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Diário oficial - 17/02/2025

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre Edição 7458 - 17 de fevereiro de 2025

Alterações de Efetivo

  1. Cessação de Servidor
  2. Servidor: Fernando Fontana Dias
  3. Matrícula: 1605771
  4. Cargo: Assessor Legislativo I
  5. Portaria: 418/2025
  6. Data Efetiva: 13/02/2025

  7. Motivo: Substituição de Gerson Mena Barreto Silva em Licença Saúde.

  8. Avanços Quinquenais

  9. Portaria: 416/2025
  10. Base Legal: Art. 122-A da Lei Complementar nº 133/85, Art. 8º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 173/20, Art. 20, inciso VI do Regimento da Câmara Municipal.

  11. Servidores e Data de Concessão:

    • Antonio Carlos Amaro Costa (Matrícula: 768872) – 07/01/2025
    • Rodolfo Rivas de Araujo (Matrícula: 1091735) – 10/01/2025
    • Sandro Pires Brenner (Matrícula: 238172) – 11/01/2025
    • Jaderson Alan Markus Borgelt (Matrícula: 1123360) – 15/01/2025
    • Luiz Osório Pereira Rosa Moro (Matrícula: 773016) – 20/01/2025

  12. Licença-Prêmio

  13. Portaria: 412/2025
  14. Base Legal: Art. 164, Parágrafo único, da Lei Complementar Municipal nº 133/85; Art. 8º, I da Lei Complementar Federal nº 173/20; Art. 20, VI do Regimento da Câmara Municipal.
  15. Servidor: Fábio Moreira da Silva (Matrícula: 31510503)
  16. Quinquênio: 03/06/2018 a 06/01/2025
  17. Período de Licença: 03 meses

Contratações e Compras

  1. Dispensa de Inexigibilidade nº 11/2025
  2. Contratante: Câmara Municipal de Porto Alegre
  3. Contratada: CEAP Brasil Soluções Educacionais Gestão Pública Ltda.
  4. CNPJ: 46.415.417/0001-16
  5. Objeto: Inscrição de 8 servidores do quadro de pregoeiros e equipe de apoio, juntamente com o Diretor de Patrimônio e Finanças, no evento "Pregoeiros Summit" em Florianópolis/SC.
  6. Valor Unitário: R$ 1.980,00
  7. Valor Total: R$ 17.820,00
  8. Base Legal: Art. 74, inc. III "f" da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores.

Audiências Públicas Agendadas

  1. Cumprimento das Metas Fiscais e Trajetória da Dívida
  2. Processo: 008.00004/2025-57
  3. Responsável: Secretária Municipal da Fazenda
  4. Data e Hora: 25/02/2025 (terça-feira), às 10h

  5. Local: Sala de Reuniões nº 302, Câmara Municipal de Porto Alegre

  6. Relatório de Gestão da Secretaria Municipal de Saúde

  7. Processo: 009.00025/2024-91
  8. Responsável: Poder Executivo
  9. Data e Hora: 25/02/2025 (terça-feira), às 10h
  10. Local: Sala de Reuniões nº 303, Câmara Municipal de Porto Alegre, Av. Loureiro da Silva, 255, Bairro Centro Histórico

Unidades e Pessoas Envolvidas

  • Presidente da Câmara Municipal: Vereadora Comandante Nádia
  • Diretor-Geral: André Luiz Nickele Córdova
  • Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo
  • Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: Jorge Antônio Dornelles Carpes

Este resumo destaca as principais alterações de efetivo, contratações e aquisições realizadas pela Prefeitura de Porto Alegre conforme a edição 7458 do Diário Oficial. Todas as informações foram revisadas para garantir precisão absoluta.

Resumo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre - Ano XXIX, Edição 7458 (17/02/2025)

  1. Alterações de Efetivo:

  2. Exonerações:

    • Otalicio Júnior da Rosa Nunes: Gestor de Crip, Secretaria Municipal de Governança Local e Coordenação Política (SMGLCP), exoneração efetiva em 31/01/2025.
    • Dilton Rodrigues de Martins: Coordenador, Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSURB), exoneração efetiva em 31/01/2025.
    • Simone Ulguim Goncalves Kraemer, Tatiana Lucas Lima, Silvia Luciana Fernandes Ribeiro, entre outros servidores das Secretarias de Educação, Inclusão e Desenvolvimento Humano, e Saúde, foram exonerados entre 05/02/2025 e 19/02/2025 para ocuparem novos cargos ou por pedido pessoal.

  3. Nomeações e Designações:

    • Leonor Marcondes Fraga, Clodoaldo Schuim Lopes, Débora Cristiane Andrade dos Santos, Edemar Sarnagotto, e outros foram designados como substitutos de Conselheiros Tutelares durante o período de férias dos titulares, entre 17/02/2025 e 28/02/2025.
    • Caroline Matozo Cabalheiro recebeu a Gratificação de Incentivo à Produtividade – GIP Nível 06, a partir de 08/02/2025.

  4. Contratações e Compras:

  5. Contratos:

    • Contrato nº 94023/2025 com FUNDATEC: Prestação de serviços para organização e condução de Concurso Público para Professores, vigência de 24 meses a partir de homologação.
    • Contrato Registrado SECON nº 94121/2025 com BAMEX Consultoria: Serviços de manutenção preventiva e corretiva dos veículos oficiais através de sistema informatizado, vigência de 12 meses a partir de 13/02/2025.
    • Aditivos Contratuais: Prorrogação de contratos com Cooperativas de Trabalho e outras empresas para prestação de serviços de limpeza, conservação e vigilância, com valores variando de R$ 6.470,46 a R$ 620.078,49.

  6. Aquisição de Veículos:

    • San Marino Veículos Ltda.: Aquisição de caminhonetes por R$ 227.800,00.
    • Reavel Veículos Ltda.: Aquisição de vans por R$ 289.000,00.
    • Distribuidora Herzog Ltda.: Fornecimento de grades multirastelo por R$ 1.000.000,00.

  7. Equipamentos Hospitalares:

    • Comodato com Medpoa Comércio de Material Hospitalar Ltda.: Cessão gratuita de diluidores eletrônicos automáticos para o HMIPV e HPS.
    • Comodato com Techsteri Ltda.: Cessão gratuita de incubadoras para hospitais municipais.

  8. Serviços de Vigilância e Limpeza:

    • JUMPER Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda.: Contratada para prestação de serviços de vigilância armada motorizada, com valor total de R$ 303.856,05.
    • Cooperativa de Trabalho COOTRAVIPA: Contratada para prestação de serviços de limpeza e conservação, com valores determinados em termos aditivos.

  9. Concursos Públicos:

  10. Edital 015/2025: Abertura de Concurso Público para Professores – Diversas Habilitações, com 811 a 821 vagas, específicas para áreas como Artes, Ciências, Filosofia, Letras, Matemática e Educação Especial.

  11. Resultados e Convocações: Divulgação de resultados preliminares e convocações para etapas de recursos administrativos, com prazos estabelecidos entre 19/02/2025 e 21/02/2025.

  12. Gratificações e Incentivos:

  13. Caroline Matozo Cabalheiro: Recebe gratificação de incentivo à produtividade (GIP Nível 06) a partir de 08/02/2025.

  14. Rafael Lima Abel: Assessor VI recebe GIP relacionado à fiscalização de contratos, com valor total de R$ 303.856,05, conforme Contrato nº 79518/2022.

  15. Notificações e Decisões Administrativas:

  16. Decisões de Inscrição em Dívida Ativa: Notificações a empresas e servidores como Vanderl sei Custodio Ferreira e Diego Nicolai Samuel Giordani para ressarcimento de valores variando de R$ 300,00 a R$ 19.726,46, sob pena de inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.

  17. Dispensa de Licitação: Inexigibilidade de licitação para prestação de serviços específicos, como conserto de equipamentos hospitalares e locação de imóveis para uso municipal, com base nas leis municipais e federais pertinentes.

  18. Termos de Colaboração e Contratos de Cooperação:

  19. Projeto "Prato Alegre": Termos de cooperação com a Associação Cruzeiras de São Francisco e Irmandade da Santa Casa de Misericórdia para oferta gratuita de refeições sociais à população em situação de rua e vulnerabilidade social, com valores totais de R$ 377.400,00 e R$ 442.860,00.

  20. Termos Aditivos: Prorrogações e ajustes em contratos de colaboração para projetos de educação infantil e serviços de saúde, garantindo continuidade e adequação às necessidades municipais.

  21. Alterações em Portarias e Documentos Oficiais:

  22. Retificações e Correções: Alterações em portarias referentes a afastamentos e designações de servidores, garantindo a correta alocação de funções e cumprimento das obrigações contratuais.

  23. Publicações de Editais e Ações: Divulgação de editais de abertura, resultados de julgamentos de licitações e concursos, bem como notificações sobre sanções administrativas.

Este resumo concentra as principais mudanças de pessoal, contratações, aquisições e decisões administrativas presentes na edição do Diário Oficial, destacando valores envolvidos, unidades afetadas e as principais pessoas designadas ou exoneradas.