Diário oficial - 14/02/2025

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - 14 de Fevereiro de 2025 (Edição 7457)

1. Alterações de Efetivo

a. Exonerações

Cassiano Cesario da Costa
Cargo: Assistente Legislativo II
Unidade: Câmara Municipal de Porto Alegre
Data Efetiva: 31/01/2025
Base Legal: Art. 73 da Lei Complementar Municipal 133/1985
Marcio Chaves Nunes
Cargo: Assessor Superior de Gabinete
Unidade: Gabinete do(a) Vereador(a) Gilson Padeiro
Data Efetiva: 15/02/2025
Base Legal: Inciso I do Art. 71 da Lei Complementar Municipal nº 133/1985
Luciana Cunha Seabra da Rocha
Cargo: Assessor Parlamentar de Plenário
Unidade: Bancada do PSOL
Data Efetiva: 01/01/2025
Base Legal: Alínea “a” do Inciso II do Art. 71 da Lei Complementar Municipal nº 133/1985
Cláudia Favaro
Cargo: Assessor Parlamentar de Plenário
Unidade: Bancada do PSOL
Data Efetiva: 31/01/2025
Base Legal: Inciso VI do Art. 20 do Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre

b. Nomeações

Luciana Cunha Seabra da Rocha
Novo Cargo: Assessor Técnico de Comissão
Unidade: Gabinete do(a) Vereador(a) Karen Santos
Data Início: 01/01/2025
Condições: Regime Especial de Trabalho de Dedicação Exclusiva
Cláudia Favaro
Novo Cargo: Assessor Parlamentar de Gabinete II
Unidade: Gabinete do(a) Vereador(a) Roberto Robaina
Data Início: 31/01/2025
Condições: Regime Especial de Trabalho de Tempo Integral

2. Compras e Contratações

a. Contratos

Súmula de Dispensa de Licitação Nº 10/2025
Processo: 109.00005/2025-81
Convenente: Câmara Municipal de Porto Alegre
Conveniada: Banco do Brasil S.A.
Objeto: Credenciamento para disponibilização de crédito consignado aos servidores.
Valor Total: Não especificado; repasses baseados nos descontos em folha e encargos por mora.
Base Legal: Lei Federal nº 14.133/2021

b. Licitações

Pregão Eletrônico 38/2024
Processo SEI: 074.00039/2024-49
Objeto: Aquisição de ventiladores de torre, desumidificadores, plastificadoras laminadoras poliseladoras, bancadas industriais e carrinhos de carga.
Resultados por Lote:
- Lote 01: Deserto
- Lote 02: Deserto
- Lote 03: Vencedor - CASA DO MECÂNICO LTDA
- Valor Unitário: R$ 3.170,59
- Valor Total: R$ 3.170,59
- Lote 04: Deserto
- Lote 05: Deserto

3. Outras Informações Relevantes

Inclusão de Veículo:
Processo SEI: 267.00018/2025-83
Acordante: Vereadora Mariana Lescano
Veículo: Fiat Pulse, Placa JBX7B82
Data da Inclusão: 12/02/2025
Base Legal: Resolução de Mesa e Lideranças nº 12/2008 e nº 391/2008

4. Unidades e Pessoas Envolvidas

Diretor-Geral: André Luiz Nichele Córdova
Presidente da Câmara Municipal: Identificado nas portarias, sem nome específico no documento.
Empresas Contratadas:
Banco do Brasil S.A.
CASA DO MECÂNICO LTDA

Contato para Mais Informações: - E-mail: dopa@portoalegre.rs.gov.br - Endereço: Rua Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS

Este resumo foi elaborado para destacar as principais alterações de efetivo, contratações e compras realizadas pela Prefeitura de Porto Alegre conforme divulgado no Diário Oficial Eletrônico em 14 de fevereiro de 2025. Todas as informações foram revisadas para garantir sua precisão.

Resumo do Diário Oficial de Porto Alegre - Edição 7457 (14 de fevereiro de 2025)

Alterações de Efetivo: - Afastamentos Temporários: - Ana Maria Pellini, Secretária Municipal da Fazenda, afastada nos dias 09 e 10 de fevereiro de 2025 para participar de reunião em Brasília, sem ônus ao Município. - Vários servidores autorizados a prestar auxílio humanitário em Santa Catarina de 18 a 24 de janeiro de 2025. - Paulo Roberto Silveira Santos e Carolina Soares Seegger afastados de 10 a 12 de fevereiro de 2024 para evento com o Prefeito. - André Flores Coronel afastado de 10 a 13 de fevereiro de 2025 para encontro de prefeitos em Brasília. - Diversos servidores designados para acompanhar a Vice-Prefeita em eventos econômicos e outros afastamentos por participação em eventos ou por motivo de férias.

Nomeações e Reconduções:
Letícia Costa Leiria e Glória Letícia Pretto designadas para integrar o Conselho Executivo Municipal de Administração de Pessoal por dois terços.
José Francisco Lima dos Santos e Rita Helena Lopes Brito reconduzidos para o conselho.
Fabiano Ramos dos Santos reconduzido para o setor de habitação.
Exonerações e Dispensas:
Janice Martins da Costa Berardi exonera-se para ocupar outro cargo.
Exoneração a pedido de Fabiana da Silva Ferrugem Moiano.
Dispensas de Caroline Vanazzi Guadagnin e outros servidores por motivos diversos, incluindo falecimento e cumprimento de outras funções.

Contratações e Compras: - Contratos: - Tecprinters Tecnologia de Impressão Ltda: Contrato nº 93903/2025 no valor de R$183.592,80, com vigência de 29/01/2025 a 28/01/2029, para serviços de outsourcing de impressão. - Patron Saúde Ltda.: Contrato nº 93891/2025 para fiscalização de serviços, com gratificações concedidas a Luciano Bruno Giacobbe e Márcia Dupke Jancowski.

Pregões Eletrônicos:
PE 012/2024 e PE 397/2024: Registro de preços para materiais de cozinha e desinsetização, respectivamente, com vencedores como Bianchini Gazzolla e Biosys Ltda.
PE 455/2024 e PE 086/2024: Aquisição de material de laboratório e hospitalar com diversos fornecedores, totalizando valores aproximados entre R$0,15 e R$23,26 por item.
Extratos de Contratos e Aditivos:
Bamex Consultoria: Contrato nº 750/2025 no valor de R$150.000,00 para manutenção de veículos oficiais.
Orbenk Administração e Serviços Ltda.: Termo de pagamento por indenização nº 105391 com multa de R$381,57 e outras sanções administrativas aplicadas.

Designações e Funções Gratificadas: - Diversos servidores designados para funções gratificadas como Diretor-Geral, Chefe de Unidade, Assessor V, entre outras, com valores de gratificações variando de UFMs a níveis específicos conforme a função desempenhada.

Sanções e Multas: - Notificações e Aplicação de Multas: - Empresas como Orbenk Administração e Serviços Ltda. e Comercial Staina Ltda. foram notificadas e sancionadas por descumprimento de cláusulas contratuais, com multas variando de R$37.503,92 a UFMs específicas. - Correções e arquivamentos de autos de infração referentes a irregularidades em serviços prestados.

Benefícios e Pensions: - Concessão de pensões por morte a dependentes de servidores falecidos, com percentuais de 70% a 100% do valor da aposentadoria, conforme legislação vigente.

Publicações e Editais: - Editais e Instruções Normativas: - Editais para concursos públicos, especialmente para Guarda Municipal, com datas e procedimentos detalhados. - Instruções Normativas estabelecendo referências de exercício para postos de confiança na Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio.

Conclusão: A edição apresenta diversas movimentações no quadro de servidores, com nomeações, afastamentos e exonerações, além de contratos significativos para serviços essenciais ao Município. Também destaca sanções aplicadas a fornecedores por não conformidade contratual e concessões de benefícios previdenciários. As publicações de editais e instruções normativas reforçam os processos administrativos e de licitação em andamento.