Diário oficial - 18/02/2025

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7459 (18 de fevereiro de 2025)

1. Alterações de Veículos na Câmara Municipal de Porto Alegre

Inclusões de Veículos:
- Processo SEI: 267.00017/2025-39
- Vereador Envolvido: Coronel Ustra
- Veículo: Nissan Frontier
- Placas: JDG4C75
- Data da Inclusão: 12/02/2025
- Processo SEI: 267.00016/2025-94
- Vereador Envolvido: Coronel Ustra
- Veículo: Chevrolet S10
- Placas: QAD0016
- Data da Inclusão: 12/02/2025
- Base Legal: Resoluções de Mesa e Lideranças nº 12 e nº 391, de 30 de abril de 2008, com alterações subsequentes.
- Assinatura: André Luiz Nickelé Córdova, Diretor-Geral

2. Contratações e Compras

a) Inscrição de Servidores no Evento "Pregoeiros Summit"
- Súmula de Inexigibilidade 11/2025
- Processo: 109.00003/2025-92
- Contratante: Câmara Municipal de Porto Alegre
- Contratada: CEAP Brasil Soluções Educacionais Gestão Pública Ltda.
- CNPJ: 46.415.417/0001-16
- Objeto: Inscrição de 8 servidores (quadro de pregoeiros e equipe de apoio) e o Diretor de Patrimônio e Finanças no evento "Pregoeiros Summit"
- Valor Unitário: R$ 1.980,00
- Valor Total: R$ 17.820,00
- Base Legal: Art. 74, inc. III "f", da Lei Federal nº 14.133/2021, com alterações
- Assinatura: André Luiz Nickelé Córdova, Diretor-Geral
b) Contratação de Serviços Elétricos no Palácio Aloisio Filho
- Extrato Processo: 109.00002/2025-48 – Contrato 1039/2025
- Contratante: Câmara Municipal de Porto Alegre
- Contratada: DOM Arquitetura e Construção Ltda.
- CNPJ: 19.079.041/0001-43
- Objeto: Prestação de serviços continuados de manutenção, instalação, ampliação e desinstalação das redes elétricas de baixa tensão e de iluminação
- Local: Palácio Aloisio Filho
- Data da Assinatura: 17/02/2025
- Valor Total do Contrato: R$ 174.480,00
- Dotação Orçamentária: CG 33903026 - Material Elétrico e Eletrônico, Subação 2001
- Base Legal: Art. 75, VIII da Lei Federal nº 14.133/2021, com alterações
- Assinatura: André Luiz Nickelé Córdova, Diretor-Geral

3. Unidades e Pessoas Envolvidas

Unidades:
- Câmara Municipal de Porto Alegre
- CEAP Brasil Soluções Educacionais Gestão Pública Ltda.
- DOM Arquitetura e Construção Ltda.
Pessoas Envolvidas:
- André Luiz Nickelé Córdova: Diretor-Geral
- Coronel Ustra: Vereador Acordante
- Sebastião de Araújo Melo: Prefeito Municipal
- Jorge Antônio Dornelles Carpes: Secretário Municipal de Administração e Patrimônio

4. Informações Adicionais

Publicação: Terça-feira, 18 de fevereiro de 2025
Assinatura das Publicações: Cíntia Harndt Endler, Katlyne Simoni, Kimberly do Canto Winter dos Santos, Tamires Cristiane Gomes
Contato: e-mail dopa@portoalegre.rs.gov.br
Endereço: R. Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS

Este resumo destaca as principais alterações referentes à inclusão de veículos na Câmara Municipal, contratações de serviços e inscrições de servidores em eventos, com detalhes sobre valores, unidades envolvidas e responsáveis.

Resumo do Diário Oficial de Porto Alegre - Edição 7459 (18 de fevereiro de 2025)

I. Alterações Organizacionais

Decreto nº 23.120, de 17 de fevereiro de 2025: Inclusão dos incisos IX, X e XI no artigo 2º do Decreto nº 21.398, consolidando a estrutura organizacional do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE).

II. Alterações de Efetivo

a. Cessação de Servidores (Portaria CESSA)

Diversos servidores foram cessados a partir de 01/01/2025 até 03/02/2025, incluindo:

Guilherme de Souza Ferreira (Guardião Municipal, Gabinete do Prefeito)
Milena Rodrigues de Oliveira Henrique (Professor, Secretaria Municipal de Educação)
Tiarles Mello Carvalho (Guardião Municipal, Gabinete do Prefeito)
Giovani Rosa Delazeri (Professor, Secretaria Municipal de Educação)
Thais Goncalves da Silva (Professor, Secretaria Municipal de Educação)
Vanessa de Azeredo Abreu (Professor, Secretaria Municipal de Educação)
Mariana da Silva Ribeiro (Professor, Secretaria Municipal de Educação)
Candida da Silva Benitez (Professor, Secretaria Municipal de Educação)
Grace Perillo Rodrigues (Professor, Secretaria Municipal de Educação)
Anderson Campos Duarte Junior (Guardião Municipal, Gabinete do Prefeito)
Alexandre da Fontoura Dionello (Procurador Municipal, Procuradoria-Geral do Município)
Arthur Zapata da Silva (Guardião Municipal, Gabinete do Prefeito)
Alice Beatriz Assmann (Professor, Secretaria Municipal de Educação)
Joice Cefrin Pinto Silveira Netto (Professor, Secretaria Municipal de Educação)
Paulo Afonso Goncalves Rebelo (Médico Especialista, Secretaria Municipal de Saúde)
Leticia Fonseca da Silva (Professor, Secretaria Municipal de Educação)
Karina Luckaszeski Conrado (Professor, Secretaria Municipal de Educação)
Larry Santos Aguiar (Técnico em Enfermagem, Secretaria Municipal de Saúde)
Joao Genaro Finamor Neto (Professor, Secretaria Municipal de Educação)
Lisiane Rosaura Tallayer da Silva (Professor, Secretaria Municipal de Educação)
Luciana Cardoso Lerina (Professor, Secretaria Municipal de Educação)
Debora Pinto Sartori (Professor, Secretaria Municipal de Educação)
Andreia dos Santos Rodrigues (Técnico em Enfermagem, Secretaria Municipal de Saúde)
Diego de Freitas Dresch (Técnico em Enfermagem, Secretaria Municipal de Saúde)
Maria Josefinha Dutrenit Dergam (Professor, Secretaria Municipal de Educação)
Mariana Silva Freitas (Professor, Secretaria Municipal de Educação)

b. Designações e Colocações (Portarias COLOCA e DESIGNA)

Lady Caroline Schirmer Fraga Pereira (Cirurgiã-Dentista, Secretaria Municipal de Saúde): Colocada à disposição do Governo do Estado do Rio Grande do Sul de 18/02/2025 a 31/12/2025.
Carlos Augusto Lopes (Jardineiro, Secretaria Municipal de Serviços Urbanos): Colocado à disposição do DMAE de 01/03/2025 a 31/12/2028.
Valmir Soares da Silva (Eletricista, Secretaria Municipal de Esporte e Lazer): Colocado à disposição do Departamento Municipal de Habitação de 01/02/2025 a 31/12/2028.
Alex Sander Zanoteli Martins (Engenheiro, Secretaria Municipal da Fazenda): Colocado à disposição do DMAE de 17/02/2025 a 31/12/2028, comissionado como Engenheiro, e autorizado para missão técnica em Amsterdã/Holanda e participação em congressos nos EUA e Espanha.

c. Exonerações (Portaria EXONERA)

Cristiane Santos Flores (Professor, Secretaria Municipal de Educação): Exonerada a partir de 18/02/2025.
Adriana Maria de Oliveira (Monitor, Secretaria Municipal de Educação): Exonerada a partir de 12/02/2025 para assumir outro cargo.
Ana Paula Motta (Monitor, Secretaria Municipal de Educação): Exonerada a partir de 12/02/2025 para assumir outro cargo.
Renata Nitibailoff Ilha (Professor, Secretaria Municipal de Educação): Exonerada a partir de 17/02/2025.
Clarice dos Santos Guimaraes (Monitor, Secretaria Municipal de Educação): Exonerada a partir de 13/02/2025 para assumir outro cargo.
Leonice Gonçalves dos Santos (Monitor, Secretaria Municipal de Educação): Exonerada a partir de 12/02/2025 para assumir outro cargo.
Camila Borba da Silva (Professor, Secretaria Municipal de Educação): Exonerada a partir de 17/02/2025.
Maria Josefina Dutrenit Dergam (Professor, Secretaria Municipal de Educação): Exonerada a partir de 03/02/2025.
Mariana Machado de Abreu (Professor, Secretaria Municipal de Educação): Exonerada a partir de 03/02/2025.

III. Contratações e Compras

a. Aquisições e Contratos

Índigo & Brim Comércio de Artigos de Uniformes LTDA: Contratação para aquisição de coletes personalizados (100 unidades) no valor total de R$ 15.650,00.
Hydraumaq Equipamentos Hidráulicos LTDA: Compra de 100 coletes personalizados pelo valor total de R$ 15.650,00.
Diversas Empresas de Transporte: Contratações referentes à locação de veículos e serviços de transporte, com valores variando entre R$ 1.292,10 e R$ 94.099,92, conforme especificado nos respectivos processos e itens.

b. Sanções Aplicadas

Top House Comércio e Fabricação de Colchões EIRELI - ME: Multa de 3% sobre itens 14 e 15 do Pregão Eletrônico 734/2022, totalizando R$ 16.999,89.
Comercial KS EIRELI: Multa de R$ 2.672,67 por descumprimento contratual.
Engenheira-Constructora RioClarença Ltda.: Suspensão de licitar por 3 meses e multa de R$ 22.086,00 por não responder a proposta.
Impacto Vento Norte Produções Técnicas EIRELI - EPP: Multa de 2% sobre valor da Nota de Empenho nº 2023/7377, equivalente a R$ 14,48.
Construtora de Transporte: Suspensão de licitar por 4 meses e multa de R$ 71.381,23 por descumprimento contratual.

IV. Designações e Participações em Comissões

Comissão de Governança para Iluminação Pública: Composição de servidores do DMAE e da IP Sul Concessionária de Iluminação Pública Ltda, responsável pela coordenação e fiscalização da execução dos serviços de iluminação pública.

V. Programas e Projetos

Programa de Residência Jurídica (Processo 23.0.000042444-7): Convocação de candidatos aprovados para integração ao Programa, conforme edital nº 013/2025.
Prêmios Açorianos de Literatura: Alterações no cronograma e categorias das obras inscritas, conforme Termo de Referência.
Fomento a Projetos de Inclusão: Termos de Fomento e Cooperação Técnica firmados com organizações sociais para execução de projetos culturais e de saúde, com valores totais de R$ 1.192.451,20 e R$ 1.192.451,20, respectivamente.

VI. Notificações e Decisões Administrativas

Notificações de Decisões: Informações sobre indeferimentos de pedidos de indenização e desistências de servidores em processos seletivos, com base na legislação vigente.
Autoriação de Penalidades: Divulgação de sanções aplicadas a empresas por descumprimento de obrigações contratuais, incluindo multas e suspensões de participação em licitações futuras.

VII. Comunicações Gerais

Alterações em Portarias: Revisões e retificações em portarias anteriores, ajustando datas e procedimentos conforme necessário.
Aberturas de Licitações: Divulgação de editais para contratação de serviços diversos, com informações sobre objetos, fornecedores e valores.

Este resumo sintetiza as principais alterações e ações registradas no Diário Oficial de Porto Alegre referente à data de 18 de fevereiro de 2025, destacando mudanças de efetivo, contratações, compras, sanções aplicadas e designações de servidores para funções específicas.