BANDEIRA TRANSPORTES LTDA, totalizando valores superiores a R$ 500.000,00.
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão: - Licitações e Aquisições: - Pregões eletrônicos para aquisição de material de consumo hospitalar e mobiliário de escritório, com valores máximos superiores a R$ 1 milhão. - Termos de Aditamento para reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de fornecimento de material hospitalar.
Secretaria Municipal de Cultura: - Contratos e Parcerias: - Contratação para patrocínio de desfiles de Carnaval 2025 e criação do Centro de Memória Ariovaldo Paz, com valores entre R$ 50.000,00 e R$ 465,25.
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos: - Contratos de Aquisição: - Compra de equipamentos e materiais para laboratórios com valores entre R$ 1.415,00 e R$ 509.756,86.
Prefeitura Municipal de Porto Alegre: - Emendas Impositivas: - Repasses de recursos via emendas para projetos como a criação do Centro de Memória Ariovaldo Paz no valor de R$ 50.000,00.
3. Sanções e Penalidades
Secretaria Municipal de Segurança: - Aplicação de Multas: Multas aplicadas a empresas e indivíduos por infrações de segurança pública, com valores variando conforme a infração.
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Eventos: - Sanções Cautelares e Decisões Finais: Penalidades como multas e interdição para estabelecimentos por descumprimento de normas urbanas.
Departamento Municipal de Limpeza Urbana: - Decisões Recursais: Aplicação de multas e interdições a empresas por infrações relacionadas à limpeza urbana.
4. Documentos Oficiais e Resoluções
Conselho Municipal de Assistência Social de Porto Alegre: - Resoluções: Aprovação e manutenção de inscrições de entidades de assistência social, ajustes nas áreas de atuação e serviços oferecidos.
5. Publicações e Editais
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão: - Editais de Licitação: Abertura de pregões eletrônicos para aquisição de material hospitalar e equipamentos de escritório. - Retificação de Resultados: Correções nos resultados de julgamentos de licitações eletrônicas para aquisição de diversos itens hospitalares.
Empresa Pública de Transporte e Circulação: - Notificações de Infrações de Trânsito: Publicação de notificações e aplicação de penalidades a empresas e indivíduos por infrações de trânsito.
6. Outros Documentos e Notificações
Secretaria Municipal de Cultura: - Justificativas e Dispensas de Chamamento Público: Dispensa de chamamento público para parcerias específicas, justificadas pela singularidade dos projetos. - Notificações de Intenção de Penalidades: Intenção de aplicação de penalidades a entidades por descumprimento de contratos de parceria.
Departamento Municipal de Habitação: - Contratos de Seguro Habitacional: Contratação de seguradoras para formalização de seguros habitacionais, com valores totais superiores a R$ 200.000,00.
Este resumo abrange os principais atos administrativos relacionados a alterações de pessoal, contratações, compras e penalidades, conforme divulgado na Edição 7465 do Diário Oficial do Município de Porto Alegre. As informações destacam as movimentações nos diversos setores da administração municipal, evidenciando o empenho na gestão eficiente e na manutenção dos serviços públicos.