Diário oficial - 10/02/2025

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7453 (10 de fevereiro de 2025)

Licitações

Pregão Eletrônico Nº 44/2024
Órgão Responsável: Câmara Municipal de Porto Alegre
Objeto: Contratação de serviço contínuo para fornecimento de material de estoque de almoxarifado – escritório e papelaria.
Processo SEI: Nº 076.00058/2024-73
Vencedora: FORTPEL Comércio de Descartáveis Ltda.
Valores Contratados:
- Preço Total da Subtabela: R$ 129.019,15
- Desconto Concedido: 4%
Detalhes dos Valores por Subitem: (Exemplos destacados)
- Subitem 1: R$ 825,00
- Subitem 12: R$ 52.260,00
- Subitem 14: R$ 28.775,00
Disponibilidade dos Julgamentos: Sala 313, terceiro andar, prédio da Câmara Municipal ou pelo site www.pregaobanrisul.com.br
Data de Publicação dos Resultados: 06 de fevereiro de 2025
Responsável pela Publicação: André Luiz Nickele Córdova, Diretor-Geral
Pregão Eletrônico Nº 03/2025
Órgão Responsável: Câmara Municipal de Porto Alegre
Objeto: Aquisição de mesas de boteco.
Destinação: Exclusiva para Micro e Pequenas Empresas (MEs e EPPs).
Processo SEI: Nº 120.00009/2024-67
Cronograma:
- Início de Recebimento de Propostas: 11 de fevereiro de 2025, às 09:00
- Limite para Recebimento de Propostas: 21 de fevereiro de 2025, às 08:59
- Abertura das Propostas: 21 de fevereiro de 2025, às 09:00
- Início da Sessão de Disputa: 21 de fevereiro de 2025, às 10:00
Informações e Acesso: Site www.pregaobanrisul.com.br, telefone (51) 3220-4314, email pregao@camarapoa.rs.gov.br
Data de Publicação do Reagendamento: 03 de fevereiro de 2025
Responsável pela Publicação: André Luiz Nickele Córdova, Diretor-Geral

Alterações em Termos de Acordo

Rescisão de Termo de Acordo
Processo SEI: 267.00040/2022-81
Acordante: Vereador Jonas Reis
Objeto: Exclusão do veículo Renault KWID (Placa JBR0H35) do Termo de Acordo.
Data da Exclusão: 05 de fevereiro de 2025
Base Legal: Resolução de Mesa e Lideranças nº 12 e nº 391, de 30 de abril de 2008 (com alterações)
Inclusões em Termos de Acordo
Processo SEI: 267.00014/2025-03
- Acordante: Vereadora Juliana de Souza
- Veículo: Volkswagen Polo (Placa JAM8J95)
- Data da Inclusão: 06 de fevereiro de 2025
Processo SEI: 267.00013/2025-51
- Acordante: Vereadora Juliana de Souza
- Veículo: Fiat Pulse (Placa JBC9A22)
- Data da Inclusão: 06 de fevereiro de 2025
Base Legal: Resolução de Mesa e Lideranças nº 12 e nº 391, de 30 de abril de 2008 (com alterações)

Informações Gerais

Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo
Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: Jorge Antônio Dornelles Carpes
Contato do Diário Oficial:
Endereço: Rua Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS
Email: dopa@portoalegre.rs.gov.br
Site: www.portoalegre.rs.gov.br/dopa

Observações:

Não foram identificadas alterações de efetivo (alterações no quadro de pessoal) no conteúdo apresentado.
As licitações destacadas envolvem contratações de serviços e aquisições de materiais essenciais para o funcionamento da Câmara Municipal.
As alterações nos termos de acordo referem-se à gestão de veículos relacionados aos vereadores mencionados.

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7453 (10 de Fevereiro de 2025)

1. Alterações de Efetivo

Dispensas de Registro de Efetividade:
Setor de Saúde:
- Ana Paula Pagliosa Bastos, Maria Cristina Molina Ladeira, Raquel da Silva Leviski, Rodrigo Braga Kandrik, entre outros, recebem dispensa de registro de efetividade para seus respectivos cargos, válida de 01/01/2025 a 31/12/2028.
Setor de Segurança:
- Quili de Souza Curtinz, Guaraci Lindomar dos Santos Andrade, João Henrique Remião de Macedo, entre outros, também são dispensados do registro eletrónico de efetividade no mesmo período.
Setor de Planejamento e Gestão:
- Valmor Euclides Franciscatto Júnior, Jorge André Bürger Carrion, Raphael Baseggio Correa, entre outros, recebem dispensa de registro de efetividade até 31/12/2028.
Exonerações:
Sheila Cristina Gomes Rocha, Professor da Secretaria Municipal de Educação, é exonerada a partir de 07/02/2024 para assumir novo cargo.
Pedro Rafael, Operador Especializado da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, é excluído do quadro por falecimento.

2. Contratações e Designações

Gratificações e Incentivos:
Guarda Municipal:
- Tiarles Mello Carvalho, Arthur Zapata da Silva, Guilherme de Souza Ferreira, Anderson Campos Duarte Junior recebem a Gratificação por Atividade Operacional Especial (GAOE) a partir de 01/01/2025, vigente até fevereiro de 2025 para Anderson.
Servidores de Saúde:
- Maria Angélica de Mattos Fontella, Mituharu Niiho, Rejane Brigoni, Monica Franciosi Hermann, entre outros, recebem Gratificações de Incentivo à Produtividade (GIP) e outras bonificações específicas, com valores variando de R$ 300,00 a R$ 76.303,25, dependendo do cargo e função.
Servidores de Educação:
- Professores como Taina da Silva Reis, Cristiane Peres Lameira, Rafaela Silveira dos Santos, Joyce Pinto Pfeiffer, entre outros, recebem incentivos correspondentes aos padrões M4 e M5, com valores iniciando em R$ 375,00 até R$ 392,84 mensais.
Designações para Comitês e Comissões:
Planejamento e Gestão:
- Danniel Zurita, Eduardo Hack, Leticia Bernardes Volpatto, Lucas Santos de Oliveira são designados para compor a Comissão de Instauração de Processo de Responsabilização.
Serviços Urbanos:
- Diversos servidores são designados para gerenciar, acompanhar e fiscalizar contratos com empresas como BAMEX Consultoria e outras, com valores contratados somando R$ 450.000,00.
Educação:
- Simone Machado Kluewer, Marcos Edgard Bobsin, entre outros, designados para fiscalizar contratos e atender demandas específicas da Secretaria de Educação.

3. Compras e Contratações Públicas

Contratos Registrados SECON:
Serviços de Gestão e Manutenção:
- BAMEX Consultoria contratada para gerenciamento de manutenções preventivas e corretivas dos veículos oficiais por R$ 450.000,00 e R$ 200.000,00 para contratos 94064/2025 e 94005/2025, respectivamente.
Aquisições de Equipamentos:
- Pregões eletrônicos resultaram na contratação de diversas empresas para fornecimento de materiais de limpeza (totalizando mais de R$ 160.000,00) e equipamentos odontológicos, com valores unitários ajustados conforme termos aditivos (ex.: R$ 2.956,27 por condicionador de ar tipo split).
Reajustes e Aditivos:
- Contratos como 94065/2025 e 94052/2025 tiveram reajustes e aditivos no valor total contratual, aumentando de R$ 21.900,00 para R$ 25.700,00 e incluindo acréscimos de R$ 3.800,00 devido a ampliação de serviços.
Dispensas e Inexigibilidades de Licitação:
Regularizações Fundiárias:
- Inexigibilidade para parcerias com OSCs para regularização fundiária nos condomínios Residencial Saint Germain e Nascer do Sol, com valores de R$ 50.000,00 e R$ 100.000,00 via Emendas Impositivas nº 178/2025 e 338/2025, respectivamente.
Termos de Permissão de Uso:
- Diversas cessões e permissões de uso de imóveis municipais a entidades como Instituto Anjos do Cristal e Associação dos Condomínios Jardim Itália, com valores variando de R$ 4.143,39 a R$ 95.728,64 mensais.

4. Concursos Públicos e Editais

Secretaria de Administração e Patrimônio:
Publicação de Editais para concursos públicos, como o Concurso Público 795 para Agente de Serviços Técnicos e Operacionais, com resultados preliminares divulgados e prazos para recursos administrativos definidos.
Secretaria de Cultura e Economia Criativa:
Pregões eletrônicos e contratos para confecção de troféus e aquisição de materiais, com contratos reajustados e valores finalizados após termos aditivos.

5. Relatórios Legais e Fiscais

Secretaria de Fazenda:
Publicação de Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária (RREO) e Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) referentes ao 6º Bimestre e 3º Quadrimestre de 2024, disponíveis para consulta na CTGM.

6. Decisões Administrativas e Sanções

Secretaria de Segurança:
Definição de sanções administrativas para infrações cometidas por servidores, com multas variando de R$ 300,00 a 1.000 UFMs, conforme legislação vigente.

7. Aposentadorias e Recorrências Legais

Procuradoria Geral:
Aposentadorias de servidores com detalhamento de vantagens e reajustes, conforme legislação municipal e federal.
Definição de procedimentos para averbação de tempo de contribuição e conversão de tempo especial em comum para aposentadoria.

8. Parcerias e Cooperações

Acordos de Cooperação:
Estabelecimento de interfaces de comunicação de dados entre os sistemas municipais e do Poder Judiciário para acesso a informações processuais relevantes.

Conclusão: Esta edição do Diário Oficial destaca diversas ações de gestão de pessoal, contratações de serviços essenciais, ajustes orçamentários e disciplinamentos administrativos, refletindo as operações contínuas da administração municipal de Porto Alegre para garantir eficiência e cumprimento das legislações vigentes.

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7453 (10 de fevereiro de 2025)

Data de Divulgação: 10 de fevereiro de 2025
Data de Publicação: 11 de fevereiro de 2025
Tipo de Edição: Extra

Decretos Publicados:

DECRETO Nº 23.110
Data: 10 de fevereiro de 2025
Objeto: Abertura de créditos suplementares no Executivo Municipal
Valor: R$ 2.954.256,78
Detalhes:
- Disponibilização de recursos para o orçamento municipal conforme previsto.
- Link para o decreto
- Anexos I e II
DECRETO Nº 23.111
Data: 10 de fevereiro de 2025
Objeto: Abertura de créditos suplementares no Executivo Municipal
Valor: R$ 31.187.782,82
Detalhes:
- Alocação significativa de recursos adicionais para atender demandas emergenciais ou previstas.
- Link para o decreto
- Anexos I e II

Informações Adicionais:

Órgão Responsável pela Publicação: Procuradoria-Geral do Município
Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo
Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: Jorge Antônio Dornelles Carpes
Edição Coordenadora: Cíntia Harndt Endler, Katlyne Simoni, Kimberly do Canto Winter dos Santos, Tamires Cristiane Gomes
Contato: dopa@portoalegre.rs.gov.br

Observações:

Alterações de Efetivo, Contratações e Compras:
O documento analisado não menciona alterações no efetivo, novas contratações ou aquisições de bens e serviços. A publicação concentra-se exclusivamente na autorização de créditos suplementares para o Executivo Municipal.

Endereço para Acesso Completo: Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre

Este resumo visa fornecer uma visão clara e precisa das principais ações oficiais divulgadas na edição específica do Diário Oficial, destacando os decretos publicados e suas implicações financeiras para o município.