Diário oficial - 24/02/2025

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7463 (24 de fevereiro de 2025)

1. Alterações de Efetivo

Exonerações

Karina Gonçalves de Freitas
Cargo: Assessor Parlamentar de Gabinete II, 2.1.2.3
Gabinete: Vereadora Fernanda Barth
Data Efetiva: 20/02/2025
Processo: 212.00029/2025-16
Portaria: 442, de 20/02/2025
Hugo Ricardo Basler Filho
Cargo: Assessor Parlamentar de Gabinete II, 2.1.2.3
Gabinete: Vereadora Idenir Cecchim
Data Efetiva: Data da publicação (24/02/2025)
Processo: 138.00023/2025-34
Portaria: 440, de 19/02/2025
Ronie Gomes
Cargo: Assessor Parlamentar de Gabinete I, 2.1.2.1a
Gabinete: Vereador Ramiro Rosário
Data Efetiva: 17/02/2025
Processo: 197.00033/2025-11
Portaria: 435, de 17/02/2025
Carlos Eduardo Machado Dias
Cargo: Assessor Parlamentar de Gabinete III, 2.1.2.6
Gabinete: Vereadora Giovane Byl
Data Efetiva: 20/02/2025
Processo: 158.00026/2025-58
Portaria: 437, de 18/02/2025

Nomeações

Hugo Ricardo Basler Filho
Novo Cargo: Assessor Parlamentar de Gabinete III, 2.1.2.6
Gabinete: Vereadora Idenir Cecchim
Regime de Trabalho: Especial de Tempo Integral
Data Efetiva: Data da publicação (24/02/2025)
Processo: 138.00023/2025-34
Portaria: 441, de 19/02/2025
Mirian Barbosa Freitas
Cargo: Assessor Parlamentar de Gabinete I, 2.1.2.1a
Gabinete: Vereadora Comandante Nádia
Regime de Trabalho: Especial de Tempo Integral
Data Efetiva: Data da publicação (24/02/2025)
Processo: 025.00026/2025-08
Portaria: 436, de 17/02/2025

2. Contratações e Compras

Edital de Inexigibilidade nº 12/2025

Objeto: Credenciamento de instituição financeira para atuar como consignatária, oferecendo crédito consignado em folha de pagamento aos servidores da Câmara Municipal de Porto Alegre.
Valor Total: Não especificado. Os repasses serão baseados nos valores descontados em folha conforme contratos firmados.
Unidades Envolvidas:
Convenente: Câmara Municipal de Porto Alegre
Conveniada: Caixa Econômica Federal (CNPJ: 00.360.305/0001-04)
Direção: André Luiz Nickele Córdova, Diretor-Geral
Base Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 e complementares
Data de Publicação: 21 de fevereiro de 2025

3. Informações Institucionais

Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo
Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: Jorge Antônio Dornelles Carpes
Contato: e-mail dopa@portoalegre.rs.gov.br
Endereço: R. Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS

Observações: Todas as exonerações e nomeações de assessores parlamentares estão em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 133, de 31/12/1985, e com o Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre. O edital de inexigibilidade visa facilitar o acesso a crédito consignado para os servidores, fortalecendo o suporte financeiro interno.

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7463 (24/02/2025)

1. Alterações de Efetivo:

Secretaria Municipal de Educação:
Nomeações:
- Tatiana Soares da Silva designada como Secretária de Escola na Escola Municipal Especial de Ensino Fundamental Professor Elyseu Paglioli.
- Claudia Regina Moreira Costa Severo designada como Chefe de Equipe na Equipe de Registro Geral e Recepção/Hospital de Pronto Socorro.
- Cristiane Sassahara Borges transferida para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade.
- Claudio Marcelo Torres Paiva transferido para a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.
Dispensas:
- Marisa Teresinha Teuschel, Marcelo Salamoni Costa e Denise Dias dos Santos Pires dispensados de suas funções gratificadas.
Exonerações e Aposentadorias:
- Juliana Szalek Bruno e Werne Menchen Junior exonerações e aposentadorias, respectivamente.
Secretaria Municipal de Saúde:
Nomeações:
- Claudia Helena da Rosa Montardo designada como Chefe de Área na Área de Tesouraria.
- Vanessa Voltaire dispensada da função gratificada de Chefe do Setor de Compras e transferida para a Diretoria de Limpeza e Coleta.
Afastamentos para Capacitação:
- Diversos servidores autorizados a participar de cursos e treinamentos específicos, sem ônus para o município.
Outras Secretarias:
Secretaria Municipal de Segurança: Designação de membros para a Comissão Inventariante de Bens Materiais.
Departamento Municipal de Habitação: Nomeação de André Santos Chaves, Tiago José Cardoso Machado e Luiz Maria Guimarães da Silva para a Comissão Permanente de Inquérito.
Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio: Relocações de servidores para outras secretarias conforme necessidade.

2. Contratações:

Aquisições e Contratos Significativos:
Contratação da Mega Front Metalúrgica Ltda:
- Objeto: Locação de imóvel para a Secretaria Municipal de Saúde.
- Valor: R$ 24.000,00 mensais.
- Vigência: 21/02/2025 a 20/02/2030.
Contrato de Fornecimento de Energia Renovável:
- Contratada: ECEL Eletrôn Comercialização de Energia S.A.
- Valor: R$ 75.568.000,00.
- Vigência: 24/02/2025 a 24/02/2030.
Construção de Habitações de Interesse Social:
- Contratada: Construtora Belmais S.A.
- Valor: R$ 35.890.000,00.
- Vigência: 19/02/2025 a 19/03/2027.
Licitações e Pregões Eletrônicos:
Pregão Eletrônico 479/2024:
- Objetivo: Aquisição de materiais de manutenção para a Secretaria Municipal de Saúde.
- Vencedores: DIP Importação e Comércio de Materiais Ltda., DR Rocha Materiais de Construção Ltda., Multifase Comercial Técnica Ltda., ORS Eletroeletrônica e Telecomunicações Ltda.
Pregão Eletrônico 016/2025:
- Objetivo: Contratação de empresa ambiental para manejo de flora e fauna.
- Vencedor: [Não informado no extrato].
Contratação de Transporte pela Transcremer Transportes Ltda ME:
- Valor: R$ 7.667,24 mensais.
- Vigência: 09/03/2025 a 08/03/2026.

3. Compras e Créditos:

Abertura de Créditos Suplementares:
Decreto Nº 23.131 (24/02/2025): R$ 2.671.477,15 para o Executivo Municipal.
Decreto Nº 23.132 (24/02/2025): R$ 52.830.985,09 para o Executivo Municipal.
Transferências e Aquisições de Equipamentos:
Portaria 043/2025 (Secretaria de Segurança): Designação de servidores para a Comissão Inventariante.
Portaria 32519285/2025 (Secretaria de Saúde): Fiscalização de contratos no valor total de R$ 950.000,00 e R$ 5.400,00 para a empresa STR Energia Comércio de Materiais Elétricos Ltda.

4. Destaques Adicionais:

Gratificações e Incentivos:
Concessão de Gratificações de Incentivo à Produtividade (GIP) a diversos servidores das Secretarias de Administração e Patrimônio, Inclusão e Desenvolvimento Humano, e Saúde.
Ações de Privatização e Transferência:
Decreto Nº 23.130 (21/02/2025): Regulamentação da transferência da Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC) para outros órgãos, incluindo transferência de estrutura, patrimônio e pessoal.
Contratos em Êxito e Fracasso:
Contratações Bem-Sucedidas: Mega Front Metalúrgica Ltda., ECEL Eletrôn Comercialização de Energia S.A., Construtora Belmais S.A.
Pregões Eletrônicos Fracassados: Pregão Eletrônico 005/2025 (DMAE) e outros itens específicos foram indeferidos.

5. Licitações e Editais:

Publicações de Editais:
Diversos editais para aquisição de materiais de construção, serviços especializados em TI, entre outros, com datas de sessões públicas agendadas para março de 2025.

6. Observações Gerais:

Compliance e Fiscalização:
Notificações e sanções aplicadas a entidades parceiras por descumprimento das normas de comunicação e uso da imagem pública da Secretaria Municipal de Saúde.
Prazos e Vigências:
Diversos contratos e contratos aditivos possuem prazos que variam de 12 a 60 meses, com valores que vão de R$ 24.000,00 a R$ 75.568.000,00, destinados a diferentes finalidades administrativas e operacionais.

Este resumo abrange as principais alterações de efetivo, contratações e compras realizadas pela Prefeitura de Porto Alegre conforme a edição 7463 do Diário Oficial, publicada em 24 de fevereiro de 2025. Para detalhes completos, recomenda-se consultar os documentos oficiais disponíveis no site Diário Oficial de Porto Alegre.