Diário oficial - 12/02/2025

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7455 (12 de fevereiro de 2025)

1. Licitação: Pregão Eletrônico 002/2025

  • Órgão Responsável: Câmara Municipal de Porto Alegre (CMPA)
  • Processo: SEI 013.00051/2024-12
  • Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de licenças de uso “Pro” do software Power BI, incluindo disponibilização em nuvem, manutenção das atualizações e suporte.
  • Resultado: Lote único fracassado devido à ausência de propostas exequíveis.
  • Informações Adicionais: Detalhes completos dos julgamentos estão disponíveis no site www.pregaobanrisul.com.br.
  • Responsável pelo Edital: André Luiz Nickele Córdova, Diretor-Geral.

2. Notificação de Débito ao Ex-Servidor Jimmy Carreiro de Azevedo

  • Órgão Responsável: Câmara Municipal de Porto Alegre (CMPA), Diretoria Administrativa
  • Processo: SEI 104.00061/2024-30
  • Notificado: Ex-servidor Jimmy Carreiro de Azevedo
  • Descrição do Débito: Quantia não especificada deixada na CMPA, ainda não quitada.
  • Prazo para Regularização: 30 dias a partir da publicação no Diário Oficial.
  • Ações Disponíveis:
  • Pagamento ou Parcelamento: Contato via e-mail tesouraria@camarapoa.rs.gov.br ou telefone (51) 3220-4138.
  • Contestação do Débito: Apresentar requerimento na Seção de Protocolo e Arquivo da CMPA ou através do Sistema Eletrônico de Informações (https://sei.camarapoa.rs.gov.br).
  • Consequência do Não Cumprimento: Encaminhamento do processo à Prefeitura Municipal de Porto Alegre para inscrição em dívida ativa.
  • Responsável pelo Edital: Fabiana Teixeira Escobar, Diretora Administrativa.

3. Informações Institucionais

  • Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo
  • Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: Jorge Antônio Dornelles Carpes
  • Equipe de Edição: Cíntia Harndt Endler, Katlyne Simoni, Kimberly do Canto Winter dos Santos, Tamires Cristiane Gomes
  • Contato do Diário Oficial Eletrônico: dopa@portoalegre.rs.gov.br
  • Endereço: R. Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS

Observações: - Alterações de Efetivo: Não foram identificadas alterações de efetivo no documento. - Contratações: A licitação para a contratação do software Power BI não foi concluída com sucesso. - Compras com Valores: Não foram especificados valores nas contratações ou compras. - Unidades Envolvidas: Câmara Municipal de Porto Alegre (CMPA). - Pessoas Envolvidas: André Luiz Nickele Córdova, Fabiana Teixeira Escobar, Sebastião de Araújo Melo, Jorge Antônio Dornelles Carpes, entre outros mencionados.

Este resumo destaca as principais ações e notificações publicadas na Edição 7455 do Diário Oficial de Porto Alegre, garantindo clareza e precisão nas informações apresentadas.

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Ano XXIX, Edição 7455 - 12 de fevereiro de 2025

Alterações de Efetivo:

  1. Secretaria Municipal de Segurança:
  2. Concessões de Gratificações de Incentivo à Produtividade (GIP):
    • João Eduardo Soares dos Santos (Guarda Municipal, EIS) e Jose Fernando Espindola da Silva (Guarda Municipal, CGGM) receberam GIP Nível 06 no período de 04/02/2025 a 03/02/2026.
  3. Designações:
    • Marcelo Francisco Neutzling de Lima foi designado para substituir João Mauro Franco Borges como Responsável por Atividades III no Comando Sul da Guarda Municipal.

  4. Sindicâncias:

    • Instauração de sindicâncias nos Processos SEI 25.0.000016722-6 e SEI 24.0.000115079-7 para apuração de fatos previstos na Lei nº 9.970/2006.

  5. Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio:

  6. Colocações à Disposição:
    • Patricia Monaco Schuler, Sonia Goncalves Mainardo, Victoria da Silva Morele, Helena Borba Quadros, Aline da Rosa, e outros foram colocados à disposição de diferentes departamentos entre 01/01/2025 e 31/12/2028.
  7. Concessões de GIP:
    • Maria Gabriela Pires de Souza foi autorizada a participar de missão internacional sem ônus para o município.
  8. Convocações para Dedicação Exclusiva:
    • Rodrigo da Silva Policarpo, Ricardo Abadie Goulart da Silva, Ana Carla Machado de Oliveira, Ana Paula Machado Pardal, Thiago Vicente Ribas, e outros foram convocados para regimes de dedicação exclusiva a partir de janeiro de 2025.

  9. Designações e Exonerações:

    • Vários servidores foram designados para funções gratificadas, como Juliana Hasstenteufel Dorigatti e Aline Vieira Medeiros. Exonerações incluíram Ricardo Abadie Goulart da Silva e Ana Paula Machado Campos.

  10. Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria:

  11. Concessões de GIP:
    • Cora Carvalho Majewski e Marcos Caetano Correa receberam GIP Nível 04 a contar de janeiro e fevereiro de 2025, respectivamente.

  12. Designações:

    • Lindomar Junior Fonseca Alves foi designado como Chefe de Equipe substituindo Carlos Leandro Ransan por férias.

  13. Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade:

  14. Designações:
    • Eduardo da Rosa Scarchiniski e Elizana Vieira da Cunha Ramos foram designados para exercer funções no Gabinete do Prefeito a partir de fevereiro de 2025.

  15. Dispensas:

    • Silvia Tarouco da Rocha, Aline Vieira Medeiros, Juliana Hassentuef Fel Dorigatti, entre outros, foram dispensados de suas funções a partir de fevereiro de 2025.

  16. Secretaria Municipal de Educação:

  17. Concessões de GIP:
    • Diversos professores, incluindo José Roberto Raach, Renata Pires Goulart, Leonardo Fagundes Dondoni, Wagner Garcia Barbosa, Letícia Moure de Vasconcellos, e Jone Ilchi Liu, receberam GIP Níveis 04 e 06 com vigência entre janeiro e março de 2025.

  18. Exoneração:

    • Tiago Lorenzini Viana teve sua concessão de GIP cessada a partir de janeiro de 2025.

  19. Secretaria Municipal de Esporte e Lazer:

  20. Concessões de Gratificações:
    • Fernanda Silveira Santana e Juliana Comassetto Schimunek foram designadas para funções gratificadas em substituição temporária de colegas.
  21. Concessões de Abono de Permanência:
    • Mauro Oliveira Buratto, Marco Antonio Evangelista de Oliveira, e Paulo Tadeu Rodrigues Baltezan receberam Abonos de Permanência por requisitos legais.

Contratações e Compras:

  1. Contratos e Aditivos:
  2. Contrato nº 94004/2025 com a Guarda Municipal para concessão de GIP aos servidores mencionados.
  3. Contrato nº 86832/2023 com o SENAC AR/RS para cursos de qualificação profissional, designando Ricardo Abadie Goulart da Silva e Vitor Chaves Link como Fiscais de Contrato.
  4. Termo Aditivo XXVII e XXVIII ao Contrato nº 48560 com a Construtora Pelotense LTDA para execução de infraestrutura, elevando o valor total de R$ 4.003.484,10 para R$ 8.006.968,20.

  5. Contratos de fornecimento de materiais hospitalares com empresas como Soma/RS Produtos Hospitalares Ltda., TSV Hospitalar, e DX Comércio e Distribuidora Ltda., totalizando valores até R$ 74.764.977,56.

  6. Aquisições de Materiais e Equipamentos:

  7. Pregões Eletrônicos para aquisição de material de consumo hospitalar e eletrodomésticos, com vencedores como Soma/RS Produtos Hospitalares Ltda., Med4 Importadora e Distribuidora Ltda., e Contratado Transportes Sagebin Ltda., com valores específicos atribuídos a cada item.
  8. Leilão Eletrônico nº 007/2024 para alienação de terrenos, com vencedores pagando valores entre R$ 206.166,00 e R$ 1.468.000,00.

  9. Termos de Fomento e Colaboração com organizações como Associação de Desenvolvimento Social do Norte do RS, destinando recursos para projetos educacionais e de saúde.

  10. Processos de Reequilíbrio Econômico-Financeiro:

  11. Termos Aditivos ajustando valores de contratos devido à variação de preços de derivados de petróleo, garantindo continuidade dos serviços contratados.

  12. Inexigibilidade e Sanções:

  13. Inexigibilidade de Chamamento Público para parcerias específicas com Organizações da Sociedade Civil, fundamentadas na singularidade do objeto e cumprimento de requisitos legais.
  14. Aplicação de Multas a empresas contratadas por descumprimento de cláusulas contratuais, com notificações emitidas para ressarcimento aos cofres municipais.

Unidades e Pessoas Envolvidas:

  • Secretarias Envolvidas: Segurança, Administração e Patrimônio, Transparência e Controladoria, Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade, Educação, Esporte e Lazer, Parcerias, Saúde.
  • Pessoas Chave:
  • Secretários: Alexandre Augusto Aragon, Jorge Antônio Dornelles Carpes, Cesar Emílio Sulzmarker, Juliano Passini, Leonardo Duarte Pascoal.
  • Servidores Designados: Marcelo Francisco Neutzling de Lima, Rodrigo da Silva Policarpo, Patricia Monaco Schuler, Lindomar Junior Fonseca Alves, José Roberto Raach, entre outros mencionados nas portarias.
  • Empresas Contratadas: Soma/RS Produtos Hospitalares Ltda., NucleoRad Soluções em Proteção Radiológica Ltda., Transportes Sagebin Ltda., TSV Hospitalar, e diversas outras mencionadas nos contratos e pregões.

Valores Destacados:

  • Gratificações e Abonos: Valores específicos para GIP (Níveis 04 e 06) e Abono de Permanência variando conforme a função e tempo de serviço.
  • Contratos de Grande Porte: Até R$ 74.764.977,56 em aquisições e serviços diversos.
  • Multas e Penalidades: Valores estipulados em Reais para sanções contratuais a fornecedores.

Conclusão:

A edição de 12 de fevereiro de 2025 do Diário Oficial de Porto Alegre destaca significativas alterações no efetivo das diversas secretarias, com designações, exonerações e concessões de gratificações e abonos a servidores chave. Além disso, observam-se robustas atividades de contratação e aquisições de materiais e serviços essenciais, com valores expressivos destinados a fortalecer as operações municipais nas áreas de segurança, saúde, educação e infraestrutura. As ações refletem um esforço contínuo para aprimorar a gestão pública e garantir a eficiência nos serviços oferecidos à população.